10/02/2025 13:03

Arquivado Definitivamente
08/02/2025 02:34

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO RODRIGUES VERAS em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:34

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA VIANA DE ALMEIDA em 07/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:03

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0720018-65.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA RAIMUNDA VIANA DE ALMEIDA, VICENTE DE PAULO RODRIGUES VERAS CERTIDÃO Verifica-se da análise dos autos que a parte requerida juntou petição de ID 224326749.

De ordem, encaminho estes autos para intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

Samambaia/DF, 31 de janeiro de 2025 13:08:20.
31/01/2025 13:09

Processo Desarquivado
31/01/2025 13:08

Juntada de Certidão
31/01/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 08:25

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 08:24

Expedição de Certidão.
24/01/2025 02:57

Publicado Sentença em 24/01/2025.
24/01/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 13:15

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/02/2025 17:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
21/01/2025 19:35

Recebidos os autos
21/01/2025 19:35

Homologada a Transação
21/01/2025 17:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
21/01/2025 17:13

Juntada de Certidão
21/01/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
24/12/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:41

Publicado Despacho em 18/12/2024.
18/12/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0720018-65.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA RAIMUNDA VIANA DE ALMEIDA, VICENTE DE PAULO RODRIGUES VERAS REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DESPACHO Proceda-se com o descadastramento da opção pelo "Juízo 100% Digital".

A requerida é entidade parceira para intimação por meio eletrônico de modo que é desnecessário o processamento do feito pela opção "Juízo 100% Digital" aderida pela parte requerente.

Feito apto a prosseguir.

Cite-se e intime-se.

Esclareço às partes autoras que poderão protocolar reclamação junto ao sítio eletrônico www.consumidor.gov.br, porquanto é alternativa adicional para acionar a parte ré com o escopo de dirimir a questão trazida aos autos.

As partes autoras, em sua exordial, requereram ainda o benefício da gratuidade da justiça.

Por ora, deixo de verificar os requisitos de admissibilidade do pleito autoral, porquanto a gratuidade da justiça poderá ser analisada em eventual recurso inominado, pois o juízo natural da admissibilidade é o da Segunda Instância, o que significa dizer que o benefício pretendido será admitido ou não pela Turma Recursal.

Nesse sentido o julgado: PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO INOMINADO.

PREPARO: PRESSUPOSTO OBJETIVO.

PAGAMENTO INCOMPLETO DAS CUSTAS.

DESERÇÃO.

RECURSO NÃO CONHECIDO I.

A Turma Recursal é o juiz natural dos recursos interpostos contra as decisões nos juizados especiais e, por isso, não está vinculada à análise dos pressupostos de admissibilidade efetuada pelo Juízo a quo.

II.

O preparo do recurso será feito, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas subsequentes à interposição, o qual deve abranger todas as despesas processuais, incluídas as custas, pena de deserção (Lei 9.099/95, art. 42, § 1º c/c o art. 54, parágrafo único).

III.

O prazo recursal, assim como o preparo, por constituírem pressupostos objetivos ou extrínsecos do recurso, devem ser observados por ocasião da sua interposição, pena de não conhecimento.

IV.

No caso concreto, o recorrente interpôs o recurso em 17.3.2021 (ID. 24293667), sem a devida comprovação do completo recolhimento das verbas recursais (consta tão somente o pagamento das custas - ("Guia Inicial - 1ª Instância", consoante ID 24293668, p.1/2), à míngua de demonstração do recolhimento do preparo ("Guia Recurso - Juizado Especial").

V.

Assim, impõe-se o não conhecimento do presente recurso, em razão da deserção (Enunciado 80 do FONAJE), uma vez que o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade recursal constitui matéria de ordem pública.

Precedentes do TJDFT: 1ª Turma Recursal, acórdão 942029, DJE: 25.05.2016; 2ª Turma Recursal, acórdão 959405, DJE: 18.08.2016; 3ª Turma Recursal, acórdão 931253, DJE: 7.4.2016.

VI.

Recurso não conhecido. (Acórdão 1334434, 07413068720208070016, Relator: FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA, Terceira Turma Recursal, data de julgamento: 28/4/2021, publicado no DJE: 6/5/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Grifei Às providências de praxe.
16/12/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:43

Recebidos os autos
16/12/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 12:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
16/12/2024 12:07

Juntada de Certidão
13/12/2024 21:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/02/2025 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/12/2024 21:03

Distribuído por sorteio
13/12/2024 21:02

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0746434-94.2024.8.07.0001

Marco Antonio Lemgruber Barbosa

Andre Roriz

Advogado: Gabriel Ferreira Gamboa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/10/2024 23:49

Exibir Processo

Processo nº 0709353-49.2022.8.07.0012

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Wanderson Gandara de Araujo

Advogado: Jonas Vieira Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/12/2022 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0098165-85.2011.8.07.0015

Distrito Federal

Isac Ferreira da Silva

Advogado: Eduardo Muniz Machado Cavalcanti

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/07/2019 23:40

Exibir Processo

Processo nº 0070805-44.2012.8.07.0015

Distrito Federal

Maria de Fatima Oliveira Barbosa

Advogado: Bruno Paiva da Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/07/2019 17:29

Exibir Processo

Processo nº 0702772-59.2024.8.07.0008

Guilherme Souto de Carvalho

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Defensoria Publica do Distrito Federal

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 27/05/2025 10:00

Exibir Processo