01/09/2025 02:57

Publicado Decisão em 01/09/2025.
31/08/2025 12:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 07:58

Recebidos os autos
28/08/2025 07:58

Outras decisões
05/08/2025 22:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
02/08/2025 03:27

Decorrido prazo de RESIDENCIAL OASIS LTDA SPE em 01/08/2025 23:59.
29/07/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 03:05

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 17:03

Recebidos os autos
22/07/2025 17:03

Outras decisões
10/07/2025 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
03/07/2025 14:41

Juntada de Petição de réplica
26/06/2025 02:55

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0702223-18.2025.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GEAZY KELLUBE DE MORAIS SILVA REU: RESIDENCIAL OASIS LTDA SPE CERTIDÃO Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente) Diretor de Secretaria
23/06/2025 15:28

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:04

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 04:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/04/2025 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 03:02

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 16:19

Recebidos os autos
28/03/2025 16:19

Não Concedida a tutela provisória
28/03/2025 16:19

Outras decisões
25/03/2025 16:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/03/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 15:14

Recebidos os autos
12/03/2025 15:14

Determinada a emenda à inicial
10/03/2025 22:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/03/2025 02:54

Decorrido prazo de GEAZY KELLUBE DE MORAIS SILVA em 06/03/2025 23:59.
05/03/2025 12:54

Juntada de Petição de certidão
26/02/2025 02:40

Decorrido prazo de GEAZY KELLUBE DE MORAIS SILVA em 25/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:40

Publicado Decisão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0702223-18.2025.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GEAZY KELLUBE DE MORAIS SILVA REU: RESIDENCIAL OASIS LTDA SPE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora requer os benefícios da justiça gratuita.

Todavia, entendo que a concessão dos benefícios da justiça gratuita está condicionada ao preenchimento das condições adotadas pela Defensoria Pública do Distrito Federal, previstos na RESOLUÇÃO n.º 140/2015, que disciplina a forma de comprovação da necessidade para fins de assistência jurídica integral e gratuita, nos seguintes termos: Art. 1º.

Considera-se hipossuficiente, nos termos da lei, a pessoa natural que não possua condições econômicas de contratação de advogado particular sem prejuízo de seu sustento ou de sua família. §1º Presume-se a hipossuficiência de recursos de quem, cumulativamente: I – aufira renda familiar mensal não superior a 05 (cinco) salários mínimos; II - não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 20 (vinte) salários mínimos; III - não seja proprietário, titular de direito à aquisição, usufrutuário ou possuidor a qualquer título de mais de 01 (um) imóvel. § 2º Considera-se renda familiar a soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente pela totalidade dos membros civilmente capazes da entidade familiar, excluindo-se os valores pagos a título de contribuição previdenciária oficial e imposto de renda. § 3º Na hipótese de colidência de interesses de membros de uma mesma entidade familiar, a renda mensal deverá ser considerada individualmente. § 4º No inventário e arrolamento de bens, a renda das entidades familiares dos interessados deverá ser considerada separadamente para aferição da hipossuficiência. § 5º A presunção de hipossuficiência pode ser afastada nos casos em que a pessoa natural comprove a incapacidade excepcional de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem o sacrifício de sua subsistência ou de sua família, considerando-se também a natureza da causa, número de dependentes, sinais exteriores de riqueza, bem como as dívidas existentes ressalvados os gastos voluntários para aquisição de bens ou serviços de natureza não essencial.

Ante o exposto, determino a intimação da parte autora para efetuar o recolhimento das custas de ingresso ou comprovar o preenchimento dos requisitos necessários ao deferimento da justiça gratuita, por meio de comprovantes de despesas mensais diversos, extratos bancários e faturas de cartões de créditos referentes aos três últimos meses, cópia da carteira de trabalho ou declaração atualizada de renda e cópia da última Declaração de Renda e Bens entregue à Receita Federal.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Intime-se. Águas Claras, DF, 5 de fevereiro de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
05/02/2025 15:15

Recebidos os autos
05/02/2025 15:14

Determinada a emenda à inicial
04/02/2025 03:08

Publicado Decisão em 04/02/2025.
03/02/2025 12:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/02/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0702223-18.2025.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GEAZY KELLUBE DE MORAIS SILVA REU: RESIDENCIAL OASIS LTDA SPE DECISÃO Trata-se de ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por AUTOR: GEAZY KELLUBE DE MORAIS SILVA em desfavor de REU: RESIDENCIAL OASIS LTDA SPE.

A parte autora pugnou espontaneamente pela remessa dos autos a uma das Varas Cíveis de Águas Claras, considerando-se que reside na QS7, no Areal, estando portanto sujeita à competência desse juízo.

ANTE O EXPOSTO, de fato, o domicílio da parte indica que a demanda está sujeita ao processamento perante o juízo cível da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, nos termos da Tabela RA deste próprio Tribunal.

Por essa razão, acolho o pedido da autora e também reconheço a incompetência absoluta deste juízo, para determinar a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Circunscrição de Águas Claras.

Intime-se.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
31/01/2025 08:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/01/2025 21:54

Recebidos os autos
30/01/2025 21:54

Declarada incompetência
30/01/2025 17:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/01/2025 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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