TJDFT - 0713039-31.2022.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAMON GABRIEL MOURA DA SILVA

CPF *93.***.*81-79

Advogados

LUCIANIA MOURA LISBOA

CPF *26.***.*87-16

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/12/2024 14:08

    Baixa Definitiva

  • 18/12/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 14:07

    Transitado em Julgado em 18/12/2024

  • 17/12/2024 15:22

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 16/12/2024 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2024 16:25

    Recebidos os autos

  • 13/12/2024 16:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 13/12/2024 16:25

    Recebidos os autos

  • 13/12/2024 16:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 13/12/2024 16:25

    Prejudicado o recurso

  • 13/12/2024 13:20

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 13/12/2024 13:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 13/12/2024 13:15

    Recebidos os autos

  • 13/12/2024 13:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 13/12/2024 13:15

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2024 17:59

    Recebidos os autos

  • 12/12/2024 17:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 09/12/2024 20:13

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/12/2024 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2024 09:16

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2024 02:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2024 23:59.

  • 16/10/2024 10:49

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 11/10/2024 20:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2024 14:36

    Conhecido o recurso de R. G. M. D. S. - CPF: *93.***.*81-79 (APELANTE) e provido

  • 11/10/2024 14:18

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/09/2024 23:26

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 12/09/2024 14:26

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 12/09/2024 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 13:53

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 12/09/2024 09:03

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 15:41

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

  • 02/09/2024 11:05

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/08/2024 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2024 16:00

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2024 09:34

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2024 10:25

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 20/08/2024 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 08:45

    Recebidos os autos

  • 20/08/2024 08:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2024 12:48

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

  • 17/08/2024 21:32

    Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 17/08/2024 21:31

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1002

  • 20/12/2023 02:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.

  • 26/10/2023 18:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/10/2023 17:57

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/10/2023 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 10:23

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 10:23

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (0006)

  • 17/10/2023 12:58

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

  • 09/10/2023 18:10

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2023 10:32

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 24/09/2023 11:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/09/2023 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 22:25

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 22:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 18:31

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

  • 21/09/2023 15:36

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 20/09/2023 15:26

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 15:26

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 15:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Alfeu Machado

  • 20/09/2023 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 22:38

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 22:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 19/09/2023 22:38

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 22:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 19/09/2023 22:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 13:12

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 15/09/2023 13:12

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 12:16

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 15/09/2023 12:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 15/09/2023 09:22

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 09:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 15/09/2023 02:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.

  • 27/07/2023 13:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/07/2023 19:40

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 21/07/2023 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 11:16

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 11:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 21/07/2023 11:16

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 11:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 21/07/2023 11:16

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1002)

  • 17/07/2023 15:45

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 17/07/2023 15:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 17/07/2023 15:40

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 15:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 17/07/2023 15:38

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2023 00:05

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2023 23:59.

  • 23/05/2023 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 17:08

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 17:07

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 17:04

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

  • 23/05/2023 08:12

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 08:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 05/04/2023 00:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2023 23:59.

  • 27/03/2023 19:33

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 17/03/2023 17:12

    Conhecido o recurso de R. G. M. D. S. - CPF: *93.***.*81-79 (APELANTE) e não-provido

  • 17/03/2023 14:58

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 17/03/2023 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 23:19

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 22/02/2023 15:15

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 16/02/2023 16:08

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/02/2023 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 14:35

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 06/02/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 08:05

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

  • 30/01/2023 16:53

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/01/2023 10:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 25/01/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 10:18

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 10:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

  • 24/01/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 15:15

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 15:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 24/01/2023 15:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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