16/09/2025 02:50

Publicado Certidão em 16/09/2025.
16/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
15/09/2025 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2025 22:09

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 22:08

Juntada de Certidão
11/09/2025 20:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2025 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 02:38

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0705421-63.2021.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: LUIZ RICARDO VIANA OTTONI DECISÃO Em relação ao pedido do réu ID 245406009, indefiro-o, pois não cabe ao réu ou a sua defesa técnica entrar em contato com a vítima, nos termos do art. 21, p.u. da lei n.º 11340/06, por analogia.

Ademais, o sr. oficial de justiça possui fé pública.

Homologo a desistência da oitiva da vítima pelo MP.

Aguarde-se a audiência designada. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
13/08/2025 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:47

Recebidos os autos
13/08/2025 13:47

Deferido o pedido de Sob sigilo.
13/08/2025 13:47

Indeferido o pedido de Sob sigilo
13/08/2025 11:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
13/08/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 22:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2025 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.
02/08/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2025 23:59.
29/07/2025 20:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 02:46

Publicado Despacho em 29/07/2025.
29/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 15:40

Recebidos os autos
24/07/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2025 11:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
24/07/2025 11:18

Juntada de Certidão
23/07/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:39

Publicado Decisão em 03/02/2025.
03/02/2025 02:36

Publicado Certidão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 07:29

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 07:28

Juntada de Certidão
30/01/2025 07:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2025 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
29/01/2025 19:18

Recebidos os autos
29/01/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 19:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/01/2025 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
27/01/2025 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 02:27

Publicado Despacho em 18/12/2024.
18/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0705421-63.2021.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUIZ RICARDO VIANA OTTONI DESPACHO Cadastre-se a Defesa constituída pelo réu, concedendo-lhe vistas dos autos.

Intime-se a Defesa constituída para apresentar sua resposta à acusação, no prazo legal. Águas Claras/DF.

Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
16/12/2024 15:29

Recebidos os autos
16/12/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 11:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
16/12/2024 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 20:14

Mandado devolvido redistribuido
17/10/2024 19:14

Expedição de Mandado.
17/10/2024 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 12:43

Juntada de Certidão
14/10/2024 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 12:20

Transitado em Julgado em 21/02/2022
30/08/2024 14:08

Juntada de Certidão
15/08/2024 18:57

Juntada de Certidão
15/08/2024 18:56

Juntada de Certidão
12/08/2024 10:43

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
09/08/2024 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 22:29

Recebidos os autos
08/08/2024 22:29

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
08/08/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
08/08/2024 18:30

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
08/08/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 12:51

Juntada de Certidão
23/05/2023 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.
16/05/2023 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023 02:27

Publicado Certidão em 15/05/2023.
13/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 14:23

Juntada de Certidão
10/05/2023 18:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras
04/05/2023 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 09:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
03/05/2023 09:00

Juntada de Certidão
02/05/2023 18:53

Recebidos os autos
02/05/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 15:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
02/05/2023 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2023 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:14

Publicado Certidão em 20/04/2023.
19/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 17:40

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
17/04/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 17:39

Juntada de Certidão
21/12/2022 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2022 16:15

Expedição de Ofício.
17/10/2022 10:56

Recebidos os autos
17/10/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 10:56

Decisão interlocutória - deferimento
17/10/2022 08:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
16/10/2022 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2022 23:59:59.
16/08/2022 03:06

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 03:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2022 23:59:59.
09/08/2022 20:09

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 20:08

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
09/08/2022 20:08

Juntada de Certidão
09/08/2022 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2022 13:05

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
10/05/2022 21:18

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 21:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2022 00:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2022 23:59:59.
24/03/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2022 01:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 19:04

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 18:57

Recebidos os autos
10/03/2022 18:57

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
09/03/2022 20:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2022 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 11:48

Recebidos os autos
03/02/2022 11:48

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
30/01/2022 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
28/01/2022 20:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/12/2021 17:21

Expedição de Outros documentos.
30/12/2021 17:08

Juntada de Certidão
28/12/2021 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2021 00:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 17:11

Juntada de Certidão
27/10/2021 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/10/2021 23:59:59.
26/10/2021 19:00

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 18:59

Juntada de Certidão
26/10/2021 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2021 15:40

Juntada de Certidão
28/07/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 13:57

Juntada de Certidão
28/07/2021 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2021 08:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2021 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 02:46

Publicado Intimação em 22/06/2021.
21/06/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
19/06/2021 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 16:06

Recebidos os autos
18/06/2021 16:06

Não recebido o recurso de Sob sigilo.
18/06/2021 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) SAMER AGI
18/06/2021 11:01

Juntada de Certidão
17/06/2021 23:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2021 18:23

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 18:02

Recebidos os autos
31/05/2021 18:02

Decisão interlocutória - indeferimento
31/05/2021 13:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
28/05/2021 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2021 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 02:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2021 23:59:59.
27/04/2021 18:06

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 18:06

Juntada de Certidão
27/04/2021 17:20

Juntada de Certidão
27/04/2021 17:08

Juntada de Certidão
25/04/2021 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2021 15:41

Juntada de Certidão
22/04/2021 14:41

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 10:15

Juntada de Certidão
21/04/2021 21:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/04/2021 10:35

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/04/2021 18:45

Recebidos os autos
20/04/2021 18:45

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2021 12:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
20/04/2021 10:43

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras - (em diligência)
20/04/2021 10:43

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
19/04/2021 21:15

Expedição de Alvará de Soltura .
17/04/2021 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2021 21:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2021 18:24

Juntada de Certidão
16/04/2021 17:45

Audiência Custódia realizada em/para 16/04/2021 14:00 Núcleo de Audiência de Custódia.
16/04/2021 17:45

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
16/04/2021 17:45

Homologada a Prisão em Flagrante
16/04/2021 16:00

Juntada de Certidão
16/04/2021 15:51

Juntada de Certidão
16/04/2021 13:12

Audiência Custódia designada em/para 16/04/2021 14:00 Núcleo de Audiência de Custódia.
16/04/2021 11:03

Juntada de laudo
16/04/2021 08:36

Apensado ao processo #Oculto#
16/04/2021 04:16

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
15/04/2021 20:43

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 20:43

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 20:43

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Águas Claras para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)
15/04/2021 20:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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