16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0719519-54.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: SANDRA MARIA DE CASTRO EVANGELISTA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (ID 238279957, ID 238279964 e ID 238279966), cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 248889086 e ID 249731664), portanto, impõe-se a extinção do feito.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 249731664, independentemente de trânsito em julgado.

Expeçam-se alvarás de transferência dos valores da maneira a seguir: 1 - R$ 10.744,36 (dez mil, setecentos e quarenta e quatro reais e trinta e seis centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250210850 (ID 248889086), para a chave PIX CPF nº *92.***.*35-68, de titularidade de SANDRA MARIA DE CASTRO EVANGELISTA; 2 - R$ 203,69 (duzentos e três reais e sessenta e nove centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250210850 (ID 248889086), em favor do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (SINPRO-DF), inscrito no CNPJ 00.***.***/0001-73, Banco de Brasília, Agência n° 209, Conta Corrente n° 619.932-2 e 3 - R$ 2.393,74 (dois mil, trezentos e noventa e três reais e setenta e quatro centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250210850 (ID 248889086), em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 04.252.220/0001- 63, chave PIX CNPJ: 04.***.***/0001-63 ou Banco do Brasil, Agência nº 3599-8, Conta Corrente nº 109.319-3.

Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 12 de Setembro de 2025.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
12/09/2025 16:34

Recebidos os autos
12/09/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/09/2025 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
12/09/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2025 23:59.
11/09/2025 02:54

Publicado Certidão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
08/09/2025 23:57

Expedição de Certidão.
08/09/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 03:27

Juntada de Certidão
05/09/2025 03:03

Juntada de Certidão
19/08/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:50

Expedição de Certidão.
19/08/2025 04:38

Processo Desarquivado
19/08/2025 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2025 23:59.
09/06/2025 14:23

Arquivado Provisoramente
09/06/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 18:48

Expedição de Ofício.
06/06/2025 18:48

Expedição de Ofício.
06/06/2025 18:48

Expedição de Ofício.
30/05/2025 16:21

Expedição de Certidão.
30/05/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2025 23:59.
14/05/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:57

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:12

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:32

Recebidos os autos
10/04/2025 11:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
04/04/2025 10:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
04/04/2025 10:19

Expedição de Certidão.
04/04/2025 03:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2025 23:59.
12/03/2025 02:41

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE CASTRO EVANGELISTA em 11/03/2025 23:59.
15/02/2025 17:23

Publicado Decisão em 13/02/2025.
12/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0719519-54.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Concurso de Credores (9418) Requerente: SANDRA MARIA DE CASTRO EVANGELISTA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Desassociam-se os autos associados a estes.

Diante do adimplemento da obrigação de fazer, recebo a obrigação de pagar.

Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença individual, referente ao título executivo proferido nos autos da ação coletiva n.° 0707077-32.2019.8.07.0018, referente ao pagamento retroativo do valor incorporado, observado o quinquênio imediatamente anterior ao ajuizamento da ação de conhecimento, inclusive as parcelas vencidas durante o curso processual, até o efetivo cumprimento da obrigação, que corresponde ao valor indicado na planilha de ID 224728077.

Retifique-se o valor da causa.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-63, no polo ativo.

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).

Manifeste-se o réu no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e indicar discriminadamente valor total do crédito, valor do principal corrigido, valor dos juros, percentual dos juros de mora, data-base, número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária, em cumprimento da Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal.

Em seguida, expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV do valor principal, com reserva de 10% (dez por cento) relativa aos honorários contratuais (ID 215751572) em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.

Quanto às custas processuais de ID 215752996 e ID 224728078, diante da afirmação de que os pagamentos foram realizados pelo Sindicato, conforme petição de ID 224728072, expeça-se a requisição em favor de SINPRO/DF, CNPJ: 00.***.***/0001-73.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
07/02/2025 17:35

Recebidos os autos
07/02/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:35

Deferido o pedido de SANDRA MARIA DE CASTRO EVANGELISTA - CPF: *92.***.*35-68 (EXEQUENTE).
06/02/2025 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/02/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:55

Publicado Certidão em 29/01/2025.
28/01/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
13/01/2025 13:11

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 14:02

Recebidos os autos
07/11/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:01

Deferido o pedido de SANDRA MARIA DE CASTRO EVANGELISTA - CPF: *92.***.*35-68 (EXEQUENTE).
07/11/2024 13:14

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/11/2024 12:08

Distribuído por sorteio
25/10/2024 16:11

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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