12/03/2024 14:52

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 14:49

Transitado em Julgado em 12/03/2024
12/03/2024 04:21

Decorrido prazo de ANA PATRICIA LUNA SOUSA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:19

Decorrido prazo de NELSON SANTINI NETO em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:19

Decorrido prazo de JULIANA CRISTINA SANTINI em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:19

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA BERALDO SANTINI em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:19

Decorrido prazo de JOSE VICENTE SANTINI em 11/03/2024 23:59.
19/02/2024 02:48

Publicado Sentença em 19/02/2024.
17/02/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Posto isso, indefiro a petição inicial (art. 330, inciso IV, do CPC) e julgo extinto o processo, nos moldes do art. 485, inciso I, do diploma processual civil.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça lançado no ID 132005709, cuja análise havia sido postergada através da decisão de ID 134803638.

Sem custas, ante a gratuidade da justiça.

Sem honorários.

Após o trânsito em julgado, remetam-se ao arquivo, com as anotações e baixa de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/02/2024 15:07

Recebidos os autos
15/02/2024 15:07

Indeferida a petição inicial
06/02/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
06/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0727175-84.2022.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) ANA PATRICIA LUNA SOUSA - CPF/CNPJ: *57.***.*86-01, MARIA CRISTINA BERALDO SANTINI - CPF/CNPJ: *28.***.*84-09, JOSE VICENTE SANTINI - CPF/CNPJ: *96.***.*48-68, NELSON SANTINI NETO - CPF/CNPJ: *21.***.*60-59 e JULIANA CRISTINA SANTINI - CPF/CNPJ: *85.***.*66-91, NELSON SANTINI JUNIOR - CPF/CNPJ: *20.***.*44-53, DESPACHO Conferido prazo à requerente para que trouxesse aos autos a escritura pública de cessão onerosa de direitos hereditários, este transcorreu sem qualquer manifestação.

Considerando a flagrante desídia na condução do presente feito, concedo derradeira oportunidade para que a requerente cumpra com os despachos de ID 179754513, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena extinção do feito.

Determino a expedição de e-Carta para sua intimação pessoal, com aviso de recebimento (endereço constante em ID 132005710), bem como a intimação de seu procurador constituído nos autos, via DJe.

Cumpra-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
05/02/2024 14:49

Recebidos os autos
05/02/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
01/02/2024 03:49

Decorrido prazo de ANA PATRICIA LUNA SOUSA em 31/01/2024 23:59.
07/12/2023 02:45

Publicado Despacho em 07/12/2023.
07/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 14:00

Recebidos os autos
05/12/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
25/11/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:57

Publicado Certidão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 15:23

Expedição de Certidão.
10/11/2023 03:54

Decorrido prazo de ANA PATRICIA LUNA SOUSA em 09/11/2023 23:59.
06/10/2023 02:52

Publicado Despacho em 06/10/2023.
06/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 14:17

Recebidos os autos
04/10/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
03/10/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:59

Publicado Certidão em 27/09/2023.
27/09/2023 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Certifico que decorreu "in albis" prazo da parte REQUERENTE.

Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte REQUERENTE intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover o andamento do feito.

Transcorrido mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, intime-se a parte REQUERENTE (por sistema, AR, Mandado e-mail, conforme o caso), para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC, ou indeferimento, se o caso.

Conforme as regras do processo judicial eletrônico, ao se manifestar o ato de comunicação respectivo deverá ser encerrado, o que evitará registros errôneos de decurso de prazo.
25/09/2023 13:15

Expedição de Certidão.
23/09/2023 03:44

Decorrido prazo de ANA PATRICIA LUNA SOUSA em 22/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:28

Publicado Despacho em 31/08/2023.
31/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0727175-84.2022.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) ANA PATRICIA LUNA SOUSA - CPF/CNPJ: *57.***.*86-01, MARIA CRISTINA BERALDO SANTINI - CPF/CNPJ: *28.***.*84-09, JOSE VICENTE SANTINI - CPF/CNPJ: *96.***.*48-68, NELSON SANTINI NETO - CPF/CNPJ: *21.***.*60-59 e JULIANA CRISTINA SANTINI - CPF/CNPJ: *85.***.*66-91, NELSON SANTINI JUNIOR - CPF/CNPJ: *20.***.*44-53, DESPACHO Através da petição de ID 169227021, a herdeira e requerente Ana Patrícia Luna Sousa trouxe aos autos acordo que entabulou com a meeira Maria Cristina Beraldo Santini e demais herdeiros do autor da herança, Nelson Santini Júnior.

No referido acordo (ID 169227044), as partes, em suma: (i) convencionam pelo encerramento desta demanda; (ii) declaram os bens do de cujus; (iii) acordam pelo pagamento de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) à herdeira Ana Patrícia Luna Sousa, ora requerente, a título de antecipação de herança; (iv) avençam que o valor se refere à integralidade da quota devida à herdeira, ressalvados impostos ou taxas, que ficarão sob sua responsabilidade.

Relatadas as peculiaridades do caso trazido a este juízo, noto que o referido acordo carece do reconhecimento de firma do herdeiro José Vicente Santini, o que deverá ser providenciado pela inventariante.

Ainda, para sua homologação do entabulado, faz-se necessária a apresentação de escritura pública de cessão onerosa de direitos hereditários, que deverá ser providenciada no competente cartório extrajudicial, nos termos do art. 1.793 do Código Civil.

Intime-se para cumprimento do exigido, no prazo de 15 (quinze) dias.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
29/08/2023 11:56

Recebidos os autos
29/08/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
21/08/2023 15:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/08/2023 10:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/08/2023 01:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/08/2023 00:26

Publicado Despacho em 07/08/2023.
05/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:18

Publicado Certidão em 03/08/2023.
04/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0727175-84.2022.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) ANA PATRICIA LUNA SOUSA - CPF/CNPJ: *57.***.*86-01, MARIA CRISTINA BERALDO SANTINI - CPF/CNPJ: *28.***.*84-09, JOSE VICENTE SANTINI - CPF/CNPJ: *96.***.*48-68, NELSON SANTINI NETO - CPF/CNPJ: *21.***.*60-59 e JULIANA CRISTINA SANTINI - CPF/CNPJ: *85.***.*66-91, NELSON SANTINI JUNIOR - CPF/CNPJ: *20.***.*44-53, DESPACHO Diante da justificativa apresentada, tendo em vista que as partes chegaram a um consenso quanto à partilha, determino a suspensão do processo pelo prazo de 15 (quinze) dias, conforme solicitado em petição de ID 167133907.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
03/08/2023 11:44

Recebidos os autos
03/08/2023 11:44

Processo Suspenso por Convenção das Partes
02/08/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
02/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 22:22

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 17:16

Expedição de Certidão.
31/07/2023 17:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/06/2023 08:29

Publicado Despacho em 28/06/2023.
28/06/2023 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 15:12

Recebidos os autos
26/06/2023 15:12

Processo Suspenso por Convenção das Partes
26/06/2023 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2023 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
23/06/2023 16:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/06/2023 18:16

Expedição de Mandado.
15/06/2023 18:13

Expedição de Certidão.
15/06/2023 18:11

Juntada de Certidão
15/06/2023 18:07

Juntada de Ofício
01/06/2023 12:52

Juntada de comunicações
31/05/2023 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 16:02

Expedição de Carta.
31/05/2023 15:48

Juntada de Certidão
30/05/2023 15:20

Recebidos os autos
30/05/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
30/05/2023 13:30

Expedição de Certidão.
30/05/2023 09:05

Recebidos os autos
30/05/2023 09:05

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
22/05/2023 17:39

Expedição de Certidão.
20/05/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:15

Publicado Certidão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 17:19

Juntada de Certidão
14/05/2023 05:17

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/05/2023 02:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/05/2023 14:09

Expedição de Certidão.
25/04/2023 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2023 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2023 16:35

Expedição de Carta.
25/04/2023 16:27

Expedição de Carta.
08/03/2023 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2023 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2023 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2023 17:53

Expedição de Carta.
14/02/2023 17:50

Expedição de Carta.
14/02/2023 17:49

Expedição de Carta.
13/02/2023 16:43

Recebidos os autos
13/02/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 08:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
08/02/2023 13:24

Juntada de Certidão
07/02/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 14:49

Recebidos os autos
07/02/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 08:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
24/01/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
23/12/2022 04:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2022 02:35

Publicado Intimação em 14/12/2022.
13/12/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
05/12/2022 07:28

Juntada de portaria
05/12/2022 07:25

Juntada de portaria
05/12/2022 04:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/12/2022 08:10

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/12/2022 08:09

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/11/2022 04:11

Decorrido prazo de ANA PATRICIA LUNA SOUSA em 18/11/2022 23:59.
14/11/2022 05:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2022 05:37

Expedição de Carta.
14/11/2022 05:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2022 05:34

Expedição de Carta.
10/11/2022 18:07

Juntada de portaria
10/11/2022 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 17:56

Expedição de Carta.
10/11/2022 00:36

Publicado Intimação em 10/11/2022.
10/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 17:21

Juntada de portaria
04/11/2022 19:11

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:05

Publicado Intimação em 26/10/2022.
25/10/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
20/10/2022 00:37

Decorrido prazo de ANA PATRICIA LUNA SOUSA em 19/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 10:19

Juntada de portaria
14/10/2022 05:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/10/2022 05:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/10/2022 08:37

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/10/2022 08:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/09/2022 01:03

Publicado Intimação em 27/09/2022.
26/09/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
19/09/2022 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2022 16:56

Expedição de Carta.
19/09/2022 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2022 16:54

Expedição de Carta.
19/09/2022 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2022 16:53

Expedição de Carta.
19/09/2022 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2022 16:50

Expedição de Carta.
14/09/2022 14:20

Recebidos os autos
14/09/2022 14:20

Outras decisões
14/09/2022 11:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
02/09/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 00:18

Decorrido prazo de ANA PATRICIA LUNA SOUSA em 01/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 00:12

Publicado Intimação em 02/09/2022.
01/09/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
25/08/2022 16:54

Recebidos os autos
25/08/2022 16:54

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/08/2022 11:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
10/08/2022 23:18

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 15:12

Recebidos os autos
29/07/2022 15:12

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 12:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
27/07/2022 16:02

Juntada de Certidão
21/07/2022 22:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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