15/07/2025 18:43

Arquivado Provisoramente
11/07/2025 04:31

Processo Desarquivado
11/07/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2025 23:59.
07/07/2025 21:41

Arquivado Provisoramente
04/07/2025 03:23

Decorrido prazo de GERARDO ARAUJO DE LIMA em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 04:28

Processo Desarquivado
26/06/2025 02:29

Publicado Despacho em 26/06/2025.
26/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700380-92.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GERARDO ARAUJO DE LIMA, DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, GERARDO ARAUJO DE LIMA DESPACHO Tramitam nestes autos dois cumprimentos de sentença. (i) Cumprimento de sentença proposto por GERARDO ARAUJO DE LIMA em face do DF.

Aguarde-se o pagamento da Requisição de Precatório (ID 97013907). (ii) Cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar honorários advocatícios de sucumbência em favor dos procuradores do DF.

Intimado para juntar planilha discriminada e atualizada do débito, com o acréscimo da multa e dos honorários incidentes sobre o débito nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, bem como indicar bens passíveis de penhora, o DF manteve-se inerte.

Ao CJU: Remetam-se os autos à tarefa "Aguardar execução de precatório".

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
24/06/2025 10:19

Arquivado Provisoramente
24/06/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 18:34

Recebidos os autos
23/06/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2025 23:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/06/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2025 23:59.
20/05/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 03:08

Decorrido prazo de GERARDO ARAUJO DE LIMA em 15/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:27

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 22:46

Expedição de Certidão.
23/04/2025 02:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
28/02/2025 02:21

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700380-92.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GERARDO ARAUJO DE LIMA, DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, GERARDO ARAUJO DE LIMA DECISÃO Tramita nestes autos cumprimento de sentença proposto por GERARDO ARAUJO DE LIMA em face do DF.

Pendente o pagamento da Requisição de Precatório (ID 97013907).

Ainda, o DF requer o cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar honorários advocatícios de sucumbência.

O DF é isento do pagamento de custas. 1.

INTIME(M)-SE A(S) PARTE(S) DEVEDORA(S) para comprovar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação.

O valor do débito deverá ser devidamente corrigido até a data do efetivo pagamento e acrescido das custas eventualmente recolhidas pelo credor para esta fase do processo.

O não pagamento no prazo implicará aplicação da multa e dos honorários previstos no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, ambos de 10% sobre o valor do débito. 1.1 A intimação deverá ser promovida por meio do(a) advogado(a) constituído(a) nos autos, na forma do art. 513, § 2º, I, do CPC. 2.

Efetuado pagamento, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve pagamento integral do débito. 2. 1 Na hipótese de transcurso do prazo sem manifestação, o silêncio da parte exequente importará quitação tácita da obrigação e imediato arquivamento dos autos, independentemente de nova conclusão. 2.2 Na hipótese de não reconhecimento do pagamento integral do débito pela parte exequente, esta deverá trazer, no prazo mencionado, planilha discriminada e atualizada do débito remanescente, já abatido o valor eventualmente depositado, com o acréscimo da multa e dos honorários incidentes sobre o remanescente, nos termos do art. 523, § 2º, do CPC.

Ademais, na mesma oportunidade, deverá indicar bens passíveis de penhora. 3.

Fica a parte executada cientificada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem pagamento voluntário, inicia-se a contagem de novo prazo quinzenal para que a apresentação de impugnação na forma do art. 525 do CPC, independentemente de penhora ou de nova intimação. 4.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

Esgotado o prazo do art. 525 do CPC sem impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar planilha discriminada e atualizada do débito, com o acréscimo da multa e dos honorários incidentes sobre o débito nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, bem como indicar bens passíveis de penhora.

Publique-se.

Intimem-se.

AO CJU: Intime-se GERARDO ARAUJO DE LIMA para pagamento.

Prazo: 15 dias.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
25/02/2025 02:37

Decorrido prazo de GERARDO ARAUJO DE LIMA em 24/02/2025 23:59.
03/02/2025 02:32

Publicado Decisão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 13:44

Recebidos os autos
30/01/2025 13:44

Outras decisões
28/01/2025 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/01/2025 18:03

Processo Desarquivado
23/01/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 13:25

Arquivado Provisoramente
09/09/2021 13:25

Processo Desarquivado
09/09/2021 08:50

Arquivado Provisoramente
09/09/2021 08:50

Expedição de Certidão.
03/09/2021 04:03

Processo Desarquivado
02/09/2021 15:04

Decorrido prazo de GERARDO ARAUJO DE LIMA em 01/09/2021 23:59:59.
01/09/2021 21:10

Arquivado Provisoramente
01/09/2021 21:09

Juntada de Certidão
01/09/2021 09:43

Expedição de Alvará.
25/08/2021 10:54

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 02:43

Publicado Certidão em 24/08/2021.
24/08/2021 02:43

Publicado Decisão em 24/08/2021.
23/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
23/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
20/08/2021 13:50

Expedição de Certidão.
19/08/2021 19:12

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 18:51

Recebidos os autos
18/08/2021 18:51

Decisão interlocutória - deferimento
18/08/2021 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/08/2021 13:40

Expedição de Certidão.
18/08/2021 13:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2021 23:59:59.
08/07/2021 17:20

Juntada de Petição de ofício de requisição
09/06/2021 14:57

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 14:16

Expedição de Ofício.
09/06/2021 12:07

Juntada de Certidão
09/06/2021 11:58

Expedição de Certidão.
27/05/2021 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 02:36

Decorrido prazo de GERARDO ARAUJO DE LIMA em 13/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 09:58

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 02:36

Publicado Certidão em 06/05/2021.
05/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
03/05/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 18:18

Expedição de Certidão.
03/05/2021 18:17

Recebidos os autos
03/05/2021 12:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/03/2021 15:10

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
10/03/2021 15:10

Expedição de Certidão.
24/02/2021 02:38

Decorrido prazo de GERARDO ARAUJO DE LIMA em 23/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 14:37

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/01/2021 02:26

Publicado Decisão em 28/01/2021.
27/01/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
25/01/2021 22:30

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 17:41

Recebidos os autos
25/01/2021 17:41

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO)
25/01/2021 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/01/2021 12:05

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:54

Publicado Intimação em 21/01/2021.
16/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2021
14/01/2021 15:04

Expedição de Certidão.
13/01/2021 21:40

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 16:05

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 16:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/11/2020 09:53

Recebidos os autos
12/11/2020 09:53

Decisão interlocutória - recebido
12/11/2020 02:44

Decorrido prazo de GERARDO ARAUJO DE LIMA em 11/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 23:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/11/2020 16:11

Juntada de Petição de petição
19/10/2020 02:34

Publicado Despacho em 19/10/2020.
16/10/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 15:45

Recebidos os autos
14/10/2020 15:45

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/10/2020 13:28

Recebidos os autos
13/10/2020 15:13

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/10/2020 12:26

Juntada de Petição de petição
05/10/2020 20:20

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
05/10/2020 20:19

Expedição de Certidão.
03/10/2020 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2020 23:59:59.
23/09/2020 02:45

Decorrido prazo de GERARDO ARAUJO DE LIMA em 22/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 03:14

Publicado Certidão em 15/09/2020.
14/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 14:13

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 14:12

Juntada de Certidão
10/09/2020 13:54

Recebidos os autos
10/09/2020 13:54

Juntada de Petição de certidão
27/02/2020 15:46

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
27/02/2020 15:13

Juntada de Certidão
18/02/2020 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões
08/02/2020 23:15

Decorrido prazo de GERARDO ARAUJO DE LIMA em 04/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 17:33

Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 15:27

Recebidos os autos
06/02/2020 15:27

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2020 15:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/02/2020 11:35

Juntada de Petição de apelação
13/12/2019 03:55

Publicado Sentença em 13/12/2019.
12/12/2019 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2019 16:07

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 21:57

Recebidos os autos
09/12/2019 21:57

Julgado improcedente o pedido
09/12/2019 15:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/12/2019 15:45

Processo Desarquivado
22/11/2019 14:19

Arquivado Provisoramente
31/10/2019 14:37

Processo Desarquivado
12/04/2019 08:47

Arquivado Provisoramente
12/04/2019 08:47

Juntada de Certidão
05/04/2019 10:30

Decorrido prazo de GERARDO ARAUJO DE LIMA em 04/04/2019 23:59:59.
30/03/2019 00:39

Decorrido prazo de GERARDO ARAUJO DE LIMA em 28/03/2019 23:59:59.
27/03/2019 02:48

Publicado Decisão em 27/03/2019.
26/03/2019 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2019 15:16

Recebidos os autos
22/03/2019 15:16

Decisão interlocutória - indeferimento
22/03/2019 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
15/03/2019 13:25

Juntada de petição
14/03/2019 02:43

Publicado Decisão em 14/03/2019.
13/03/2019 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2019 17:04

Expedição de Outros documentos.
11/03/2019 16:28

Recebidos os autos
11/03/2019 16:28

Decisão interlocutória - recebido
11/03/2019 16:28

Decisão interlocutória - recebido
11/03/2019 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/03/2019 04:30

Decorrido prazo de GERARDO ARAUJO DE LIMA em 08/03/2019 23:59:59.
28/02/2019 10:34

Juntada de petição
18/02/2019 21:02

Juntada de Petição de petição
12/02/2019 02:57

Publicado Certidão em 12/02/2019.
11/02/2019 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2019 17:04

Expedição de Outros documentos.
07/02/2019 16:32

Juntada de Petição de contestação
21/01/2019 21:59

Expedição de Outros documentos.
21/01/2019 21:59

Expedição de Mandado.
21/01/2019 21:59

Juntada de mandado
21/01/2019 14:50

Recebidos os autos
21/01/2019 14:50

Decisão interlocutória - recebido
21/01/2019 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/01/2019 12:42

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
21/01/2019 12:42

Juntada de Certidão
21/01/2019 09:55

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
21/01/2019 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2019

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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