09/09/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 17:30

Juntada de Certidão
05/08/2025 16:15

Juntada de Petição de impugnação
29/07/2025 18:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/07/2025 02:44

Publicado Certidão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 17:10

Juntada de Certidão
24/07/2025 18:30

Recebidos os autos
24/07/2025 18:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
11/07/2025 12:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
09/07/2025 13:41

Recebidos os autos
09/07/2025 13:41

Outras decisões
12/05/2025 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
05/05/2025 16:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/04/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:28

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 18:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/03/2025 23:10

Recebidos os autos
31/03/2025 23:10

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 23:10

Outras decisões
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS TRABALHADORES DO PLANALTO E DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO-GO E ENTORNO em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
07/02/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 16:24

Recebidos os autos
05/02/2025 16:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
25/01/2025 21:19

Publicado Decisão em 21/01/2025.
21/12/2024 14:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0001200-53.2017.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TALITA LUIZ PEREIRA EXECUTADO: COOPERATIVA HABITACIONAL DOS TRABALHADORES DO PLANALTO E DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO-GO E ENTORNO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de impugnação apresentada pela devedora aos cálculos da Contadoria Judicial, sob a alegação de que a dedução determinada pela sentença, de 11,30%, teria como base de cálculo o valor do contrato firmado entre as partes (R$ 93.000,00), além de que o órgão do Juízo teria utilizado como quantias pagas valores não contidos na sentença.

Primeiramente, consigno que a sentença (ID n. 72154428) e acórdão (ID n. 97342109) exequendos condenaram a executada a restituir à autora a quantia de R$ 8.000,00 (corrigidos do efetivo desembolso e com 1% de juros mensais contados da citação), abatidos de tal valor 11,30% e acrescidos ao montante 2% (20% sobre 12%) de honorários.

Note-se que a majoração recursal se deu tão somente em relação aos honorários devidos pela exequente, cuja exigibilidade restou suspensa devido à gratuidade de justiça de que é beneficiária.

Sabe-se que a coisa julgada faz lei entre as partes, não admitindo modificações.

Assim, quanto ao primeiro argumento da parte, vejo que a dedução de 11,30% foi fixada sobre os R$ 8.000,00 atualizados, justamente porque em momento algum se referiu ao valor global do pacto rescindido, mas sim à condenação que precedeu o percentual, tendo o decisum transitado em julgado sem que houvesse qualquer mudança neste quesito.

Da mesma forma, a restituição foi fixada no valor certo de R$ 8.000,00, (já englobados aí os R$ 4.707,00 adimplidos pela autora), sem que tal fato tenha sido impugnado ou alterado em sede recursal, de modo que é este o valor que deve ser atualizado conforme a determinação da sentença e do qual devem ser retirados os 11,30% a serem retidos pela executada.

Assim, remetam-se os autos à Contadoria Judicial uma derradeira vez, a fim de que seja calculado o valor do débito, conforme os seguintes parâmetros: a) a ré foi condenada a restituir à autora R$ 8.000,00, corrigidos a partir do dia 14/06/2012 e com 1% de juros mensais contados a partir de 06/04/2017; b) do total acima, devem ser abatidos 11,30% (retenção em favor da requerida); c) ao total apurado, deverão ser acrescidos 2%, a título de honorários sucumbenciais devidos pela ré.

Com os novos cálculos, dê-se vista às partes e retornem para homologação - ficando facultado desde já à devedora promover o adimplemento do montante que for fixado como devido, a fim de ser liberado à credora.

Datada e assinada eletronicamente. 2
17/12/2024 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
16/12/2024 13:57

Recebidos os autos
16/12/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:57

Outras decisões
07/05/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
06/05/2024 10:14

Juntada de Petição de impugnação
26/04/2024 02:37

Publicado Certidão em 26/04/2024.
25/04/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:01

Juntada de Certidão
04/03/2024 18:27

Recebidos os autos
04/03/2024 18:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
29/02/2024 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/02/2024 18:30

Recebidos os autos
26/02/2024 18:30

Outras decisões
23/06/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
21/06/2023 18:00

Juntada de Petição de impugnação
14/06/2023 01:04

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS TRABALHADORES DO PLANALTO E DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO-GO E ENTORNO em 13/06/2023 23:59.
13/06/2023 18:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/06/2023 00:52

Publicado Certidão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
26/05/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 17:18

Juntada de Certidão
26/05/2023 16:06

Recebidos os autos
26/05/2023 16:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
22/05/2023 00:08

Publicado Decisão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 19:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/05/2023 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/05/2023 15:33

Recebidos os autos
16/05/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 15:33

Outras decisões
18/04/2023 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
18/04/2023 20:15

Juntada de Certidão
19/08/2022 22:01

Recebidos os autos
19/08/2022 22:01

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
23/05/2022 17:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/05/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 17:21

Expedição de Certidão.
10/05/2022 11:23

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/04/2022 00:31

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS TRABALHADORES DO PLANALTO E DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO-GO E ENTORNO em 27/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 00:24

Publicado Certidão em 31/03/2022.
31/03/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 12:30

Juntada de Certidão
29/03/2022 12:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/03/2022 16:52

Recebidos os autos
25/03/2022 16:52

Decisão interlocutória - recebido
07/02/2022 22:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
07/02/2022 18:45

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 16:14

Juntada de Certidão
14/12/2021 00:38

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS TRABALHADORES DO PLANALTO E DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO-GO E ENTORNO em 13/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 00:38

Decorrido prazo de LUPPHA CONSTRUÇÕES LTDA em 13/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 02:21

Publicado Certidão em 03/12/2021.
02/12/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
02/12/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
30/11/2021 15:11

Recebidos os autos
30/11/2021 15:10

Juntada de Certidão
19/11/2021 19:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
18/11/2021 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/08/2021 02:37

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS TRABALHADORES DO PLANALTO E DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO-GO E ENTORNO em 18/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 02:37

Decorrido prazo de LUPPHA CONSTRUÇÕES LTDA em 18/08/2021 23:59:59.
18/08/2021 14:25

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2021 02:47

Publicado Certidão em 10/08/2021.
09/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
09/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
05/08/2021 17:02

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 17:01

Juntada de Certidão
13/07/2021 12:19

Recebidos os autos
29/01/2021 19:33

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para 2º Grau - (em grau de recurso)
29/01/2021 19:32

Expedição de Certidão.
09/01/2021 14:55

Juntada de Petição de contrarrazões
20/11/2020 14:48

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 14:47

Juntada de Certidão
19/11/2020 03:10

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA em 18/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 03:10

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO SANTANA COSTA em 18/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 03:10

Decorrido prazo de LUPPHA CONSTRUÇÕES LTDA em 18/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 12:02

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 02:51

Decorrido prazo de LUPPHA CONSTRUÇÕES LTDA em 17/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 23:03

Juntada de Petição de apelação
26/10/2020 02:36

Publicado Sentença em 26/10/2020.
26/10/2020 02:36

Publicado Sentença em 26/10/2020.
23/10/2020 23:02

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
23/10/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
23/10/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
23/10/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
23/10/2020 02:24

Publicado Sentença em 23/10/2020.
23/10/2020 02:24

Publicado Sentença em 23/10/2020.
22/10/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
22/10/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
21/10/2020 14:41

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 15:36

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 2ª Vara Cível de Samambaia - (em diligência)
20/10/2020 15:32

Recebidos os autos
20/10/2020 15:32

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 15:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/10/2020 17:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
19/10/2020 17:23

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
19/10/2020 14:27

Recebidos os autos
15/10/2020 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
14/10/2020 10:37

Decorrido prazo de LUPPHA CONSTRUÇÕES LTDA em 13/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 18:13

Juntada de Petição de contrarrazões
30/09/2020 18:08

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 18:07

Juntada de Certidão
28/09/2020 18:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/09/2020 13:12

Publicado Sentença em 21/09/2020.
21/09/2020 13:12

Publicado Sentença em 21/09/2020.
18/09/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2020 22:23

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 14:27

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 2ª Vara Cível de Samambaia - (em diligência)
14/09/2020 13:37

Recebidos os autos
14/09/2020 13:37

Julgado procedente em parte do pedido
08/09/2020 18:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
08/09/2020 17:30

Juntada de Certidão
08/09/2020 17:09

Recebidos os autos
14/08/2020 16:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
27/07/2020 15:38

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
27/07/2020 15:38

Recebidos os autos
30/06/2020 20:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
09/06/2020 03:41

Decorrido prazo de LUPPHA CONSTRUÇÕES LTDA em 08/06/2020 23:59:59.
01/06/2020 17:47

Expedição de Certidão.
05/05/2020 13:41

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/03/2020 22:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2020 14:08

Recebidos os autos
16/03/2020 14:08

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2020 15:25

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2020 15:20

Juntada de Petição de petição
28/01/2020 15:08

Decorrido prazo de LUPPHA CONSTRUÇÕES LTDA em 24/01/2020 23:59:59.
27/01/2020 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
27/01/2020 11:08

Juntada de Petição de petição
18/12/2019 04:54

Publicado Certidão em 18/12/2019.
17/12/2019 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2019 15:42

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2019 18:33

Expedição de Outros documentos.
13/12/2019 18:32

Juntada de Certidão
04/12/2019 18:19

Juntada de Petição de petição
14/11/2019 13:20

Juntada de Petição de petição
09/11/2019 04:02

Publicado Certidão em 08/11/2019.
09/11/2019 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2019 14:36

Expedição de Outros documentos.
06/11/2019 14:36

Expedição de Certidão.
06/11/2019 14:36

Juntada de Certidão
21/05/2019 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2019

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705277-17.2024.8.07.0010

Banco Pan S.A

Arilton do Lago Santana

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/06/2024 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0754082-31.2024.8.07.0000

Carlos Santos Ferreira

Juizo da Vara Criminal e Tribunal do Jur...

Advogado: Thiago Teles de Andrade

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/12/2024 13:32

Exibir Processo

Processo nº 0721056-85.2024.8.07.0018

Felipe Augusto de Oliveira Silva

Distrito Federal

Advogado: Manoel Alves de Almeida Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/11/2024 23:39

Exibir Processo

Processo nº 0023355-57.2016.8.07.0018

Distrito Federal

Jupiter Santos Nonardo

Advogado: Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/08/2019 11:46

Exibir Processo

Processo nº 0702348-50.2020.8.07.0010

Direcional Taguatinga Engenharia LTDA

Francisco Jose Pereira de Andrade

Advogado: Marcelo Candiotto Freire

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/05/2020 16:07

Exibir Processo