TJDFT - 0715304-33.2022.8.07.0009
1ª instância - 2ª Vara Civel de Samambaia
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 11:33
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2025 09:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
-
25/04/2025 02:56
Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 24/04/2025 23:59.
-
25/04/2025 02:56
Decorrido prazo de BANCO ALFA S.A. em 24/04/2025 23:59.
-
23/04/2025 15:20
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2025 13:08
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2025 15:42
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2025 10:14
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2025 10:55
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2025 10:26
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2025 02:29
Publicado Intimação em 31/03/2025.
-
29/03/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
-
28/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0715304-33.2022.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) Assunto: Superendividamento (15048) REQUERENTE: ANA PAULA RODRIGUES SILVEIRA DE SOUSA REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, BANCO INTER S/A, BANCO ALFA S.A., BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO BMG S.A CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2019 deste Juízo, ficam as partes requeridas intimadas a se manifestarem sobre a petição de id 225591806 nos termos da decisão de id 221111754.
BRASÍLIA, DF, 27 de março de 2025 10:44:29.
DEMETRIO LUCAS DE LUCENA Servidor Geral -
27/03/2025 10:45
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 22:14
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2025 00:33
Publicado Decisão em 21/01/2025.
-
20/12/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
-
20/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0715304-33.2022.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: ANA PAULA RODRIGUES SILVEIRA DE SOUSA REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, BANCO INTER S/A, BANCO ALFA S.A., BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO BMG S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Decreto n. 11.150/2022 fixa a quantia de R$600,00 (seiscentos reais) para o mínimo existencial e exclui a possibilidade de preservação dele para repactuar dívidas que não sejam de consumo e outras previstas nos incisos do parágrafo único de seu art. 4º, dentre elas as dívidas decorrentes de operação de crédito consignado regido por lei específica.
Assim, para que se afira a existência de real superendividamento, deverá a parte autora declarar todos os bens móveis e imóveis de sua propriedade e passíveis de serem alienados ou utilizados como pagamentos e/ou garantias reais em eventuais renegociações.
Na mesma oportunidade, deverá informar se sobre tais bens incide algum direito e/ou ônus real, como por exemplo penhor, hipoteca, alienação fiduciária etc., bem como se pende alguma restrição judicial ou administrativa (indisponibilidade, penhora, arresto, averbação premonitória, restrição de circulação no caso de veículos, etc.).
Em caso de dívidas sujeitas à garantia real vinculadas a esses bens, informar o credor e dados da contratação, como valor da dívida, prazo de pagamento, taxas de juros, números de parcelas pagas, vencidas, vincendas etc.
Deverá também juntar aos autos os extratos dos cartões de crédito, dos últimos 5 meses, devendo informar se ainda está utilizando os referidos cartões e, se for o caso, se houve pagamento parcial de faturas.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Juntada a documentação, dê-se vista à parte adversa para, querendo, sobre ela se manifestar em 15 (quinze) dias.
Intimem-se.
Datada e assinada eletronicamente. 1 -
17/12/2024 13:20
Recebidos os autos
-
17/12/2024 13:20
Outras decisões
-
17/04/2024 08:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
-
26/03/2024 04:06
Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 04:06
Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
-
25/03/2024 22:24
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2024 04:08
Decorrido prazo de BANCO ALFA S.A. em 15/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 04:08
Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 15/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 04:05
Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 15/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 04:05
Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 15/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 15:38
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2024 02:21
Publicado Decisão em 04/03/2024.
-
01/03/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
-
26/02/2024 14:53
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
-
22/02/2024 20:08
Recebidos os autos
-
22/02/2024 20:08
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 20:08
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
01/02/2024 17:43
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2023 01:33
Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 17/07/2023 23:59.
-
18/07/2023 01:33
Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 17/07/2023 23:59.
-
12/07/2023 16:48
Juntada de Petição de réplica
-
11/07/2023 01:44
Decorrido prazo de BANCO ALFA S.A. em 10/07/2023 23:59.
-
11/07/2023 01:43
Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 10/07/2023 23:59.
-
11/07/2023 01:43
Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 10/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 16:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
-
07/07/2023 12:37
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2023 10:23
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2023 17:49
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2023 14:39
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2023 01:48
Publicado Certidão em 21/06/2023.
-
20/06/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
-
16/06/2023 22:35
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2023 22:34
Juntada de Certidão
-
07/06/2023 17:13
Juntada de Petição de contestação
-
05/06/2023 20:33
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2023 01:36
Decorrido prazo de BANCO ALFA S.A. em 02/06/2023 23:59.
-
03/06/2023 01:36
Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 02/06/2023 23:59.
-
03/06/2023 01:36
Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 02/06/2023 23:59.
-
03/06/2023 01:36
Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 02/06/2023 23:59.
-
03/06/2023 01:36
Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 02/06/2023 23:59.
-
31/05/2023 15:10
Juntada de Petição de contestação
-
30/05/2023 17:16
Juntada de Petição de contestação
-
12/05/2023 17:45
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
12/05/2023 17:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
-
12/05/2023 17:45
Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 12/05/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
12/05/2023 17:06
Juntada de Petição de manifestação
-
12/05/2023 16:50
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2023 16:49
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2023 11:08
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2023 12:01
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2023 00:29
Recebidos os autos
-
11/05/2023 00:29
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
09/05/2023 15:24
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2023 14:11
Decorrido prazo de ANA PAULA RODRIGUES SILVEIRA DE SOUSA em 06/02/2023 23:59.
-
27/01/2023 10:01
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2023 10:25
Juntada de Petição de petição
-
01/01/2023 04:46
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
29/12/2022 11:10
Juntada de Petição de contestação
-
27/12/2022 18:43
Publicado Certidão em 19/12/2022.
-
16/12/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
-
14/12/2022 20:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/12/2022 20:21
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2022 20:21
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2022 20:21
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2022 20:21
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2022 20:21
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2022 20:04
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 20:02
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
13/12/2022 02:43
Publicado Decisão em 13/12/2022.
-
13/12/2022 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
-
07/12/2022 17:14
Recebidos os autos
-
07/12/2022 17:14
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
07/12/2022 17:14
Decisão interlocutória - recebido
-
02/12/2022 13:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
-
01/12/2022 20:01
Juntada de Certidão
-
01/12/2022 19:20
Processo Desarquivado
-
14/10/2022 10:44
Arquivado Definitivamente
-
14/10/2022 10:43
Expedição de Certidão.
-
06/10/2022 14:49
Juntada de Certidão
-
28/09/2022 00:44
Publicado Decisão em 28/09/2022.
-
28/09/2022 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
-
26/09/2022 12:36
Recebidos os autos
-
26/09/2022 12:36
Declarada incompetência
-
25/09/2022 10:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2022
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0713835-84.2020.8.07.0020
Welden Clay Fernandes Rodrigues
Amil Assistencia Medica Internacional S....
Advogado: Valeria Souza Rocha
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 16/10/2020 11:02
Processo nº 0754662-58.2024.8.07.0001
Maria Dayana Pereira da Silva
Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...
Advogado: Ricardo Vicente de Paula
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 12/12/2024 13:30
Processo nº 0721712-42.2024.8.07.0018
Rusvel Vieira Almeida
Instituto de Previdencia dos Servidores ...
Advogado: Paulo Fontes de Resende
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 05/12/2024 10:01
Processo nº 0726406-24.2023.8.07.0007
Neide Aparecida Ramos
Brb Banco de Brasilia SA
Advogado: Brenno Vinicius Mendes Cunha
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 11/09/2025 16:22
Processo nº 0712489-92.2024.8.07.0009
Maria Cristina da Silva Lima
Victor Hugo de Sousa Andrade
Advogado: Nayra de Sousa Leite
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 01/08/2024 16:12