27/06/2025 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/06/2025 16:53

Juntada de Certidão
27/06/2025 15:57

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 09:45

Juntada de Certidão
26/06/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 19:06

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2025 02:57

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709788-51.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI REU: ZENOR COSTA DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Houve sentença de extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, V e VI do CPC.

Da análise do provimento jurisdicional guerreado, não vislumbro qualquer situação que autorize a sua modificação.

Ao cabo do exposto, mantenho incólume a sentença guerreada.

Assim, ao apelado ZENOR COSTA DIAS para contrarrazões, no prazo de 15 dias.

Na hipótese de interposição de apelação adesiva pela parte contrária, intime-se o apelante para contrarrazões.

Após, independentemente de nova conclusão remetam-se os autos ao e.

TJDFT, conforme determinado pelo art. 1010, § 3º do CPC.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 23 de junho de 2025 18:49:47.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 10
23/06/2025 19:13

Recebidos os autos
23/06/2025 19:13

Outras decisões
23/06/2025 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
23/06/2025 17:47

Juntada de Petição de apelação
12/06/2025 15:44

Juntada de Petição de certidão
03/06/2025 03:14

Publicado Sentença em 03/06/2025.
03/06/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 03:00

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 21:25

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 18:09

Recebidos os autos
29/05/2025 18:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/05/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
29/05/2025 16:33

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 17:47

Recebidos os autos
27/05/2025 17:47

Outras decisões
27/05/2025 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
27/05/2025 16:30

Juntada de Certidão
27/05/2025 16:24

Juntada de Petição de apelação
27/05/2025 03:12

Publicado Sentença em 27/05/2025.
27/05/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 20:24

Recebidos os autos
22/05/2025 20:24

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
22/05/2025 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
22/05/2025 18:05

Juntada de Petição de réplica
01/05/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:48

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 18:24

Recebidos os autos
22/04/2025 18:24

Outras decisões
22/04/2025 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
22/04/2025 16:24

Juntada de Certidão
22/04/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 11:55

Expedição de Petição.
22/04/2025 11:52

Juntada de Petição de contestação
29/03/2025 03:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/03/2025 02:33

Publicado Intimação em 14/03/2025.
13/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 07:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2025 18:23

Recebidos os autos
11/03/2025 18:23

Recebida a emenda à inicial
11/03/2025 17:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/03/2025 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
11/03/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:41

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709788-51.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI REU: ZENOR COSTA DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme se depreende dos fatos narrados pela entidade autora e da análise dos documentos anexados, a PREVI deu cumprimento à decisão judicial transitada em julgado oriunda da Justiça do Trabalho, tendo havido alteração de direito superveniente (Temas 955 e 1021 do STJ).

Não constam dos autos a certidão de trânsito em julgado para saber a data em que se formou a coisa julgada, tampouco a guia e comprovante de pagamento das custas iniciais.

Há indícios de que o demandado recebe valores de benefício previdenciário advindo de previdência calculado pela autora em razão de cumprimento de decisão judicial - coisa julgada material formada na Justiça do Trabalho, garantia de índole constitucional, a qual não pode ser revista pelo TJDFT, salvo evidentemente ação rescisória no Juízo competente, se cabível.

Esclareça a autora se foi feito provisionamento de perdas judiciais em seus relatórios de controle interno, pois ao que tudo indica o pagamento de valores ao demandado não foi feito administrativamente, mas decorrente de acordão com trânsito em julgado e mediante cálculos homologados judicialmente.

Assim, faculto à autora anexar documentos essenciais indicados acima, bem como se manifestar sobre a coisa julgada (vide julgamento do TST - ID 227257363 e cálculos homologados judicialmente na Justiça do Trabalho em 2014), sendo que o Tema 1021 do STJ - modulação dos efeitos - em regra não atinge as demandas oriundas da Justiça do Trabalho (menciona demandas ajuizadas na Justiça comum ate 8.8.2018), bem como eventual Sumula de Tribunal Superior não pode prejudicar o direito adquirido ou mesmo a coisa julgada.

Deverá ainda juntar a guia e o comprovante de recolhimento das custas de ingresso.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF, 25 de fevereiro de 2025 18:56:04.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 10
25/02/2025 21:01

Recebidos os autos
25/02/2025 21:01

Determinada a emenda à inicial
25/02/2025 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
25/02/2025 16:25

Recebidos os autos
25/02/2025 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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