02/06/2025 15:05

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 14:40

Juntada de Certidão
02/06/2025 14:40

Juntada de Alvará de levantamento
30/05/2025 18:24

Recebidos os autos
30/05/2025 18:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
21/05/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 18:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/05/2025 16:12

Juntada de Certidão
07/05/2025 16:12

Juntada de Alvará de levantamento
07/05/2025 16:12

Juntada de Certidão
07/05/2025 16:12

Juntada de Alvará de levantamento
07/05/2025 16:12

Juntada de Certidão
07/05/2025 16:12

Juntada de Alvará de levantamento
07/05/2025 16:11

Juntada de Certidão
07/05/2025 16:11

Juntada de Alvará de levantamento
07/05/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:48

Transitado em Julgado em 30/04/2025
30/04/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:33

Publicado Sentença em 03/04/2025.
03/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 23:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/03/2025 21:40

Recebidos os autos
31/03/2025 21:40

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 21:40

Homologado o pedido
27/03/2025 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
27/03/2025 09:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:38

Juntada de Certidão
20/03/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:19

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 18:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/02/2025 15:58

Recebidos os autos
24/02/2025 15:58

Decisão Interlocutória de Mérito
24/02/2025 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
21/02/2025 20:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2025 02:26

Publicado Despacho em 20/02/2025.
21/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 12:27

Recebidos os autos
18/02/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
14/02/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:34

Publicado Despacho em 27/01/2025.
25/01/2025 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 16:19

Recebidos os autos
23/01/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
23/01/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 16:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 10:03

Recebidos os autos
09/12/2024 10:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/12/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
05/12/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 20:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 14/11/2024.
15/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 16:27

Juntada de Certidão
12/11/2024 16:27

Juntada de Alvará de levantamento
12/11/2024 11:17

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
12/11/2024 10:28

Recebidos os autos
12/11/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:28

Deferido o pedido de KATARINA EZILDA FERREIRA SANTIAGO - CPF: *18.***.*14-38 (INVENTARIANTE).
08/11/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 15:15

Juntada de Certidão
07/11/2024 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
06/11/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 13:01

Decorrido prazo de KATARINA EZILDA FERREIRA SANTIAGO em 05/11/2024 23:59.
21/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 14:36

Juntada de Certidão
16/10/2024 11:17

Recebidos os autos
16/10/2024 11:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/10/2024 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
08/10/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
28/09/2024 03:03

Juntada de Certidão
26/09/2024 19:19

Expedição de Certidão.
26/09/2024 19:17

Expedição de Certidão.
26/09/2024 19:16

Juntada de Ofício
19/09/2024 11:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:00

Recebidos os autos
16/09/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/09/2024 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
13/09/2024 10:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/09/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 17:57

Juntada de Certidão
10/09/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 03:04

Juntada de Certidão
09/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 15:16

Expedição de Certidão.
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de KATARINA EZILDA FERREIRA SANTIAGO em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:40

Publicado Certidão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 15:19

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/05/2024 13:16

Expedição de Certidão.
27/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 15:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2024 17:26

Recebidos os autos
23/05/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/05/2024 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
20/05/2024 18:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 18:03

Expedição de Certidão.
17/05/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:47

Publicado Certidão em 13/05/2024.
11/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 14:16

Juntada de Certidão
08/05/2024 18:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/05/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:53

Juntada de Certidão
07/05/2024 04:28

Decorrido prazo de KATARINA EZILDA FERREIRA SANTIAGO em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 12:20

Juntada de Certidão
26/04/2024 04:42

Decorrido prazo de VITORIA ALVES DIAS DE MEDEIROS em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:42

Decorrido prazo de KATARINA EZILDA FERREIRA SANTIAGO em 25/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:51

Publicado Certidão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 15:47

Juntada de Certidão
16/04/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:51

Publicado Despacho em 09/04/2024.
09/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0739607-72.2021.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) KATARINA EZILDA FERREIRA SANTIAGO - CPF/CNPJ: *18.***.*14-38, VITORIA ALVES DIAS DE MEDEIROS - CPF/CNPJ: *58.***.*58-37, L.

F.

D.

M. - CPF/CNPJ: *70.***.*78-27, J.

R.

D.

D.

M.

E.

S. - CPF/CNPJ: *82.***.*28-06 e KATARINA EZILDA FERREIRA SANTIAGO - CPF/CNPJ: *18.***.*14-38, GERALDO MARTINS DE MEDEIROS JUNIOR - CPF/CNPJ: *39.***.*07-72, DESPACHO Trata-se de inventário proposto em razão do óbito de Geraldo Martins de Medeiros Júnior.

Intime-se a inventariante e a herdeira Vitória Medeiros para, em 15 (quinze) dias, justificarem o pedido de suspensão lançado no ID 192218928.

Após, sejam os autos remetidos ao Ministério Público.

Com ou sem resposta do órgão Ministerial, venham os autos conclusos para decisão.

Em tempo, à vista do substabelecimento de ID 142883223, sejam cadastrados como advogados da herdeira Vitória Medeiros, os causídicos indicados no referido instrumento.

Publique-se e intime-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
05/04/2024 15:11

Recebidos os autos
05/04/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
05/04/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:47

Publicado Despacho em 14/03/2024.
14/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0739607-72.2021.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) KATARINA EZILDA FERREIRA SANTIAGO - CPF/CNPJ: *18.***.*14-38, VITORIA ALVES DIAS DE MEDEIROS - CPF/CNPJ: *58.***.*58-37, L.

F.

D.

M. - CPF/CNPJ: *70.***.*78-27, J.

R.

D.

D.

M.

E.

S. - CPF/CNPJ: *82.***.*28-06 e KATARINA EZILDA FERREIRA SANTIAGO - CPF/CNPJ: *18.***.*14-38, GERALDO MARTINS DE MEDEIROS JUNIOR - CPF/CNPJ: *39.***.*07-72, DESPACHO Trata-se de inventário proposto em razão do óbito de Geraldo Martins de Medeiros Júnior.

Inicialmente, a despeito da informação apresentada no ID 172450618 quanto à sobrepartilha do imóvel localizado em Brasília/DF, a fim de verificar a situação do imóvel, intime-se a inventariante para, em 15 (quinze) dias, acostar aos autos a certidão (emissão recente) de matrícula e de ônus do cartório imobiliário competente de forma a comprovar a cadeia dominial do imóvel localizado no Setor Habitacional Dom Bosco QI 33, conjunto 12, lote 04, Lago Sul, Brasília/DF.

Ademais, deverá esclarecer o motivo pelo qual pediu a exclusão do imóvel localizado no estado do Piauí, posto que de acordo com o inteiro teor da propriedade rural (ID 142883222), foi averbada à margem da sua matrícula, a promessa de compra e venda do bem, na qual o promitente comprador é o inventariado.

Diante disto, verifica-se que ele detinha sobre o imóvel o direito real do promitente comprador (art. 1.225, VII c/c art. 1.417 do CC), tendo em vista que, como dito, a promessa de compra e venda foi devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis e os contratantes, na cláusula oitava do pacto, deliberaram pela renúncia ao direito de arrependimento.

Como cediço, uma das principais consequências deste direito real é a atribuição, ao promitente comprador, do direito real à aquisição do imóvel.

Tal direito aquisitivo tem expressão econômica e pode ser partilhado.

Por este motivo, deverá a inventariante apresentar os esclarecimentos pertinentes.

Publique-se e intime-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
12/03/2024 08:18

Recebidos os autos
12/03/2024 08:18

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
05/03/2024 16:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/03/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 07:41

Juntada de Certidão
29/02/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0739607-72.2021.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) KATARINA EZILDA FERREIRA SANTIAGO - CPF/CNPJ: *18.***.*14-38, VITORIA ALVES DIAS DE MEDEIROS - CPF/CNPJ: *58.***.*58-37, L.

F.

D.

M. - CPF/CNPJ: *70.***.*78-27, J.

R.

D.

D.

M.

E.

S. - CPF/CNPJ: *82.***.*28-06 e KATARINA EZILDA FERREIRA SANTIAGO - CPF/CNPJ: *18.***.*14-38, GERALDO MARTINS DE MEDEIROS JUNIOR - CPF/CNPJ: *39.***.*07-72, DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de inventário proposto em razão do óbito de Geraldo Martins de Medeiros Júnior.

Desde já, registro o INDEFERIMENTO do pedido de expedição de ofício ao DETRAN DF para que a autarquia retire do nome do inventariado os veículos encontrados na pesquisa no sistema RENAJUD (ID 178728904).

Isto porque escapa à competência deste juízo, cuja atribuição precípua é inventariar e partilhar o patrimônio do falecido.

Além disso, a ausência de maiores informações quanto à destinação dos bens e a sua atual localização, sem quaisquer anotações nos autos que permitam inferir pelo seu paradeiro atual, faz surgir a necessidade de dilação probatória para verificar as alegações da inventariante no ID 185779295, o que deve ocorrer em ação autônoma, sem restrições probatórias e perante o juízo competente para tanto.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício lançando no ID 185779295.

Em tempo, seja a parte inventariante intimada para, em 15 (quinze) dias, cumprir o quanto requerido pelo Ministério Público (ID 185319622), apresentando as dívidas atualizadas e os bens que compõem o espólio.

Na oportunidade, deverá descrever os bens móveis encontrados no ID 178728904, com os esclarecimentos apresentados no ID 181711714 e, além disso, deverá indicar quais bens estão sujeitos à sobrepartilha, dada a ausência de regularização neste momento.

Publique-se e intime-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
08/02/2024 10:31

Recebidos os autos
08/02/2024 10:31

Indeferido o pedido de KATARINA EZILDA FERREIRA SANTIAGO - CPF: *18.***.*14-38 (INVENTARIANTE)
05/02/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
05/02/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:49

Publicado Certidão em 05/02/2024.
03/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE BRASÍLIA E-mail: [email protected] Horário de atendimento: das 12h às 19h Número do processo: 0739607-72.2021.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO De ordem, fica a parte INVENTARIANTE intimada a se manifestar sobre cota do Ministério Público de ID. 185319622.

Prazo de 5 (cinco) dias úteis.

BRASÍLIA/DF, 1 de fevereiro de 2024.

SONIA VIEIRA DE MENEZ SANTOS
01/02/2024 11:05

Juntada de Certidão
31/01/2024 17:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2024 14:24

Recebidos os autos
30/01/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
26/01/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:44

Publicado Certidão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 17:34

Juntada de Certidão
14/12/2023 17:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/12/2023 09:50

Recebidos os autos
14/12/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
13/12/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 11:07

Juntada de Certidão
07/12/2023 03:48

Decorrido prazo de OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS em 06/12/2023 23:59.
29/11/2023 10:03

Juntada de Certidão
29/11/2023 09:05

Decorrido prazo de OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA DE REGISTRO ELETRONICO DE IMOVEIS ( ONR ) em 28/11/2023 23:59.
23/11/2023 02:42

Publicado Despacho em 23/11/2023.
23/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 15:12

Juntada de Certidão
21/11/2023 12:54

Recebidos os autos
21/11/2023 12:54

Determinada Requisição de Informações
20/11/2023 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
20/11/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 18:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/10/2023 02:43

Publicado Despacho em 26/10/2023.
26/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 14:28

Recebidos os autos
24/10/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
23/10/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:42

Publicado Despacho em 02/10/2023.
01/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0739607-72.2021.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) KATARINA EZILDA FERREIRA SANTIAGO - CPF/CNPJ: *18.***.*14-38, VITORIA ALVES DIAS DE MEDEIROS - CPF/CNPJ: *58.***.*58-37, L.

F.

D.

M. - CPF/CNPJ: *70.***.*78-27, J.

R.

D.

D.

M.

E.

S. - CPF/CNPJ: *82.***.*28-06 e KATARINA EZILDA FERREIRA SANTIAGO - CPF/CNPJ: *18.***.*14-38, GERALDO MARTINS DE MEDEIROS JUNIOR - CPF/CNPJ: *39.***.*07-72, DESPACHO Compulsando os autos, verifico que nas últimas declarações (ID 172450618), a inventariante apresentou o montante consolidado de créditos e débitos do espólio.

Da análise da indigitada peça, é possível concluir que, salvo melhor juízo, o ativo perfaz um montante de R$ 73.868,79 (setenta e três mil oitocentos e sessenta e oito reais e setenta e nove centavos).

Por sua vez, o passivo se encontra no importe de 86.683,80 (oitenta e seis mil seiscentos e oitenta e três reais e oitenta centavos).

Tal informação guarda relevância para este procedimento, tendo em vista que, em determinadas situações, caso os débitos do espólio sejam superiores ao seu patrimônio, será necessária a declaração de insolvência civil (art. 748, Lei 5.869 de 1973), que poderá ser deflagrada a requerimento da inventariante no juízo competente (art. 618, VIII, CPC).

Neste sentido é a jurisprudência pátria: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO DAS SUCESSÕES.

INVENTÁRIO.

ESPÓLIO.

ACERVO PATRIMONIAL.

DÍVIDAS SUPERIORES AOS BENS.

INDÍCIOS.

INSOLVÊNCIA.

AJUIZAMENTO.

NECESSIDADE.

ART. 618, VIII, DO CPC.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Existindo dívidas deixadas pelo falecido e havendo indícios de que elas superam, em muito, o valor dos bens, a busca judicial pela declaração de insolvência do espólio é providência necessária, antecedente e condicional da partilha no inventário (art. 618, VIII, CPC). 2.

A declaração não pode ser obtida nos próprios autos do inventário, porquanto, além de processo célere, não comporta a resolução de questões que dependam de dilação probatória, (art. 612, CPC), devendo a matéria ser aferida em autos próprios. 3.

Recurso conhecido e não provido. (TJPR - 11ª C.Cível - 0015925-49.2022.8.16.0000 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADOR FABIO HAICK DALLA VECCHIA - J. 13.06.2022) (TJ-PR - AI: 00159254920228160000 Maringá 0015925-49.2022.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Fabio Haick Dalla Vecchia, Data de Julgamento: 13/06/2022, 11ª Câmara Cível, Data de Publicação: 13/06/2022).

A jurisprudência deste Tribunal, inclusive, reafirma a necessidade de prévia declaração de insolvência civil do espólio para que seja ultimado eventual inventário: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL.

INVENTÁRIO.

DÍVIDAS DECLARADAS MAIOR QUE O PATRIMÔNIO.

SUSPENSÃO DO PROCESSO DE INVENTÁRIO.

POSSIBLIDADE.

NECESSIDADE DE RECONHECIMENTO DE INSOLVÊNCIA CIVIL. 1. É ilegítima a partilha quando a dívida do espólio é superior ao valor dos bens deixados pelo falecido (CC/2002 1.792), devendo ser suspenso o processo de inventário, pelo prazo de 01 ano (313 V "a" e § 4º), até decisão em eventual ação de insolvência civil. 2.

Deu-se provimento ao apelo do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios. (Acórdão 1388066, 07002674320208070006, Relator: SÉRGIO ROCHA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 18/11/2021, publicado no PJe: 29/11/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Entretanto, antes de deliberar quanto à necessidade de submissão do espólio à declaração de insolvência, tenho por necessária a intimação da inventariante para que, em 15 (quinze) dias: a) esclareça a que se refere a ação tombada sob nº 0030927-23.2013.8.07.0001, em trâmite na 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília; b) diligencie junto à Caixa Econômica Federal acerca da existência de saldo de FGTS, de titularidade do falecido; c) apresente certidão negativa de débitos relativa ao veículo inventariado, junto ao Distrito Federal; d) apresente certidão negativa de débitos relativa ao imóvel rural objeto deste feito, junto à União.

No mesmo prazo deverá corrigir as últimas declarações, fazendo constar esclarecimentos atinentes ao quanto descrito na alínea a deste despacho.

Publique-se e intime-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
28/09/2023 14:19

Recebidos os autos
28/09/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
25/09/2023 16:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/09/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 11:32

Recebidos os autos
22/09/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
19/09/2023 16:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/08/2023 10:36

Publicado Despacho em 21/08/2023.
19/08/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0739607-72.2021.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) KATARINA EZILDA FERREIRA SANTIAGO - CPF/CNPJ: *18.***.*14-38, VITORIA ALVES DIAS DE MEDEIROS - CPF/CNPJ: *58.***.*58-37, L.

F.

D.

M. - CPF/CNPJ: *70.***.*78-27, J.

R.

D.

D.

M.

E.

S. - CPF/CNPJ: *82.***.*28-06 e KATARINA EZILDA FERREIRA SANTIAGO - CPF/CNPJ: *18.***.*14-38, GERALDO MARTINS DE MEDEIROS JUNIOR - CPF/CNPJ: *39.***.*07-72, DESPACHO Considerando o resultado da pesquisa via SISBAJUD (ID 168129997), intime-se a inventariante para, em 20 (vinte) dias, apresentar novas declarações e esboço de partilha dos bens que compõem o espólio.

Na oportunidade, deverá acostar aos autos: a) certidão de casamento do falecido, com a averbação do seu óbito, posto que, salvo melhor juízo, não consta a referida anotação no documento de ID 112524133; b) certidão de nascimento ou casamento da inventariante, de emissão recente - após o falecimento do inventariado; c) documento de identificação e certidão de nascimento ou casamento (emissão recente) da herdeira Vitória Alves Dias de Medeiros; d) certidão negativa, em nome do de cujus, de débitos e dívidas ativa junto à Fazenda Pública do Distrito Federal e do Piauí; e) certidão conjunta negativa de tributos federais e dívida ativa da União (www.receita.fazenda.gov.br), em nome do falecido; f) certidão negativa cível do TJDFT em nome do(a) inventariado(a); g) certidão negativa cível da Justiça Federal, Seção Distrito Federal, relativa a(o) inventariado(a); h) certidão negativa trabalhista em nome do(a) inventariado(a); i) certidão (emissão recente) de matrícula e de ônus do cartório imobiliário competente de forma a comprovar a cadeia dominial do imóvel localizado no Setor Habitacional Dom Bosco QI 33, conjunto 12, lote 04, Lago Sul, Brasília/DF; j) o lançamento do IPTU deste ano, contendo o valor venal dos imóveis a inventariar, uma vez que esse é o valor adotado pelo Juízo para o cálculo das custas processuais e dos tributos; k) certidão negativa de débitos dos bens inventariados.

Na oportunidade, deverá esclarecer se o que pretende partilhar nestes autos são os direitos sobre o imóvel situado no Piauí, diversos da propriedade, posto que, de acordo com o documento de ID 142883222, a despeito da promessa de compra e venda pactuada pelo falecido estar averbada na matrícula do bem, não há anotação posterior quanto à efetiva compra do imóvel.

Publique-se e intime-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
17/08/2023 11:37

Recebidos os autos
17/08/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
14/08/2023 17:11

Juntada de Certidão
14/08/2023 00:27

Publicado Certidão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos o resultado da pesquisa realizada junto ao sistema SISBAJUD.

Ante a existência de saldos bancários, realizei o bloqueio dos valores, conforme protocolo em anexo.

Aguarde-se o prazo de três dias para se efetivar a transferência pelo sistema SISBAJUD, conforme determinado pelo Juízo.

Nesta data, fica a parte Inventariante INTIMADA do resultado e do bloqueio anexados.

Conforme as regras do processo judicial eletrônico, ao se manifestar o ato de comunicação respectivo deverá ser encerrado, o que evitará registros errôneos de decurso de prazo.
09/08/2023 14:29

Juntada de Certidão
08/08/2023 10:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 15:35

Juntada de Certidão
07/08/2023 00:27

Publicado Despacho em 07/08/2023.
05/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0739607-72.2021.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) KATARINA EZILDA FERREIRA SANTIAGO - CPF/CNPJ: *18.***.*14-38, VITORIA ALVES DIAS DE MEDEIROS - CPF/CNPJ: *58.***.*58-37, L.

F.

D.

M. - CPF/CNPJ: *70.***.*78-27, J.

R.

D.

D.

M.

E.

S. - CPF/CNPJ: *82.***.*28-06 e KATARINA EZILDA FERREIRA SANTIAGO - CPF/CNPJ: *18.***.*14-38, GERALDO MARTINS DE MEDEIROS JUNIOR - CPF/CNPJ: *39.***.*07-72, DESPACHO Antes de determinar a apresentação do esboço de partilha, como requerido pelo Ministério Público (ID 163649866), observo que a inventariante, nas primeiras declarações (138649592), requereu a pesquisa de ativos em nome do falecido, pleito que ainda não foi objeto de apreciação judicial.

Diante disto, determino que se realize a pesquisa junto ao sistema SISBAJUD para verificar a existência de saldos bancários de titularidade do(a) falecido(a).

Havendo saldos bancários, desde já determino o bloqueio e transferência dos valores para uma conta judicial, devendo a inventariante ser cientificada.

Caso algum banco não responda ao comando de bloqueio determinado pelo sistema SISBAJUD, fica desde já autorizada a renovação da diligência.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
03/08/2023 12:03

Recebidos os autos
03/08/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
02/08/2023 13:48

Juntada de Certidão
02/08/2023 01:07

Decorrido prazo de SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI em 01/08/2023 23:59.
13/07/2023 20:21

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:32

Publicado Despacho em 04/07/2023.
03/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 18:14

Recebidos os autos
29/06/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
29/06/2023 09:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2023 16:53

Recebidos os autos
28/06/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
27/06/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:37

Publicado Certidão em 20/06/2023.
20/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 15:14

Decorrido prazo de KATARINA EZILDA FERREIRA SANTIAGO - CPF: *18.***.*14-38 (INVENTARIANTE) em 15/06/2023.
16/06/2023 01:10

Decorrido prazo de KATARINA EZILDA FERREIRA SANTIAGO em 15/06/2023 23:59.
15/03/2023 02:22

Publicado Intimação em 15/03/2023.
14/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
07/03/2023 14:12

Expedição de Alvará.
03/03/2023 16:31

Recebidos os autos
03/03/2023 16:31

Deferido o pedido de J. R. D. D. M. E. S. - CPF: *82.***.*28-06 (REQUERENTE), L. F. D. M. - CPF: *70.***.*78-27 (REQUERENTE) e KATARINA EZILDA FERREIRA SANTIAGO - CPF: *18.***.*14-38 (REPRESENTANTE LEGAL).
03/03/2023 11:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
24/02/2023 15:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 13:01

Juntada de portaria
23/02/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 03:06

Decorrido prazo de KATARINA EZILDA FERREIRA SANTIAGO em 16/02/2023 23:59.
02/02/2023 02:26

Publicado Intimação em 02/02/2023.
01/02/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
24/01/2023 14:56

Recebidos os autos
24/01/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 11:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
15/12/2022 16:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/12/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 09:34

Recebidos os autos
05/12/2022 09:34

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 06:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
17/11/2022 17:40

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 13:20

Publicado Intimação em 14/11/2022.
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
04/11/2022 16:51

Juntada de Certidão
04/11/2022 14:20

Recebidos os autos
04/11/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 10:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
19/10/2022 15:51

Juntada de Certidão
18/10/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:34

Publicado Intimação em 18/10/2022.
17/10/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
07/10/2022 14:40

Juntada de portaria
07/10/2022 13:23

Expedição de Termo.
05/10/2022 15:31

Juntada de portaria
03/10/2022 14:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/09/2022 07:36

Publicado Intimação em 22/09/2022.
21/09/2022 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
14/09/2022 17:31

Recebidos os autos
14/09/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 11:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
07/09/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 18:50

Juntada de Certidão
01/09/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 00:56

Publicado Intimação em 30/08/2022.
29/08/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
19/08/2022 17:26

Juntada de portaria
18/08/2022 01:15

Decorrido prazo de KATARINA EZILDA FERREIRA SANTIAGO em 17/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 21:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/07/2022 00:09

Publicado Intimação em 29/07/2022.
28/07/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
20/07/2022 14:37

Juntada de Certidão
20/07/2022 14:32

Cancelada a movimentação processual
20/07/2022 14:32

Desentranhado o documento
19/07/2022 20:41

Recebidos os autos
19/07/2022 20:41

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 09:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
12/07/2022 02:21

Publicado Intimação em 12/07/2022.
11/07/2022 17:07

Expedição de Certidão.
11/07/2022 14:43

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
01/07/2022 20:33

Juntada de portaria
30/06/2022 00:32

Decorrido prazo de KATARINA EZILDA FERREIRA SANTIAGO em 29/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:20

Publicado Intimação em 22/06/2022.
24/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
13/06/2022 19:00

Juntada de portaria
10/06/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 18:49

Juntada de Petição de petição
14/05/2022 00:20

Decorrido prazo de KATARINA EZILDA FERREIRA SANTIAGO em 13/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:09

Publicado Intimação em 06/05/2022.
05/05/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
26/04/2022 15:21

Expedição de Termo.
22/04/2022 10:33

Recebidos os autos
22/04/2022 10:33

Decisão interlocutória - deferimento
18/04/2022 08:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
05/04/2022 16:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/04/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 18:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/03/2022 00:39

Publicado Intimação em 15/03/2022.
14/03/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
04/03/2022 18:34

Recebidos os autos
04/03/2022 18:34

Decisão interlocutória - indeferimento
03/03/2022 07:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
11/02/2022 17:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/02/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 18:45

Recebidos os autos
03/02/2022 18:45

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 12:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
28/01/2022 00:16

Publicado Intimação em 28/01/2022.
27/01/2022 19:00

Expedição de Certidão.
27/01/2022 15:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
19/01/2022 16:45

Recebidos os autos
19/01/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 10:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
11/01/2022 13:39

Expedição de Certidão.
11/01/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 13:22

Publicado Intimação em 06/12/2021.
03/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
26/11/2021 16:34

Recebidos os autos
26/11/2021 16:34

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 12:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
19/11/2021 14:29

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 15:48

Recebidos os autos
18/11/2021 15:48

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/11/2021 10:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
12/11/2021 17:52

Juntada de Certidão
12/11/2021 17:39

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
12/11/2021 10:32

Juntada de Certidão
10/11/2021 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2021

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito • Arquivo

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