22/05/2025 16:39

Arquivado Provisoramente
21/05/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 03:19

Decorrido prazo de ITATIAIA ATACADISTA LTDA em 20/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:38

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720970-39.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ITATIAIA ATACADISTA LTDA REVEL: ELETRICA ALVES COMERCIO DE ELETRONICOS - EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que a CERTIDÃO DE CRÉDITO foi expedida, assinada e está à disposição da parte interessada.

De ordem, com espeque na Portaria 02/2016, encaminho os autos para retorno ao arquivo provisório.

BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2025.

FLAVIA MARIA DE NAPOLIS CHAVES Servidor Geral
09/05/2025 16:19

Juntada de Certidão
07/05/2025 20:01

Expedição de Certidão.
29/04/2025 02:47

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0720970-39.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ITATIAIA ATACADISTA LTDA REVEL: ELETRICA ALVES COMERCIO DE ELETRONICOS - EIRELI DECISÃO Indefiro o pedido de expedição de mandado de penhora de bens, uma vez que a diligência já foi realizada e restou infrutífera (ID 151298797).

Por outro lado, defiro a expedição de certidão para fins de protesto, nos termos do art. 517, §§ 1º e 2º, do CPC.

Expeça-se.

Retornem os autos ao arquivo provisório.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

BRUNA OTA MUSSOLINI Juíza de Direito Substituta
24/04/2025 19:32

Recebidos os autos
24/04/2025 19:32

Deferido em parte o pedido de ITATIAIA ATACADISTA LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-17 (REQUERENTE)
15/04/2025 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
14/04/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:34

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 17:31

Recebidos os autos
01/04/2025 17:31

Indeferido o pedido de ITATIAIA ATACADISTA LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-17 (REQUERENTE)
01/04/2025 17:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/03/2025 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
28/03/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0720970-39.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ITATIAIA ATACADISTA LTDA REVEL: ELETRICA ALVES COMERCIO DE ELETRONICOS - EIRELI DECISÃO A Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) não visa localização de bens ou direitos de expressão econômica expropriáveis em nome da parte devedora/executada em processos judiciais, mormente por não indicar, diretamente, existência de bens.

Nesse sentido, é o entendimento deste Egrégio Tribunal: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO. pedido de expedição de ofício à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC. pesquisa de bens em nome do agravado junto à Central de Escrituras e Procurações Públicas (CEP).

INVIABILIDADE.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

A Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) não visa localização de bens ou direitos de expressão econômica expropriáveis em nome da parte devedora/executada em processos judiciais, mormente por não indicar, diretamente, existência de bens. 1.1. "A CENSEC não se destina a auxiliar na persecução de bens expropriáveis do devedor, não devendo ser utilizada como repositório de registro de bens, direitos e obrigações para auxiliar na pesquisa de bens dos devedores. 3.

Agravo de instrumento desprovido" (Acórdão 1262913, 07106725920208070000, Relator: HECTOR VALVERDE, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 8/7/2020, publicado no PJe: 16/7/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.). 2.

Agravo de instrumento conhecido e não provido." (Acórdão nº 1357249, 07167997620218070000, Relator: MARIA IVATÔNIA, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 21/7/2021, publicado no DJE: 2/8/2021.) Diante de tais fundamentos, indefiro o pedido de expedição de ofício à CENSEC.

Retornem os autos ao arquivo provisório.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
17/03/2025 19:30

Expedição de Certidão.
17/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 19:26

Recebidos os autos
12/03/2025 19:26

Indeferido o pedido de ITATIAIA ATACADISTA LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-17 (REQUERENTE)
11/03/2025 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
11/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0720970-39.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ITATIAIA ATACADISTA LTDA REVEL: ELETRICA ALVES COMERCIO DE ELETRONICOS - EIRELI DECISÃO O InfoSeg tem por objetivo centralizar dados e informações relevantes para a segurança pública, apoiando as iniciativas do Ministério da Justiça na criação de uma base estatística nacional, composta por informações das forças de segurança pública e outras áreas de interesse.

Portanto, não se destina a auxiliar credores na localização de bens passíveis de penhora.

Nesse sentido, observe-se a seguinte ementa promanada deste Egrégio Tribunal de Justiça: "Ementa.

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS.

VIA SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD.

RENOVAÇÃO JUSTIFICÁVEL.

VIA SNIPER.

VIABILIDADE.

VIA INFOSEG.

INUTILIDADE.

PARCIALMENTE PROVIDO. (...) 4.

O processo de execução deve ser contemplado ao interesse do exequente, respondendo o devedor com seu patrimônio – presente e futuro – para a satisfação de suas obrigações (CPC, art. 797 e 789). 5. É imprescindível assegurar a implementação de medidas constritivas que garantam a satisfação do débito, de modo que as decisões judiciais que o reconheçam não se limitem a meras declarações, sem efeitos práticos (CPC, art. 4º). (...) 8.

O Infoseg tem por objetivo centralizar dados e informações relevantes para a segurança pública, apoiando as iniciativas do Ministério da Justiça na criação de uma base estatística nacional, composta por informações das forças de segurança pública e outras áreas de interesse.

Portanto, não se destina a auxiliar credores na localização de bens passíveis de penhora. (...)" (Acórdão 1958183, 0732584-73.2024.8.07.0000, Relator(a): FERNANDO TAVERNARD, 2ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 22/01/2025, publicado no DJe: 04/02/2025.) Assim, indefiro o pedido do ID 227312464.

Fica a parte credora intimada a promover o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão do processo por um ano, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC.

Ressalte-se que para obstar a suspensão do feito não será suficiente a formulação de mero pedido de vista dos autos, sendo necessária indicação de forma clara e objetiva de providência, ainda não realizada nos autos, apta a garantir a satisfação do crédito.

O processo permanecerá em arquivo provisório, sem baixa das partes, assegurado o seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
09/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 17:52

Recebidos os autos
06/03/2025 17:52

Indeferido o pedido de ITATIAIA ATACADISTA LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-17 (REQUERENTE)
26/02/2025 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/02/2025 16:54

Expedição de Certidão.
25/02/2025 20:21

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 16:29

Juntada de Certidão
21/02/2025 18:06

Recebidos os autos
21/02/2025 18:05

Deferido o pedido de ITATIAIA ATACADISTA LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-17 (REQUERENTE).
17/02/2025 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
15/02/2025 02:24

Publicado Certidão em 12/02/2025.
14/02/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720970-39.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ITATIAIA ATACADISTA LTDA REVEL: ELETRICA ALVES COMERCIO DE ELETRONICOS - EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que a pesquisa via SISBAJUD foi infrutífera, conforme documentos que junto nesta oportunidade.

De ordem, e com fulcro na Portaria nº 02/2016, fica a parte Autora intimada a dar andamento ao feito com indicação de bem passível de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 7 de fevereiro de 2025 .

MAIRA SAAD DA SILVA Servidor Geral
07/02/2025 17:33

Juntada de Certidão
07/02/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:12

Publicado Decisão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 14:53

Juntada de Certidão
04/02/2025 10:49

Recebidos os autos
04/02/2025 10:48

Deferido o pedido de ITATIAIA ATACADISTA LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-17 (REQUERENTE).
31/01/2025 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
31/01/2025 18:12

Processo Desarquivado
31/01/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 13:29

Arquivado Provisoramente
07/12/2023 04:05

Processo Desarquivado
06/12/2023 16:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/10/2023 09:51

Arquivado Provisoramente
06/10/2023 09:51

Expedição de Certidão.
25/09/2023 18:23

Recebidos os autos
25/09/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
20/09/2023 04:11

Processo Desarquivado
19/09/2023 15:48

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
12/09/2023 10:19

Arquivado Provisoramente
04/09/2023 14:36

Recebidos os autos
04/09/2023 14:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/08/2023 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/08/2023 10:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/08/2023 13:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/08/2023 11:47

Recebidos os autos
25/08/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 11:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/08/2023 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
21/08/2023 21:44

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
18/07/2023 13:43

Recebidos os autos
18/07/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 13:43

Indeferido o pedido de ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-17 (REQUERENTE)
23/06/2023 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
20/06/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 11:36

Recebidos os autos
29/05/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 11:35

Outras decisões
26/05/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
24/05/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 01:01

Decorrido prazo de ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA em 23/05/2023 23:59.
19/04/2023 20:54

Recebidos os autos
19/04/2023 20:54

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 20:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/04/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
13/04/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 14:27

Recebidos os autos
23/03/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 14:27

Indeferido o pedido de ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-17 (REQUERENTE)
17/03/2023 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
17/03/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 16:38

Expedição de Certidão.
04/03/2023 19:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2023 19:04

Expedição de Mandado.
07/02/2023 14:21

Juntada de Certidão
03/02/2023 13:26

Juntada de Certidão
26/01/2023 18:18

Juntada de Certidão
25/01/2023 11:12

Expedição de Certidão.
25/01/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 08:25

Decorrido prazo de ELETRICA ALVES COMERCIO DE ELETRONICOS - EIRELI em 23/01/2023 23:59.
05/12/2022 05:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/11/2022 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2022 10:26

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/11/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 17:54

Recebidos os autos
17/11/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 17:54

Decisão interlocutória - recebido
11/11/2022 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
11/11/2022 10:12

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:10

Publicado Edital em 11/11/2022.
11/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 14:41

Expedição de Edital.
08/11/2022 17:33

Recebidos os autos
08/11/2022 17:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
08/11/2022 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/11/2022 15:46

Transitado em Julgado em 07/11/2022
08/11/2022 01:41

Decorrido prazo de ELETRICA ALVES COMERCIO DE ELETRONICOS - EIRELI em 07/11/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:21

Decorrido prazo de ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA em 28/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 00:28

Publicado Sentença em 11/10/2022.
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
06/10/2022 12:46

Recebidos os autos
06/10/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 12:46

Julgado procedente o pedido
30/09/2022 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
30/09/2022 14:56

Expedição de Certidão.
30/09/2022 00:17

Decorrido prazo de ELETRICA ALVES COMERCIO DE ELETRONICOS - EIRELI em 29/09/2022 23:59:59.
08/09/2022 05:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/08/2022 17:57

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2022 16:46

Recebidos os autos
22/08/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 16:46

Decisão interlocutória - recebido
16/08/2022 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
15/08/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 18:50

Recebidos os autos
05/07/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 18:50

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/07/2022 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
30/06/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 01:27

Publicado Decisão em 20/06/2022.
17/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
16/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 21:55

Recebidos os autos
14/06/2022 21:55

Decisão interlocutória - recebido
14/06/2022 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
14/06/2022 09:16

Expedição de Certidão.
13/06/2022 17:59

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 16:37

Recebidos os autos
13/06/2022 16:37

Decisão interlocutória - recebido
09/06/2022 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
09/06/2022 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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