22/05/2025 15:49

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 04:48

Processo Desarquivado
14/05/2025 18:39

Juntada de Certidão
08/05/2025 15:00

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 14:59

Juntada de Certidão
28/04/2025 14:46

Expedição de Mandado.
08/04/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:52

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 16:04

Juntada de Certidão
02/04/2025 16:00

Expedição de Termo.
01/04/2025 10:00

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:42

Transitado em Julgado em 26/03/2025
01/04/2025 09:39

Juntada de comunicação
28/02/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:39

Publicado Sentença em 28/02/2025.
28/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 17:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/02/2025 00:00

Intimação

Em face do exposto e, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para nomear JOSUMAR DOS SANTOS curador do interditado ANDRÉ ALVES RODRIGUES.

Fica o novo curador advertido de que: a) Toda e qualquer importância recebida em nome do interditado deverá ser utilizada única e exclusivamente em benefício dele, e todos os gastos documentalmente comprovados, sob pena de responsabilidade civil e criminal; b) Deverá prestar contas de sua administração anualmente, até o dia 31 de março, das rendas e gastos referentes ao ano anterior, conforme determina o art. 84, § 4º, da Lei nº 13.146/2015.

Condeno os requerentes no pagamento das custas processuais.

Todavia, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, suspendo a exigibilidade da verba, pois são beneficiários da justiça gratuita.

De imediato, cadastre-se a segunda autora no polo ativo (ID nº 224523035).

Transitada em julgado: a) Expeça-se certidão de curatela, devendo o curador prestar o compromisso legal (art. 759 do CPC); b) Encaminhe-se esta sentença para ser anexada ao processo de interdição (ID nº 224524703); c) Inscreva-se esta sentença nos cartórios de registro civil de pessoas naturais competentes, nos termos dos arts. 92, 93 e 107, § 1º, da Lei nº 6.015/1973.

Publique-se.

Intimem-se.
25/02/2025 15:38

Recebidos os autos
25/02/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:38

Julgado procedente o pedido
20/02/2025 13:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
17/02/2025 19:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/02/2025 02:33

Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 15:46

Recebidos os autos
11/02/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:46

Concedida a gratuidade da justiça a JOSUMAR DOS SANTOS - CPF: *92.***.*83-34 (REQUERENTE).
11/02/2025 15:46

Recebida a emenda à inicial
11/02/2025 14:49

Classe retificada de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
03/02/2025 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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