12/08/2025 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/08/2025 00:58

Juntada de Certidão
11/08/2025 14:44

Juntada de Petição de contrarrazões
28/07/2025 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2025 02:56

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 15:16

Recebidos os autos
23/07/2025 15:16

Outras decisões
22/07/2025 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
22/07/2025 15:40

Juntada de Petição de apelação
09/07/2025 02:48

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 19:28

Recebidos os autos
04/07/2025 19:28

Outras decisões
04/07/2025 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
04/07/2025 16:01

Juntada de Certidão
04/07/2025 14:49

Juntada de Petição de apelação
03/07/2025 14:53

Juntada de Petição de certidão
01/07/2025 02:58

Publicado Sentença em 01/07/2025.
01/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 17:41

Recebidos os autos
26/06/2025 17:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/06/2025 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
26/06/2025 14:46

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2025 02:47

Publicado Sentença em 23/06/2025.
20/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 19:05

Recebidos os autos
17/06/2025 19:05

Julgado procedente em parte do pedido
17/06/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025 05:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
17/06/2025 05:55

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:34

Decorrido prazo de PUJANTE TRANSPORTES LTDA, "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 16/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:22

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 13/06/2025 23:59.
09/06/2025 02:45

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 12:32

Recebidos os autos
05/06/2025 12:32

Outras decisões
04/06/2025 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
04/06/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:49

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 03:14

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 19:58

Recebidos os autos
27/05/2025 19:58

Outras decisões
27/05/2025 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
27/05/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 16:55

Expedição de Mandado.
22/05/2025 02:48

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 03:31

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714988-22.2024.8.07.0018 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A.

REU: PUJANTE TRANSPORTES LTDA, "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para o autor comprovar o recolhimento das custas determinadas ao id. 235068063.

A inércia será entendida como desistência da demanda em relação ao veículo de Placa:REN5D91.

BRASÍLIA, DF, 20 de maio de 2025 15:53:51.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 10
20/05/2025 16:02

Recebidos os autos
20/05/2025 16:02

Outras decisões
20/05/2025 06:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
20/05/2025 06:23

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:00

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 13/05/2025 23:59.
12/05/2025 02:45

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 16:00

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:42

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 17:24

Recebidos os autos
05/05/2025 17:24

Outras decisões
02/05/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
02/05/2025 11:14

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:42

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:36

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714988-22.2024.8.07.0018 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A.

REU: PUJANTE TRANSPORTES LTDA, "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Frustradas as diligências de apreensão e de citação, fica a parte autora intimada da trazer aos autos endereço do veículo e da ré, no prazo de 05 (cinco) dias, ou a requerer a conversão do feito, visto que o Decreto Lei nº 911/69, artigo 4º, é claro estabelecer que não apreendido e vendido extrajudicialmente o veículo, poderá a parte autora requerer a conversão da busca em apreensão em ação de execução, visto que remanesce a existência de título executivo hábil a dar ensejo à busca pela satisfação integral do crédito.

Alerto que em caso de silêncio, o feito será extinto por falta de pressuposto.

BRASÍLIA, DF, 21 de abril de 2025 20:49:56.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 02
22/04/2025 14:11

Recebidos os autos
22/04/2025 14:11

Outras decisões
21/04/2025 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
19/04/2025 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2025 02:57

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 11/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:48

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 13:10

Expedição de Mandado.
04/04/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 17:29

Recebidos os autos
03/04/2025 17:29

Outras decisões
03/04/2025 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2025 06:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
03/04/2025 06:27

Expedição de Certidão.
03/04/2025 03:11

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 02/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:44

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 02:53

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 18:39

Juntada de Certidão
24/03/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 15:13

Recebidos os autos
21/03/2025 15:13

Outras decisões
21/03/2025 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
21/03/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:32

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 15:35

Juntada de Certidão
14/03/2025 19:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2025 02:28

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 07:47

Expedição de Mandado.
12/03/2025 15:20

Recebidos os autos
12/03/2025 15:20

Gratuidade da justiça não concedida a PUJANTE TRANSPORTES LTDA, "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 52.***.***/0003-00 (REU).
12/03/2025 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
12/03/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:37

Publicado Intimação em 06/03/2025.
07/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2025
04/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714988-22.2024.8.07.0018 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A.

REU: PUJANTE TRANSPORTES LTDA, "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

O Art. 98, do Código de Processo Civil, por sua vez, estabelece que "A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei." Já o art. 99, §3º, do mesmo diploma dispõe que "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural." Ou seja, o pedido de gratuidade relativo a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, deve necessariamente vir instruído de comprovação da condição de hipossuficiência.

Nesse exato sentido, a posição sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça: Súmula 481/STJ - Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.

No caso, em pese à alegada situação financeira difícil, a empresa encontra-se regularmente constituída e não foi cabalmente demonstrada a total ausência de receitas e patrimônio, suficiente para inviabilizar a assunção dos ônus decorrentes desta demanda. É importante observar que a simples presença de dívidas e protestos e até mesmo eventual pedido de recuperação judicial e falência não se revelam suficientes para demonstrar a impossibilidade no recolhimento das custas e despesas, já que a empresa pode ter outros bens suficientes para saldá-las.

Assim sendo, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que a parte ré traga aos autos os documentos descritos abaixo, sob pena de indeferimento: a) cópia da sua última declaração de renda enviada à Receita Federal; b) cópia dos extratos bancários e/ou documentos contábeis que demonstrem a sua movimentação financeira nos últimos 3 (três) meses; Por fim, indefiro o pedido de suspensão da Busca e Apreensão em razão da recuperação judicial da ré, visto que o art. 6º-A do Decreto-Lei nº 911/69 prevê que "o pedido de recuperação judicial ou extrajudicial pelo devedor nos termos da Lei no 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, não impede a distribuição e a busca e apreensão do bem.

BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro de 2025 17:01:42.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 10
28/02/2025 17:53

Recebidos os autos
28/02/2025 17:53

Outras decisões
28/02/2025 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
28/02/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 02:31

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 05/02/2025 23:59.
03/02/2025 02:59

Publicado Decisão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 17:10

Expedição de Mandado.
30/01/2025 14:32

Juntada de Certidão
30/01/2025 12:52

Recebidos os autos
30/01/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:51

Outras decisões
30/01/2025 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
30/01/2025 09:11

Expedição de Certidão.
28/01/2025 03:51

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 21:31

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 20:07

Mandado devolvido redistribuido
09/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 19:25

Recebidos os autos
04/12/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 19:25

Outras decisões
04/12/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
04/12/2024 11:04

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 16:40

Expedição de Mandado.
26/11/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 18:00

Recebidos os autos
22/11/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:00

Outras decisões
22/11/2024 07:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
22/11/2024 07:06

Expedição de Certidão.
22/11/2024 02:37

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 21/11/2024 23:59.
11/11/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:37

Juntada de Certidão
11/11/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 02:31

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:31

Decorrido prazo de PUJANTE TRANSPORTES LTDA em 08/11/2024 23:59.
29/10/2024 17:48

Recebidos os autos
29/10/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:48

Outras decisões
29/10/2024 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
29/10/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 21/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:23

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 09:28

Juntada de Certidão
04/10/2024 12:55

Recebidos os autos
04/10/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 12:55

Indeferido o pedido de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (AUTOR)
04/10/2024 10:28

Cancelada a movimentação processual
04/10/2024 10:28

Desentranhado o documento
04/10/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
30/09/2024 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 14:23

Recebidos os autos
30/09/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:23

Outras decisões
30/09/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
30/09/2024 13:39

Cancelada a movimentação processual
30/09/2024 13:39

Desentranhado o documento
30/09/2024 13:35

Recebidos os autos
30/09/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
30/09/2024 11:05

Expedição de Certidão.
25/09/2024 20:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2024 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de PUJANTE TRANSPORTES LTDA em 20/09/2024 23:59.
19/09/2024 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2024 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2024 21:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2024 18:44

Expedição de Mandado.
05/09/2024 18:17

Juntada de Certidão
30/08/2024 20:21

Juntada de Certidão
30/08/2024 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 08:35

Expedição de Mandado.
02/08/2024 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2024 13:11

Recebidos os autos
02/08/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:11

Concedida a Medida Liminar
01/08/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
01/08/2024 18:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/08/2024 17:10

Recebidos os autos
01/08/2024 17:10

Declarada incompetência
01/08/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Comprovante (Outros) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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