16/05/2025 18:06

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 18:05

Processo Desarquivado
03/04/2025 17:43

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 17:42

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:33

Juntada de Certidão
01/03/2025 02:41

Decorrido prazo de TIAGO GUILHERME FARIA em 28/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:52

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 19:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 19:35

Recebidos os autos
18/02/2025 19:35

Declarada incompetência
17/02/2025 23:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
17/02/2025 18:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/02/2025 17:25

Publicado Intimação em 12/02/2025.
15/02/2025 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Criminal de Brasília/DF Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília - DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 524 Telefones: (61) 3103-7366/ 7885.

E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0755805-82.2024.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: CLAUDIA ASSAF BASTOS REBELLO QUERELADO: IGOR HENRIQUES SABINO DE FARIAS DECISÃO Vistos, etc.

Na Queixa Crime apresentada há pedido de reparação mínima de danos contra o Querelado.

Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, deve ser indicado expressamente na inicial o valor dos danos pretendidos a título de reparação de danos, sob pena de violação do contraditório.

Assim, emende-se a inicial para indicar os valores pretendidos de reparação de danos e para recolher a complementação das custas judicais, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intimem-se.

Brasília(DF), 10 de fevereiro de 2025.

FERNANDO BRANDINI BARBAGALO Juiz de Direito
10/02/2025 12:42

Recebidos os autos
10/02/2025 12:42

Outras decisões
09/02/2025 22:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
04/02/2025 03:47

Decorrido prazo de TIAGO GUILHERME FARIA em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 22:59

Juntada de Petição de certidão
24/01/2025 02:57

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 15:16

Recebidos os autos
22/01/2025 15:16

Outras decisões
22/01/2025 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
21/01/2025 18:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/12/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:38

Recebidos os autos
17/12/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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