TJDFT - 0706946-13.2021.8.07.0010

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Santa Maria

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAYCON SANTOS COSTA

CPF *39.***.*78-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

EDER RODRIGUES DE PAULA

CPF *10.***.*51-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 16:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2025 09:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2025 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2025 15:26

    Recebidos os autos

  • 22/08/2025 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2025 13:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 22/08/2025 13:52

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2025 14:06

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2025 18:59

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 23/07/2025 14:00

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2025 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2025 15:05

    Juntada de carta de guia

  • 01/07/2025 17:16

    Expedição de Carta.

  • 01/07/2025 15:50

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2025 22:01

    Recebidos os autos

  • 30/06/2025 22:01

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Santa Maria.

  • 30/06/2025 13:06

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 30/06/2025 12:25

    Recebidos os autos

  • 16/10/2024 14:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 16/10/2024 13:59

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2024 13:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/10/2024 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2024 10:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/10/2024 16:44

    Juntada de intimação

  • 04/10/2024 04:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/10/2024 02:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.

  • 25/09/2024 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2024 15:50

    Recebidos os autos

  • 25/09/2024 15:50

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 25/09/2024 13:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 25/09/2024 13:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/09/2024 23:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/09/2024 23:16

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2024 23:13

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2024 23:11

    Expedição de Termo.

  • 17/09/2024 10:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/09/2024 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2024 17:13

    Juntada de termo

  • 16/09/2024 16:17

    Recebidos os autos

  • 16/09/2024 16:17

    Julgado procedente o pedido

  • 12/09/2024 17:29

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 12/09/2024 17:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2024 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 12:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2024 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 15:18

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 15:14

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2024 15:40, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.

  • 30/08/2024 06:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2024 07:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2024 18:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2024 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2024 15:49

    Juntada de Ofício

  • 25/08/2024 15:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/08/2024 09:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2024 15:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/08/2024 16:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/08/2024 16:00

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2024 15:58

    Expedição de Ofício.

  • 05/08/2024 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2024 15:53

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2024 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2024 14:44

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2024 14:43

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2024 15:40, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.

  • 03/08/2024 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2024 23:59.

  • 02/08/2024 20:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2024 17:50

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 17:50

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 01/08/2024 14:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 01/08/2024 10:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2024 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 17:23

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2024 15:30

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 19/07/2024 15:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2024 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2024 16:39

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2024 16:31

    Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 12/07/2024 20:40

    Recebidos os autos

  • 12/07/2024 20:40

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 12/07/2024 17:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 12/07/2024 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2024 15:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2024 15:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2024 04:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2024 23:59.

  • 26/06/2024 18:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2024 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2024 15:21

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 15:21

    Revogação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 25/06/2024 12:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 25/06/2024 09:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/06/2024 07:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2024 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 20:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2024 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 14:31

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 21/05/2024 23:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/05/2024 23:47

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2024 13:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2024 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 14:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2024 03:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2024 23:59.

  • 02/05/2024 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 17:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2024 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/04/2024 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 18:29

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 23/02/2024 16:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2024 03:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 17:43

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 20:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2023 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 13:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2023 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 22:16

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 22:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 16:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 06/09/2023 16:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2023 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 07:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2023 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2023 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 18:11

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 18:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2023 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 17:26

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 10/05/2023 17:26

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 15:42

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 23/08/2022 00:56

    Decorrido prazo de #Oculto# em 22/08/2022 23:59:59.

  • 22/08/2022 09:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2022 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 14:29

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 10:53

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 15/08/2022 17:34

    Publicado Decisão em 15/08/2022.

  • 15/08/2022 14:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/08/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

  • 10/08/2022 14:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2022 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 14:37

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 14:37

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 08/08/2022 19:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 05/08/2022 05:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2022 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 13:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2022 13:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2022 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 16:15

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 15:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2022 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 17:47

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 06/06/2022 14:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2022 19:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 19:08

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 18:35

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 22/02/2022 01:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2022 23:59:59.

  • 10/02/2022 00:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2022 23:59:59.

  • 18/01/2022 17:50

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 18/01/2022 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 15:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2022 15:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/01/2022 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/01/2022 17:14

    Juntada de Certidão

  • 05/01/2022 21:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2021 00:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2021 23:59:59.

  • 09/11/2021 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 17:45

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 18:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2021 19:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 19:33

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 15:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/10/2021 02:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2021 23:59:59.

  • 04/10/2021 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 13:40

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 13:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/09/2021 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 15:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2021 13:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2021 13:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2021 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 13:30

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 13:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2021 13:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2021 13:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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