29/08/2025 11:39

Expedição de Certidão.
18/08/2025 19:09

Expedição de Ofício.
06/08/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:56

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 18:14

Juntada de Certidão
19/07/2025 03:25

Decorrido prazo de Policia Militar do Distrito Federal em 18/07/2025 23:59.
27/06/2025 22:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 16:45

Expedição de Certidão.
16/06/2025 18:15

Recebidos os autos
16/06/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
13/06/2025 04:37

Processo Desarquivado
12/06/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 13:56

Arquivado Definitivamente
15/03/2025 04:58

Processo Desarquivado
14/03/2025 17:52

Juntada de Certidão
21/02/2025 07:58

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 07:03

Processo Desarquivado
19/02/2025 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 19:35

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 19:35

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:37

Transitado em Julgado em 06/02/2025
11/02/2025 20:00

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:37

Publicado Sentença em 10/02/2025.
11/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
08/02/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0706006-67.2024.8.07.0002 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA EXECUTADO: MARCIO RAMOS DE OLIVEIRA S E N T E N Ç A (COM FORÇA DE OFÍCIO E MANDADO) Trata-se de execução de título extrajudicial processada neste Juízo entre as partes acima especificadas.

As partes noticiaram a celebração de acordo no ID 224860530.

A parte exequente pugna que seja oficiado o órgão empregador do executado para a implementação dos descontos em folha de pagamento, nos moldes do ajuste firmado.

Por fim, requerem a homologação do ajuste. É a síntese do necessário.

Decido.

Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do CPC.

Não vislumbro óbices ao acordo apresentado.

Assim, impõem-se a homologação da transação.

ANTE O EXPOSTO: 1) HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para extinguir o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. 2) OFICIE-SE o(a) Diretor(a) do departamento de pessoal da Polícia Militar do Distrito Federal, localizada no SPO AE Conjunto 04, QCG, Palácio Tiradentes, Setor Policial Sul, Brasília-DF, CEP 70.610-212 a fim de proceder com os descontos mensais na remuneração do policial MARCIO RAMOS DE OLIVEIRA, CPF nº *64.***.*43-72, no montante de 39 (trinta e nove) parcelas de R$ 509,29 (quinhentos e nove reais e vinte e nove centavos) a ser creditado em favor de ZM SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO SA, CNPJ n. 49.***.***/0001-45, conta de n. 084.014.285-4, agencia 084, Banco BRB, a fim de se fazer cumprir o acordo firmado no presente processo (ID 224860530). 3) Atribuo força de mandado de entrega e ofício a esta decisão para fins de cumprimento, independentemente de quaisquer outras formalidades. 4) Expeça-se mandado de entrega a ser cumprido por Oficial(a) de Justiça. 5) Ressalto que a resposta poderá ser encaminhada ao e-mail desta serventia ([email protected]), constando no campo "assunto" o número deste processo. 6) Deixo registrado que este Juízo está situado na Área Especial 4, sala 1.105, 1º andar, setor Tradicional, Brazlândia, DF (CEP: 72720-640, telefones: (61) 3103-1077 e 3103-1075), observado o horário de expediente, de 12h às 19h. 7) Sem custas e sem honorários. 8) Ausente o interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado nesta data. 9) Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito *Sentença assinada, datada e registrada eletronicamente 3
06/02/2025 10:31

Recebidos os autos
06/02/2025 10:31

Homologada a Transação
05/02/2025 16:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
05/02/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 12:51

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
14/12/2024 08:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/12/2024 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2024 14:33

Expedição de Mandado.
29/11/2024 18:18

Recebidos os autos
29/11/2024 18:18

Recebida a emenda à inicial
29/11/2024 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
27/11/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 17:13

Juntada de Petição de certidão
27/11/2024 12:40

Recebidos os autos
27/11/2024 12:40

Determinada a emenda à inicial
23/11/2024 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
22/11/2024 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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