TJDFT - 0002614-93.2020.8.07.0005

1ª instância - 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO LUCIANO FERNANDES LEMOS

CPF *09.***.*87-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 09:08

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2025 18:31

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2025 12:25

    Recebidos os autos

  • 19/08/2025 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2025 19:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2025 17:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 07/08/2025 17:13

    Juntada de comunicação

  • 06/08/2025 03:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2025 23:59.

  • 04/08/2025 10:48

    Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.

  • 04/08/2025 10:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2025 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2025 17:44

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2025 17:42

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2025 14:47

    Expedição de Ofício.

  • 29/07/2025 15:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/07/2025 03:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2025 23:59.

  • 15/07/2025 19:34

    Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.

  • 15/07/2025 19:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2025 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2025 13:04

    Recebidos os autos

  • 15/07/2025 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2025 17:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 10/07/2025 17:13

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2025 17:10

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2025 12:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2025 17:37

    Recebidos os autos

  • 25/03/2025 17:37

    Outras decisões

  • 25/03/2025 16:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 25/03/2025 16:03

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2025 15:59

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2025 15:42

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2025 14:08

    Expedição de Carta.

  • 24/03/2025 18:27

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2025 14:45

    Recebidos os autos

  • 24/03/2025 14:45

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 21/03/2025 12:32

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 20/03/2025 17:20

    Recebidos os autos

  • 29/10/2024 11:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 29/10/2024 11:48

    Transitado em Julgado em 06/09/2024

  • 29/10/2024 09:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2024 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2024 13:06

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2024 12:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2024 17:25

    Recebidos os autos

  • 04/10/2024 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2024 17:25

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 03/10/2024 18:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 03/10/2024 18:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/09/2024 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.

  • 06/09/2024 18:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2024 14:01

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2024 14:01

    Julgado procedente o pedido

  • 26/08/2024 18:43

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 26/08/2024 18:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2024 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 12:36

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2024 10:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/08/2024 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2024 14:22

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2024 13:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/07/2024 10:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2024 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 15:30

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2024 14:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 18/07/2024 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2024 14:49

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2024 14:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2024 14:09

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 18/07/2024 03:02

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2024 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2024 17:41

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2024 16:39

    Juntada de carta

  • 01/07/2024 17:44

    Juntada de comunicação

  • 01/07/2024 14:48

    Expedição de Carta.

  • 01/07/2024 11:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2024 16:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2024 18:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2024 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 13:26

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2024 13:25

    Juntada de carta

  • 07/06/2024 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2024 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 16:35

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 13:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2024 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 17:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2024 13:17

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2024 13:11

    Juntada de Ofício

  • 23/04/2024 16:34

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2024 17:15

    Juntada de comunicações

  • 22/03/2024 16:00

    Expedição de Carta.

  • 18/03/2024 14:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2024 17:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2024 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 16:49

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2024 14:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 12/03/2024 11:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2024 14:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/02/2024 15:35

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 21/02/2024 13:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2024 15:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2024 16:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2024 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 18:06

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2024 16:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 06/02/2024 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 17:11

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 17:06

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 13:38

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 10:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2024 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 13:31

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 13:26

    Juntada de Ofício

  • 01/02/2024 09:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2024 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 15:28

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 21:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2024 21:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/01/2024 20:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2024 12:52

    Juntada de carta

  • 11/01/2024 12:02

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/12/2023 15:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/12/2023 13:31

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2023 13:29

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2023 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2023 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2023 18:26

    Juntada de comunicações

  • 01/12/2023 15:02

    Expedição de Carta.

  • 01/12/2023 14:39

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 14:34

    Juntada de Ofício

  • 18/09/2023 17:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/09/2023 21:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2023 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 16:15

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2024 16:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 13/09/2023 16:59

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 16:59

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/09/2023 12:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 13/09/2023 07:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2023 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 15:07

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 14:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2023 19:47

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 13:45

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 13:45

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 17/05/2023 12:56

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 16/05/2023 17:00

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 09/02/2022 18:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2022 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 19:59

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 19:59

    Outras decisões

  • 08/02/2022 00:37

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS

  • 08/01/2022 22:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/12/2021 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/12/2021 17:57

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 02:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2021 23:59:59.

  • 08/09/2021 02:37

    Publicado Edital em 08/09/2021.

  • 04/09/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

  • 10/08/2021 16:42

    Expedição de Edital.

  • 10/08/2021 16:09

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 13:22

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 22:18

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS

  • 15/07/2021 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2021 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 20:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/04/2021 23:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2021 22:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 16:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2021 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 15:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/01/2021 16:44

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 20/12/2020 20:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/12/2020 09:14

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 09:14

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 10/12/2020 19:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS

  • 27/11/2020 16:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2020 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2020 16:17

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2020 03:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/11/2020 23:59:59.

  • 26/10/2020 09:35

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina - (em diligência)

  • 26/10/2020 09:02

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 25/10/2020 22:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/10/2020 13:33

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2020 12:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2020 12:09

    Recebidos os autos

  • 23/10/2020 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2020 12:08

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 23/10/2020 12:08

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 23/10/2020 11:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2020 09:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2020 09:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

  • 23/10/2020 07:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/10/2020 20:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2020 20:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2020 20:04

    Remetidos os Autos da(o) 1 Vara Criminal e 1 Juizado Especial Criminal de Planaltina para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)

  • 22/10/2020 20:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2020

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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208 Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltd...

Wanderson Ferreira dos Santos 0217493718...

Advogado: Samuel Alves Rocha dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/01/2025 13:45

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