27/06/2025 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
27/06/2025 02:08

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 14:40

Expedição de Certidão.
14/03/2025 02:36

Decorrido prazo de ALEPH PINATO em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:21

Publicado Decisão em 06/03/2025.
01/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 21:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/02/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:48

Recebidos os autos
27/02/2025 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/02/2025 00:08

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
11/02/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
04/08/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 16:38

Recebidos os autos
30/07/2024 16:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/07/2024 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
30/07/2024 08:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/07/2024 08:35

Juntada de Certidão
21/08/2023 14:43

Expedição de Certidão.
18/08/2023 18:02

Decorrido prazo de ALEPH PINATO em 17/08/2023 23:59.
17/08/2023 07:57

Publicado Certidão em 17/08/2023.
17/08/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 14:31

Juntada de Certidão
09/08/2023 00:21

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0740244-91.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: A.

P.

REPRESENTANTE LEGAL: PRISCILA PINATO MATTOSO, ARNOLDO REIS JACAUNA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença que impôs ao DISTRITO FEDERAL a obrigação de fazer consistente no fornecimento de SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR (“HOME CARE”) requerido por A.

P., representado por seus genitores.

Não houve sequestro de verbas na ação principal e não foi fixada condição de avaliação semestral.

Na petição ID 155371162, de 13/04/2023, a parte exequente (I) formulou pedido de cumprimento de sentença contra o Distrito Federal para o fornecimento de “Home Care” (a) em sua nova residência no município de Alexânia-GO (b) alternativamente, na residência de parentes no Gama-DF; (II) uma vez que seu plano de saúde Unimed deixou de lhe prestar o serviço; (III) anexou documentos relativos à ação que tramitou em desfavor da Unimed; relatório da médica assistente emitido em 05/04/2023, ID 155371171 e cálculos.

Decisão ID 160141044, de 26/05/2023 (I) intimou o Distrito Federal a cumprir a obrigação, na forma determinada no título executivo; (II) manteve o indeferimento da gratuidade da justiça e determinou à parte exequente a comprovação do recolhimento das custas da fase de execução.

Anexado o comprovante do recolhimento das custas, ID 161360114.

Na petição ID 162466613, de 19/06/2023, a parte exequente (I) comunicou que, segundo o documento ora anexado, ID 162466619, o Distrito Federal informou em 31/05/23 não haver disponibilidade de leitos no Serviço de Atenção Domiciliar de Alta Complexidade (SAD-AC), estando 100% das vagas ocupadas, e ainda com 5 pacientes elegíveis em uma lista de espera desde 28 de fevereiro de 2023; (II) informou, ainda, que na Ação de Cumprimento de Sentença que move contra a Unimed Norte Nordeste conseguiu efetivar um bloqueio de valores na conta da Requerida, que se encontra em Recuperação Judicial, para garantir o fornecimento dos serviços de “home care”; com a verba, foi possível contratar uma empresa prestadora desses serviços; (III) pelo exposto, requereu o sobrestamento da presente execução, enquanto perdurar a verba bloqueada nos autos do processo de execução contra a Unimed Norte Nordeste, com previsão de 1 ano de custeio.

Em atendimento à intimação determinada na Decisão ID 160141044, o Distrito Federal apresentou impugnação, ID 163251191, ao cumprimento de sentença.

Argumentou que _ depois do trânsito em julgado _ a parte exequente teceu novos pedidos que não guardam relação com o comando judicial.

O Ministério Público oficiou, ID 165798072 (I) contrariamente à impugnação, uma vez que a sentença não se limitou à internação em UTI, sendo o pedido de atendimento em “home care” contemplado pela sentença no acolhimento, ID 62516001, aos embargos de declaração opostos pelo autor; (II) não se opôs ao pedido de sobrestamento deste processo de cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, ID 162466613. É o relatório.

Decido.

I _ DA SUSPENSÃO DO PROCESSO 1 _ Considerando se tratar de obrigação fixada no título executivo por prazo indeterminado, e tendo em vista o pedido de sobrestamento formulado pela parte exequente, ID 162466613, suspenda-se o curso do processo.

II _ DO PEDIDO DE CONTINUIDADE DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 2 _ Visando garantir a celeridade do procedimento, fica a parte exequente intimada a, caso queira, requer a continuidade da fase de cumprimento de sentença, mediante simples petição, instruída com: 2.1 _ prescrição médica atualizada (emitida nos últimos 30 dias); 2.2 _ comprovante atual da negativa administrativa, haja vista se tratar de serviço padronizado na SES/DF; 2.3 _ 03 (três) orçamentos atualizados; 2.3.1 _ o menor orçamento deverá vir acompanhado de Planilha de Estimativa de Custos detalhada especificando (I) o valor exato necessário para realização do tratamento, pelo período de 3 meses. 2.3.2 _ o menor orçamento também deverá vir acompanhado da respectiva confirmação da Empresa Fornecedora, indicando (I) o prazo de validade da proposta, sendo insuficiente a simples juntada de propaganda veiculada na internet; (II) nome e CNPJ da empresa; (III) endereço, telefones e e-mail da empresa; (IV) preferencialmente, a chave pix e o número do banco, agência e conta corrente da empresa, para fins de eventual transferência bancária. À Secretaria do Juízo 3 _ Cumprido o item anterior, independentemente de conclusão, expeça-se mandado para intimação pessoal do DISTRITO FEDERAL, em regime de urgência e por oficial de justiça, a no prazo IMPRORROGÁVEL de 10 (dez) dias, já computada a dobra legal, (I) cumprir a obrigação, na forma determinada no título executivo, sob pena de sequestro de verba pública, no valor do orçamento de menor valor apresentado pela parte exequente e (II) tomar ciência e se manifestar acerca dos orçamentos apresentados pela parte exequente.

Nesse sentido, a fim de evitar atrasos na prestação jurisdicional, caso o Distrito Federal requeira a prorrogação do prazo, é desnecessária nova conclusão, bastando a Secretaria certificar o decurso em branco e o caráter improrrogável estabelecido na presente decisão. 3.1 _ Desde já advirto que eventual impugnação ao menor orçamento só será analisada se vier acompanhada da confirmação da empresa fornecedora, sendo insuficiente a simples juntada de propaganda veiculada na internet. 3.2 _ Ressalto ainda que o prazo do item 3 é improrrogável, portanto, desde já INDEFIRO eventual pedido de prazo adicional para cumprimento/manifestação acerca dos orçamentos, formulado pelo Distrito Federal. 3.3 _ Intime-se, ainda, o Secretário de Saúde ou servidor com poderes para representá-lo para cumprir a obrigação de fazer, no mesmo prazo e por oficial de justiça. 4 _ Decorrido o prazo fixado para o Distrito Federal, sem comprovação do cumprimento da obrigação, independentemente de novo despacho, certifique-se e intime-se o Ministério Público para manifestação acerca do pedido de sequestro de verbas públicas, no prazo de 2 (dois) dias, já computada a dobra legal. 5 _ Decorrido o prazo fixado no último item, independentemente de manifestação do Ministério Público, certifique-se e venham os autos imediatamente conclusos.

Do decurso de 01 ano 6 _ Decorrido o prazo de 01 (um) ano sem movimentação dos autos, certifique-se e arquivem-se, com a cautela de estilo.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
07/08/2023 12:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/08/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 16:50

Recebidos os autos
04/08/2023 16:50

Outras decisões
19/07/2023 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
19/07/2023 10:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 12:25

Recebidos os autos
17/07/2023 12:25

Outras decisões
07/07/2023 09:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2023 23:59.
29/06/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 01:12

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 28/06/2023 23:59.
27/06/2023 09:55

Juntada de Certidão
26/06/2023 16:18

Juntada de Petição de impugnação
21/06/2023 01:45

Publicado Decisão em 21/06/2023.
20/06/2023 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
20/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 18:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/06/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 16:20

Recebidos os autos
16/06/2023 16:20

Outras decisões
12/06/2023 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
07/06/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023 19:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 18:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 19:32

Recebidos os autos
26/05/2023 19:32

Gratuidade da justiça não concedida a A. P. (EXEQUENTE).
26/05/2023 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
26/05/2023 00:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/05/2023 01:06

Decorrido prazo de ALEPH PINATO em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:36

Publicado Decisão em 10/05/2023.
10/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 15:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/05/2023 12:52

Recebidos os autos
08/05/2023 12:52

Determinada a emenda à inicial
14/04/2023 00:32

Publicado Decisão em 14/04/2023.
14/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
13/04/2023 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/04/2023 01:10

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 12:00

Recebidos os autos
12/04/2023 12:00

Outras decisões
10/04/2023 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
10/04/2023 04:06

Processo Desarquivado
09/04/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 19:11

Arquivado Definitivamente
10/08/2020 19:10

Transitado em Julgado em 08/08/2020
08/08/2020 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2020 23:59:59.
08/08/2020 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2020 23:59:59.
25/07/2020 02:27

Decorrido prazo de ALEPH PINATO em 24/07/2020 23:59:59.
17/07/2020 09:48

Publicado Decisão em 17/07/2020.
17/07/2020 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020 12:42

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 19:43

Recebidos os autos
14/07/2020 19:43

Decisão interlocutória - indeferimento
13/07/2020 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/07/2020 12:31

Juntada de Petição de petição
11/07/2020 02:33

Decorrido prazo de ALEPH PINATO em 10/07/2020 23:59:59.
26/06/2020 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 02:27

Publicado Sentença em 19/06/2020.
18/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 17:39

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de ALEPH PINATO em 25/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2020 14:32

Expedição de Mandado.
11/05/2020 18:32

Recebidos os autos
11/05/2020 18:32

Embargos de Declaração Acolhidos
04/05/2020 03:08

Publicado Sentença em 04/05/2020.
29/04/2020 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
28/04/2020 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2020 15:39

Expedição de Outros documentos.
13/04/2020 15:39

Expedição de Certidão.
10/04/2020 20:06

Juntada de Petição de petição
08/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2020 09:35

Juntada de Petição de Favorável;
03/04/2020 20:05

Expedição de Outros documentos.
03/04/2020 18:13

Recebidos os autos
03/04/2020 18:13

Julgado procedente o pedido
17/03/2020 20:00

Juntada de Petição de petição
16/03/2020 03:14

Publicado Decisão em 16/03/2020.
14/03/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 17:32

Juntada de Petição de Favorável;
12/03/2020 13:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
12/03/2020 13:18

Expedição de Outros documentos.
12/03/2020 10:40

Recebidos os autos
12/03/2020 10:40

Decisão interlocutória - recebido
12/03/2020 03:07

Publicado Despacho em 12/03/2020.
11/03/2020 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
11/03/2020 17:16

Juntada de Petição de manifestação;
11/03/2020 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2020 18:25

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 18:24

Juntada de Certidão
09/03/2020 18:24

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 16:34

Recebidos os autos
09/03/2020 16:34

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2020 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
04/03/2020 16:07

Expedição de Certidão.
04/03/2020 03:35

Decorrido prazo de ALEPH PINATO em 03/03/2020 23:59:59.
27/02/2020 15:07

Juntada de Petição de petição
20/02/2020 03:12

Publicado Certidão em 20/02/2020.
19/02/2020 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/02/2020 17:42

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 17:42

Expedição de Certidão.
17/02/2020 15:11

Juntada de Petição de petição
17/02/2020 14:23

Juntada de Petição de petição
17/02/2020 14:19

Juntada de Petição de petição
05/02/2020 14:58

Expedição de Certidão.
05/02/2020 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2020 06:14

Publicado Decisão em 05/02/2020.
04/02/2020 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2020 18:55

Recebidos os autos
30/01/2020 18:55

Decisão interlocutória - recebido
29/01/2020 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2020 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
27/01/2020 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/01/2020 15:43

Recebidos os autos
25/01/2020 15:43

Declarada incompetência
24/01/2020 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
24/01/2020 18:27

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/01/2020 18:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/01/2020 18:11

Classe Processual PROCESSO CAUTELAR (175) alterada para PETIÇÃO CÍVEL (241)
22/01/2020 13:02

Publicado Decisão em 21/01/2020.
10/01/2020 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2020 18:39

Recebidos os autos
08/01/2020 18:39

Expedição de Outros documentos.
08/01/2020 18:39

Declarada incompetência
07/01/2020 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
31/12/2019 00:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/12/2019 21:56

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Plantão para 1ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
28/12/2019 21:37

Juntada de Certidão
28/12/2019 21:30

Recebidos os autos
28/12/2019 21:30

Concedida a Antecipação de tutela
28/12/2019 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
28/12/2019 19:57

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Plantão - (em diligência)
28/12/2019 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2020

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Associacao de Moradores do Condominio Re...

Valdemir Bento de Medeiros

Advogado: Vanessa Vieira da Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/04/2023 12:27

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