26/06/2025 17:40

Juntada de Certidão
19/03/2025 17:06

Juntada de Certidão
07/02/2025 13:10

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:14

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFMTAG Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga Número do processo: 0713356-28.2023.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS REU: CLEUBER CASTRO DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido do requerido objetivando a redução do limite mínimo de distância outrora fixado, por ocasião do deferimento das medidas protetivas de urgência (ID nº 221431702).

O Ministério Público oficiou favoravelmente ao pedido, pois não houve qualquer novo episódio de violência doméstica, os fatores de risco diminuíram e o beneficiário vem cumprindo integralmente o acordo firmado.

Ademais, considerando tais fatores, o órgão ministerial ressalta que impedir o sursitário de residir em imóvel próprio se mostraria desproporcional no presente momento.

Por fim, requereu a manutenção das medidas protetivas deferidas em favor da ofendida (ID nº 222761155). É o breve relatório.

DECIDO.

Com efeito, verifica-se que o sursitário pretende residir em imóvel localizado dentro do raio fixado na medida de proibição de aproximação.

Assim, especialmente considerando que não há notícias de descumprimento das medidas, e tendo em vista que o sursitário está cumprindo adequadamente o acordo processual, verifico que é razoável acolher o seu requerimento para reduzir o limite mínimo de distância e, desse modo, permitir que o sursitário resida e frequente livremente o seu imóvel.

Ante o exposto, e atenta à manifestação ministerial, acolho o pedido do réu e reduzo o limite mínimo de distância da medida de aproximação para 100 (cem) metros.

Ressalto que as demais medidas protetivas ficam mantidas nos termos em que foram deferidas ao ID nº 165960353 - Pág. 22/28.

Intime-se a vítima, preferencialmente por meio virtual.

Confiro força de mandado de intimação à presente decisão.

Intime-se o réu por meio da advogada constituída, via DJe.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

No mais, aguarde-se o transcurso do período de prova.

TAÍS SALGADO BEDINELLI Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital.
17/01/2025 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 14:07

Recebidos os autos
16/01/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:07

Outras decisões
16/01/2025 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI
15/01/2025 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:39

Juntada de Certidão
18/12/2024 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 18:40

Juntada de Certidão
27/09/2024 18:39

Juntada de Certidão
21/06/2024 17:04

Juntada de Certidão
21/06/2024 17:03

Juntada de Certidão
19/03/2024 17:27

Juntada de Certidão
07/03/2024 21:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 15:05

Juntada de Certidão
23/11/2023 16:34

Recebidos os autos
23/11/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 11:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
17/11/2023 21:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 20:26

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga
27/10/2023 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 18:13

Juntada de Certidão
06/10/2023 20:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 21:51

Juntada de Certidão
25/09/2023 18:30

Juntada de Certidão
22/09/2023 17:46

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2023 15:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
22/09/2023 17:46

Suspensão Condicional do Processo
18/09/2023 16:04

Juntada de ressalva
18/09/2023 15:48

Juntada de Certidão - sepsi
18/09/2023 13:49

Juntada de Certidão
14/09/2023 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 21:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 18:45

Juntada de Certidão
09/09/2023 02:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2023 23:59.
30/08/2023 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 20:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 16:31

Juntada de Certidão
23/08/2023 16:31

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2023 15:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
23/08/2023 16:16

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
18/08/2023 11:14

Juntada de Certidão
07/08/2023 17:38

Recebidos os autos
07/08/2023 17:38

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
04/08/2023 18:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA
04/08/2023 18:43

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
04/08/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2023 19:04

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
24/07/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 19:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
24/07/2023 19:03

Juntada de Certidão
24/07/2023 18:53

Juntada de Certidão
05/07/2023 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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