08/08/2023 12:17

Baixa Definitiva
08/08/2023 12:16

Expedição de Certidão.
08/08/2023 12:15

Transitado em Julgado em 04/08/2023
08/08/2023 12:15

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
04/08/2023 13:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2023 23:59.
04/08/2023 11:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/08/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:08

Publicado Ementa em 05/07/2023.
05/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023 14:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 16:38

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido em parte
30/06/2023 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2023 13:14

Juntada de Certidão
26/05/2023 13:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/05/2023 19:36

Recebidos os autos
13/03/2023 18:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
13/03/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 09/03/2023 23:59.
09/01/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 18:53

Recebidos os autos
19/12/2022 18:53

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 14:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
12/12/2022 16:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
12/12/2022 14:38

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2022 00:05

Publicado Despacho em 05/12/2022.
02/12/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
30/11/2022 23:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/11/2022 15:37

Recebidos os autos
30/11/2022 15:37

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 17:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
10/11/2022 18:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
10/11/2022 18:16

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/11/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:05

Publicado Ementa em 27/10/2022.
27/10/2022 00:05

Publicado Ementa em 27/10/2022.
27/10/2022 00:05

Publicado Ementa em 27/10/2022.
26/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
24/10/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 18:50

Conhecido o recurso de A. B. C. D. J. - CPF: *99.***.*35-18 (APELANTE) e provido em parte
17/10/2022 13:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/10/2022 17:33

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 08:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/07/2022 16:25

Juntada de Certidão
29/07/2022 16:07

Deliberado em Sessão - Adiado
29/07/2022 16:06

Deliberado em Sessão - Adiado
28/07/2022 13:37

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 09:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/04/2022 21:34

Juntada de Certidão
01/04/2022 16:54

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
25/02/2022 13:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/02/2022 07:17

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 07:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/02/2022 14:56

Recebidos os autos
09/02/2022 14:44

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
12/01/2022 17:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
12/01/2022 17:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/11/2021 14:08

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 14:08

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 18:53

Recebidos os autos
24/11/2021 18:53

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 14:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
20/08/2021 12:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
20/08/2021 09:59

Recebidos os autos
20/08/2021 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
20/08/2021 09:40

Recebidos os autos
20/08/2021 09:39

Remetidos os Autos da(o) 3ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
20/08/2021 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2021

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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