28/03/2025 08:18

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 08:18

Transitado em Julgado em 27/03/2025
27/03/2025 03:12

Decorrido prazo de ANA RAYANE MELO MOTA MAGALHAES BERNARDES em 26/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:41

Publicado Sentença em 28/02/2025.
28/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701684-19.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) Requerente: ANA RAYANE MELO MOTA MAGALHAES BERNARDES Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença referente ao título executivo estabelecido na ação n° 0714015-04.2023.8.07.0018.

Contudo, o cumprimento de sentença é apenas uma fase posterior daquela ação, e tendo em vista ser um processo eletrônico, não justifica uma nova distribuição, podendo perfeitamente tramitar nos autos originário, bastando à autora realizar o referido pedido naqueles autos.

Tendo em vista que o pedido de cumprimento de sentença deverá ser realizado nos autos do processo n° 0714015-04.2023.8.07.0018, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no artigo 924, inciso I do Código de Processo Civil.

Custas já recolhidas.

Sem honorários advocatícios.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 24 de Fevereiro de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
26/02/2025 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
24/02/2025 19:08

Recebidos os autos
24/02/2025 19:08

Indeferida a petição inicial
23/02/2025 23:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/02/2025 19:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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