16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n.° 0708200-89.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.º 1/2019, deste 2º CJU, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo retro sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, pois o Distrito Federal é isento de custas consoante art. 185, I, do Provimento Geral da Corregedoria Aplicada aos Juízes e Ofícios Judiciais.

Fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que, em requerendo o cumprimento de sentença, deverá(ão) atentar-se ao disposto na Portaria Conjunta n.º 85/2016, deste Tribunal, bem como ao estabelecido no Art. 524 e seguintes do CPC, sobretudo quanto à necessidade de instrução do pedido de cumprimento de sentença com planilha de cálculos atualizados (sem a inclusão da multa e honorários referentes ao cumprimento de sentença, os quais incidem apenas após o decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação) e recolhimento de custas, excetuado este último requisito, no caso de gratuidade de justiça.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2025 10:02:07.

EUGENIO SALES MARTINEZ DE MEDEIROS Servidor Geral
15/09/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 10:04

Expedição de Certidão.
06/09/2025 14:54

Recebidos os autos
04/02/2025 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/02/2025 10:14

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões
23/12/2024 22:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/12/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 09:43

Expedição de Certidão.
18/12/2024 23:34

Juntada de Petição de apelação
20/11/2024 03:24

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 19/11/2024 23:59.
30/10/2024 18:16

Desapensado do processo #Oculto#
22/10/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 16:03

Recebidos os autos
22/10/2024 16:03

Julgado procedente o pedido
08/10/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
20/09/2024 17:41

Desapensado do processo #Oculto#
18/09/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 09:50

Expedição de Certidão.
10/09/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 16:58

Recebidos os autos
30/08/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 16:58

Outras decisões
30/08/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/08/2024 14:35

Recebidos os autos
30/08/2024 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/08/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:49

Expedição de Certidão.
07/08/2024 17:54

Juntada de Petição de réplica
17/07/2024 12:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/07/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:06

Expedição de Certidão.
16/07/2024 04:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 17:57

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 12:52

Juntada de Certidão
03/06/2024 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 16:00

Expedição de Mandado.
03/06/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:32

Recebidos os autos
03/06/2024 13:32

Concedida a Antecipação de tutela
31/05/2024 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/05/2024 18:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/05/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:03

Recebidos os autos
08/05/2024 17:03

Determinada a emenda à inicial
07/05/2024 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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