06/08/2025 16:53

Juntada de Certidão
20/05/2025 11:54

Juntada de Certidão
19/05/2025 15:59

Recebidos os autos
19/05/2025 15:59

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
16/05/2025 18:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
16/05/2025 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:26

Juntada de Certidão
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.
25/04/2025 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:57

Recebidos os autos
24/04/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 18:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
22/04/2025 10:24

Juntada de Certidão
16/04/2025 02:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2025 23:59.
10/04/2025 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 14:35

Expedição de Mandado.
27/03/2025 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 08:03

Recebidos os autos
07/03/2025 08:03

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 02:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:30

Publicado Citação em 06/03/2025.
01/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
28/02/2025 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 14:48

Juntada de Certidão
28/02/2025 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT 4VARCRIBSB 4ª Vara Criminal de Brasília Número do Processo: 0740725-78.2024.8.07.0001 Classe Judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFT AUTOR DO FATO: PAULO ELPIDIO CUSTODIO MEDEIROS e JAQUELINE LORRANY DE SOUZA DECISÃO Após manifestação do Ministério Público, defiro o pedido apresentado pela Defesa Técnica de Jaqueline Lorrany de Souza, encartado no ID 226920571, e concedo o prazo até 10/03/2025 para que ela efetue o pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), referente à prestação pecuniária, item 2 do ANPP (ID 219607254).

Intime-a na pessoa de seu advogado particular, Dr.

Márcio Henrique Paulino Silva, OAB/DF 65.828.

Aguarde-se, nesse mesmo prazo, 10/03/2025, o pagamento da prestação pelo beneficiário Paulo Elpidio Custódio Medeiros.

AIMAR NERES DE MATOS Juiz de Direito
27/02/2025 08:16

Recebidos os autos
27/02/2025 08:16

Outras decisões
27/02/2025 08:16

Deferido o pedido de Sob sigilo.
26/02/2025 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 18:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
24/02/2025 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 18:09

Juntada de intimação
21/02/2025 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 14:04

Expedição de Mandado.
14/02/2025 13:55

Expedição de Mandado.
10/02/2025 22:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:54

Juntada de intimação
03/12/2024 18:05

Juntada de Certidão
03/12/2024 17:51

Expedição de Ata.
03/12/2024 17:19

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2024 15:30, 4ª Vara Criminal de Brasília.
03/12/2024 17:19

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 07:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 07:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 16:30

Expedição de Mandado.
26/11/2024 14:25

Expedição de Mandado.
22/10/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
08/10/2024 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 17:44

Juntada de Certidão
04/10/2024 17:42

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/12/2024 15:30, 4ª Vara Criminal de Brasília.
30/09/2024 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 15:26

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
27/09/2024 16:42

Recebidos os autos
27/09/2024 16:42

Outras decisões
24/09/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
24/09/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:34

Recebidos os autos
24/09/2024 14:33

Juntada de Certidão
23/09/2024 22:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Criminal de Brasília
23/09/2024 22:38

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
23/09/2024 22:35

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
23/09/2024 22:33

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
23/09/2024 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2024 17:11

Juntada de Alvará de soltura
22/09/2024 17:10

Juntada de Alvará de soltura
22/09/2024 15:52

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
22/09/2024 15:47

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
22/09/2024 15:42

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/09/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
22/09/2024 15:42

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo e Sob sigilo.
22/09/2024 15:42

Homologada a Prisão em Flagrante
22/09/2024 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2024 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2024 09:26

Juntada de gravação de audiência
22/09/2024 09:10

Juntada de auto de prisão em flagrante
22/09/2024 09:07

Juntada de auto de prisão em flagrante
22/09/2024 07:47

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
22/09/2024 07:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2024 07:06

Juntada de laudo
22/09/2024 05:51

Juntada de Certidão
22/09/2024 05:50

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/09/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
21/09/2024 22:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2024 22:00

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 22:00

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 22:00

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 22:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
21/09/2024 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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