STJ - 0717869-62.2020.8.07.0001

11/11/2022 15:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

11/11/2022 15:03

Transitado em Julgado em 11/11/2022

17/10/2022 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2022

14/10/2022 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/10/2022 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2022

13/10/2022 22:40

Não conhecido o recurso de MEGA SERVICOS FOTOGRAFICOS EIRELI - EMPRESA DE PEQUENO PORTE

22/09/2022 10:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/09/2022 10:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/09/2022 17:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS