08/09/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 02:55

Publicado Certidão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
02/09/2025 19:40

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 19:40

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:59

Recebidos os autos
28/05/2025 07:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/05/2025 07:51

Expedição de Certidão.
27/05/2025 19:49

Juntada de Petição de contrarrazões
26/04/2025 02:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 25/04/2025 23:59.
10/04/2025 03:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 09/04/2025 23:59.
01/04/2025 17:18

Juntada de Petição de certidão
28/03/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:25

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:01

Juntada de Petição de apelação
06/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712870-73.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BANCO PAN S.A.

REQUERIDO: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora contra a sentença de ID 225634169, em que alega haver omissão constante na referida sentença (ID 227479992). É o relatório.

DECIDO.

Embargos opostos tempestivamente, motivo pelo qual deles conheço.

No mérito, merecem provimento em razão da existência de omissão no decisium em comento.

Conforme se verifica, ao prolatar a sentença, deveria ter constado no dispositivo que a transferência do valor depositado na apólice deve ocorrer apenas após o trânsito em julgado do presente processo.

No entanto, tal informação não integrou o dispositivo do decisium.

Sendo assim, deve constar no dispositivo da sentença o seguinte texto: Defiro a transferência ao réu do valor depositado na apólice de ID 206846082, o que deve ocorrer após o trânsito em julgado, com a exclusão dos valores referentes às CDAs nºs 2437187, 1516224, 1517235, 1515490, uma vez que, conforme já esclarecido, essas estão sendo objeto do processo 0701179-96.2023.8.07.001 e, assim, serão adimplidas nos referidos autos.

Portanto, deve-se realizar a transferência apenas dos valores constantes nas CDAs nºs 3964577, *01.***.*99-07, 3981341.

Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para retificar a sentença de ID 225634169.

Sentença mantida nos demais termos.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2025 14:36:42.

Assinado digitalmente, nesta data.
27/02/2025 22:47

Expedição de Certidão.
27/02/2025 22:46

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 22:46

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:34

Recebidos os autos
27/02/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:33

Embargos de Declaração Acolhidos
27/02/2025 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/02/2025 08:54

Expedição de Certidão.
26/02/2025 20:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/02/2025 22:36

Expedição de Certidão.
12/02/2025 22:35

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:20

Recebidos os autos
12/02/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:20

Julgado improcedente o pedido
04/02/2025 03:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 03/02/2025 23:59.
22/01/2025 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/01/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 18:20

Recebidos os autos
16/01/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 18:20

Outras decisões
08/01/2025 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/12/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:49

Expedição de Certidão.
10/12/2024 20:13

Juntada de Petição de réplica
28/11/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:17

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:15

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 13:59

Recebidos os autos
30/10/2024 13:59

Outras decisões
28/10/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/10/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:11

Recebidos os autos
16/10/2024 14:11

Outras decisões
16/10/2024 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/10/2024 09:42

Expedição de Certidão.
14/10/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 19:18

Classe retificada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/10/2024 19:11

Recebidos os autos
02/10/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 19:11

Outras decisões
01/10/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/09/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 18:38

Recebidos os autos
26/09/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 18:38

Outras decisões
19/09/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
18/09/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 16/09/2024 23:59.
15/09/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 08:27

Juntada de Certidão
09/09/2024 21:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:25

Juntada de Certidão
06/09/2024 18:18

Mandado devolvido dependência
06/09/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 12:39

Expedição de Mandado.
05/09/2024 12:34

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:26

Recebidos os autos
04/09/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:26

Outras decisões
04/09/2024 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/09/2024 07:50

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 15:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)
28/08/2024 15:36

Recebidos os autos
28/08/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:36

Outras decisões
28/08/2024 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/08/2024 08:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON - CNPJ: 10.***.***/0001-83 (REQUERIDO) em 27/08/2024.
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 14:51

Recebidos os autos
27/08/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 14:51

Outras decisões
26/08/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/08/2024 18:12

Juntada de Certidão
23/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 22/08/2024 23:59.
14/08/2024 13:02

Juntada de Certidão
13/08/2024 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 16:26

Expedição de Mandado.
12/08/2024 14:59

Recebidos os autos
12/08/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:59

Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/08/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 14:09

Expedição de Certidão.
25/07/2024 13:17

Recebidos os autos
25/07/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 13:17

Outras decisões
25/07/2024 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/07/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 14:17

Recebidos os autos
22/07/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:17

Outras decisões
22/07/2024 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/07/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:15

Recebidos os autos
04/07/2024 17:15

Determinada a emenda à inicial
04/07/2024 17:15

Outras decisões
04/07/2024 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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