28/08/2025 15:05

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/08/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:57

Publicado Despacho em 22/08/2025.
22/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702004-69.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CARLOS ERNANE ARAUJO SILVA FERNANDES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DESPACHO As informações solicitadas foram encaminhadas via e-mail.

Assim, considerando que não há medidas urgentes a serem apreciadas, aguarde-se o julgamento do Conflito de Competência 0723058-48.2025.8.07.0000.

BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2025 18:03:48.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
19/08/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:43

Recebidos os autos
19/08/2025 18:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
06/08/2025 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/08/2025 16:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/08/2025 16:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/08/2025 16:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/08/2025 14:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/08/2025 15:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/07/2025 20:07

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:59

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 16:30

Recebidos os autos
10/06/2025 16:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/06/2025 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/06/2025 14:12

Juntada de Certidão
10/06/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 19:11

Recebidos os autos
09/06/2025 19:11

Declarada incompetência
05/06/2025 15:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
04/06/2025 19:46

Juntada de Petição de réplica
21/05/2025 14:17

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/05/2025 02:57

Publicado Certidão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0702004-69.2025.8.07.0018 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Curso de Formação (10377) REQUERENTE: CARLOS ERNANE ARAUJO SILVA FERNANDES REU: DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, e art. 1º, inc.

XXIII, da Instrução 11/21-TJDFT, intimo a parte autora para se manifestar em réplica, conforme os arts. 337, 343 e 350, todos do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito.

Brasília - DF, 12 de maio de 2025 11:38:56.

BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Servidor Geral
12/05/2025 11:39

Juntada de Certidão
09/05/2025 22:43

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 10:51

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 19:01

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
11/03/2025 18:48

Recebidos os autos
11/03/2025 18:48

Concedida a tutela provisória
11/03/2025 02:41

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702004-69.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ERNANE ARAUJO SILVA FERNANDES REU: DISTRITO FEDERAL, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Venha pelo demandante documento comprobatório de insuficiência de rendimentos.

Nesse sentido, deve-se sobrelevar que a mera declaração de hipossuficiência não é capaz, por si só, de assegurar ao declarante os benefícios da gratuidade de justiça, cumprindo-lhe, nos termos do inc.

LXXIV do art. 5º da Constituição Federal, comprovar a insuficiência de recursos, dando-se assim, interpretação conforme a Carta Magna ao art. 98 do CPC.

Ainda, deverá emendar o valor atribuído a causa, tendo em vista que a demanda não guarda conteúdo econômico imediatamente aferível, uma vez que não há como presumir que o postulante, mesmo no caso de ter reconhecido seu pedido, obterá êxito em todas as fases do concurso.

Desse modo, o valor deve estar minimamente adequado à demanda perseguida.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2025 21:27:19.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
07/03/2025 18:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/03/2025 17:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
07/03/2025 17:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/03/2025 14:45

Recebidos os autos
07/03/2025 14:45

Declarada incompetência
06/03/2025 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/03/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 16:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/03/2025 15:23

Recebidos os autos
06/03/2025 15:23

Determinada a emenda à inicial
05/03/2025 17:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/03/2025 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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