26/08/2025 10:52

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 10:51

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:51

Transitado em Julgado em 26/08/2025
26/08/2025 03:10

Publicado Sentença em 26/08/2025.
26/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0724616-29.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CCDI 2 - VITORIA REGIA DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA REQUERIDO: ALDEIR GOIS MOTA SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

Em consequência, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem honorários de sucumbência.

Custas nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 90 do CPC.

Publicada esta sentença, independente de certidão emitida pela Secretaria, fica desde já certificado o trânsito em julgado, tendo em vista a ausência de interesse recursal no presente caso.

Esclareço que, em caso de descumprimento do acordo, o pedido de cumprimento de sentença deve ser requerido nos termos do artigo 523 e obedecidos todos os requisitos do art. 524, ambos do Código de Processo Civil, no que se refere à apresentação da petição, planilha de cálculos, bem como promover o recolhimento de custas (art. 184 do Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais).

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2025 10:31:10.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito
22/08/2025 15:53

Recebidos os autos
22/08/2025 15:53

Homologada a Transação
19/08/2025 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/08/2025 15:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/03/2025 07:25

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:40

Publicado Decisão em 07/03/2025.
07/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0724616-29.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CCDI 2 - VITORIA REGIA DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA REQUERIDO: ALDEIR GOIS MOTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em razão do acordo celebrado (Id. 226207460), suspendo o feito até o dia 10/11/2026, nos termos do art. 313, inciso II do CPC.

Transcorrido o prazo da suspensão, intime-se o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, para informar se dá quitação ao débito.

Publique-se. Águas Claras, DF, 28 de fevereiro de 2025 17:50:05.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
05/03/2025 11:24

Recebidos os autos
05/03/2025 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
21/02/2025 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/02/2025 02:49

Decorrido prazo de ALDEIR GOIS MOTA em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:58

Publicado Certidão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 07:54

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 19:42

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 07:32

Recebidos os autos
13/01/2025 07:32

Recebida a emenda à inicial
17/12/2024 12:50

Juntada de Petição de certidão
12/12/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/12/2024 02:43

Decorrido prazo de CCDI 2 - VITORIA REGIA DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:57

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 18:30

Recebidos os autos
29/11/2024 18:30

Determinada a emenda à inicial
21/11/2024 20:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/11/2024 20:53

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:44

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/11/2024 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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