TJDFT - 0704290-46.2022.8.07.0011

1ª instância - Vara Civel, de Familia e de Orfaos e Sucessoes do Nucleo Bandeirante

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Polo Ativo

Partes

EDUARDO SANTIAGO DA SILVA

CPF *09.***.*29-10

Advogados

EDUARDO SANTIAGO DA SILVA

OAB: 59784/DF

CPF *09.***.*29-10

Polo Passivo

Partes

FLAVIO LIMA FERREIRA

CPF *59.***.*96-15

Advogados

VINICIUS LUCAS DE SOUZA

OAB: 63111/DF

CPF *67.***.*81-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2023 13:21

    Arquivado Definitivamente

  • 25/09/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 03:53

    Decorrido prazo de FLAVIO LIMA FERREIRA em 21/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 02:41

    Publicado Certidão em 14/09/2023.

  • 14/09/2023 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0704290-46.2022.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDUARDO SANTIAGO DA SILVA REU: FLAVIO LIMA FERREIRA CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) sucumbente(s) intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

    Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais) no link custas finais, ou procure a Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC em caso de dúvidas quanto a emissão da guia e o pagamento das custas.

    Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante ao processo para as devidas baixas e anotações de praxe.

    Núcleo Bandeirante/DF DANIELLE SIMONE FUXREITER SANTORO *Documento datado e assinado eletronicamente

  • 12/09/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 17:10

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 17:10

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.

  • 09/09/2023 12:44

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 09/09/2023 12:44

    Transitado em Julgado em 30/08/2023

  • 30/08/2023 03:11

    Decorrido prazo de FLAVIO LIMA FERREIRA em 29/08/2023 23:59.

  • 07/08/2023 19:36

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2023 00:22

    Publicado Sentença em 07/08/2023.

  • 04/08/2023 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0704290-46.2022.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDUARDO SANTIAGO DA SILVA REU: FLAVIO LIMA FERREIRA SENTENÇA

    I- RELATÓRIO Trata-se de ação de cobrança de honorários advocatícios contratuais, ajuizada por EDUARDO SANTIAGO DA SILVA, em desfavor de FLAVIO LIMA FERREIR, Gratuidade de Justiça deferida ao autor em ID 141669929.

    O autor narra que entabulou contrato verbal com a parte ré para patrocinar a Ação de Inventário e Partilha de Bens que tramitou perante o Juízo de Formosa, autos do processo nº 204842-92.2020.8.09.0044 (ID 137509289).

    O patrocínio pelo autor se deu no período de 17/04/2020 até 27/09/2021, conforme documento ID 137509289, páginas 21 e 168.

    Assim, pleiteia a condenação da parte ré no valor de R$ 11.446,50.

    A parte ré, regularmente citada (ID 146921424), deixou transcorrer em branco o prazo para apresentar contestação, sendo-lhe decretada a revelia na decisão ID 154091982.

    O feito foi convertido em diligência, e intimado a especificar provas, a parte ré manteve-se inerte, enquanto o autor manifestou não haver interesse na produção de outras provas.

    II- FUNDAMENTAÇÃO Promovo o julgamento antecipado do feito (art. 355, I, do CPC), por serem suficientes as provas colacionadas aos autos, tratando-se de dever de todos os atores do processo atender à razoável duração do processo (art. 4º do CPC).

    Não havendo questões preliminares ou prejudiciais, avanço ao mérito.

    Citada, a parte ré não logrou apresentar contestação, no prazo legal.

    Nessas condições, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela autora, nos termos do art. 344, do CPC De forma que, no presente caso a distribuição do ônus da prova seguiu a dinâmica ordinária, prevista no art. 373, CPC.

    Em que pese a informação dos honorários contratuais terem sido objeto de contrato verbal, não resta dúvida que a parte autora prestou serviços advocatícios como patrono da parte ré naquela ação de inventário e partilha de bens, conforme ID 137509289, páginas 21 e 168.

    Em contrapartida, a parte ré, diante da sua inércia, não demonstrou a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art, 373, II, CPC).

    De forma a atrair para si o ônus da sucumbência, forçando-se o reconhecimento do pedido inicial do autor.

    III- DISPOSITIVO Em face do exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o requerido ao pagamento de R$ 11.446,50 (onze mil e quatrocentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos), o qual deverá ser acrescido de correção monetária a contar do ajuizamento da ação e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

    Condeno a parte ré com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes equivalentes a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, CPC.

    Sentença publicada e registrada eletronicamente.

    Após o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo.

    Núcleo Bandeirante/DF.

    CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente

  • 02/08/2023 21:17

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 21:17

    Julgado procedente o pedido

  • 01/08/2023 15:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

  • 01/08/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2023 01:23

    Decorrido prazo de FLAVIO LIMA FERREIRA em 28/07/2023 23:59.

  • 17/07/2023 09:01

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 07/07/2023 01:02

    Publicado Decisão em 07/07/2023.

  • 06/07/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

  • 04/07/2023 19:43

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 19:43

    Decretada a revelia

  • 10/04/2023 00:11

    Publicado Decisão em 10/04/2023.

  • 04/04/2023 13:46

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

  • 04/04/2023 13:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/04/2023 13:45

    Desentranhado o documento

  • 04/04/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

  • 02/04/2023 19:01

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2023 16:30

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 16:30

    Decretada a revelia

  • 31/03/2023 16:30

    Outras decisões

  • 27/02/2023 18:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

  • 27/02/2023 18:20

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 03:14

    Decorrido prazo de FLAVIO LIMA FERREIRA em 23/02/2023 23:59.

  • 13/02/2023 02:36

    Publicado Certidão em 13/02/2023.

  • 11/02/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 09/02/2023 13:36

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 15:39

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 16:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2022 17:48

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2022 02:36

    Publicado Decisão em 30/11/2022.

  • 30/11/2022 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

  • 07/11/2022 11:26

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 11:26

    Decisão interlocutória - recebido

  • 19/10/2022 15:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA

  • 07/10/2022 00:12

    Publicado Decisão em 07/10/2022.

  • 07/10/2022 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

  • 05/10/2022 17:13

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2022 14:39

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 14:39

    Determinada a emenda à inicial

  • 22/09/2022 10:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

  • 21/09/2022 18:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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