17/03/2025 14:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Uma das Varas Cíveis da Comarca de Apucarana-PR.
17/03/2025 14:02

Juntada de Certidão
17/03/2025 13:49

Juntada de Certidão
15/03/2025 02:37

Decorrido prazo de ELTON LEIROZ em 14/03/2025 23:59.
18/02/2025 03:03

Publicado Decisão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 19:41

Recebidos os autos
13/02/2025 19:41

Declarada incompetência
13/02/2025 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
13/02/2025 13:11

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:44

Decorrido prazo de ELTON LEIROZ em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 22:51

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
22/01/2025 19:51

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0756138-34.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: ELTON LEIROZ REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A, BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para a verificação da (in)competência deste Juízo é necessário que o requerente complemente a petição inicial informando qual é e onde está situada a agência bancária do Banco do Brasil em que mantida sua conta/contrato cuja repactuação pretende. É importante ressaltar que a escolha do foro não é livre nem constitui direito puramente potestativo, em conformidade com o disposto no art. 63, § 5.º, do CPC (incluído pela Lei n. 14.879/2024), e com a orientação jurisprudencial do col.

STJ (AgRg no AREsp 589832/RS, Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial 2014/0249687-0, relator: Ministro MARCO BUZZI, Órgão Julgador: Quarta Turma, data do julgamento: 19.5.2015, data da publicação DJe: 27.5.2015).

Intime-se para cumprimento no prazo legal de 15 dias, sob pena de declinação da competência.

Brasília, 17 de janeiro de 2025, 14:30:59.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
17/01/2025 14:36

Recebidos os autos
17/01/2025 14:36

Determinada a emenda à inicial
07/01/2025 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
07/01/2025 17:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
18/12/2024 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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