17/02/2025 18:50

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 22:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/02/2025 14:03

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:02

Transitado em Julgado em 28/01/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0724047-28.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RANIEL SANTOS MELQUIADES REQUERIDO: LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDA S E N T E N Ç A Dispensa-se o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95).

As partes celebraram transação judicial, observando os requisitos legais, consoante se afere da ata de audiência de conciliação realizada neste NUVIMEC (ID 223938255).

Isto posto, extingo o processo com exame do mérito, homologando a transação realizada pelas partes para que surta seus jurídicos efeitos, inclusive o de adquirir exequibilidade, com espeque no art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Isento de custas e honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Sentença transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei nº 9099/95).

Fica, desde já, autorizada a expedição de alvará de levantamento em favor da(s) parte(s) requerente(s), se houver depósito judicial.

As partes dispensaram a intimação e a publicação da sentença homologatória.

Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 28 de janeiro de 2025 Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
29/01/2025 12:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/01/2025 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
28/01/2025 22:03

Recebidos os autos
28/01/2025 22:03

Homologada a Transação
28/01/2025 16:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
28/01/2025 16:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/01/2025 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/01/2025 16:51

Juntada de Certidão
27/01/2025 18:07

Recebidos os autos
27/01/2025 18:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/01/2025 15:37

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:43

Recebidos os autos
03/12/2024 13:43

Outras decisões
28/11/2024 16:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
28/11/2024 10:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/11/2024 15:01

Recebidos os autos
26/11/2024 15:01

Determinada a emenda à inicial
12/11/2024 13:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
12/11/2024 08:27

Juntada de Petição de intimação
12/11/2024 08:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/01/2025 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/11/2024 08:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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