TJDFT - 0703614-64.2023.8.07.0011

1ª instância - Vara Civel, de Familia e de Orfaos e Sucessoes do Nucleo Bandeirante

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Polo Ativo

Partes

PLACIDO ANTONIO DE SOUZA

CPF *59.***.*02-20

Advogados

STEFANY RIBEIRO DE MATOS PEREIRA

OAB: 39064/DF

CPF *22.***.*87-17

CECILIA LORHANI CARDOSO DE SOUSA

OAB: 69930/DF

CPF *73.***.*75-10

Polo Passivo

Partes

JULIANA DE JESUS GUIMARAES

CPF *51.***.*96-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/10/2024 00:04

    Arquivado Definitivamente

  • 21/10/2024 00:03

    Transitado em Julgado em 17/10/2024

  • 17/10/2024 02:21

    Decorrido prazo de PLACIDO ANTONIO DE SOUZA em 16/10/2024 23:59.

  • 25/09/2024 02:27

    Publicado Sentença em 25/09/2024.

  • 25/09/2024 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

  • 23/09/2024 12:55

    Recebidos os autos

  • 23/09/2024 12:55

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 23/09/2024 11:20

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

  • 23/09/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 02:18

    Decorrido prazo de PLACIDO ANTONIO DE SOUZA em 18/09/2024 23:59.

  • 04/09/2024 02:31

    Publicado Decisão em 04/09/2024.

  • 04/09/2024 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

  • 02/09/2024 14:08

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 14:08

    Outras decisões

  • 28/08/2024 18:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

  • 28/08/2024 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 20:10

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 02:23

    Decorrido prazo de PLACIDO ANTONIO DE SOUZA em 25/07/2024 23:59.

  • 18/07/2024 03:25

    Publicado Certidão em 18/07/2024.

  • 18/07/2024 03:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

  • 16/07/2024 15:21

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2024 21:20

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 17:27

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 19:24

    Expedição de Carta.

  • 25/03/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2024 01:44

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 29/02/2024 08:49

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/02/2024 08:49

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2024 03:15

    Publicado Decisão em 16/02/2024.

  • 16/02/2024 03:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

  • 09/02/2024 14:19

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 14:19

    Deferido o pedido de PLACIDO ANTONIO DE SOUZA - CPF: *59.***.*02-20 (REQUERENTE).

  • 09/02/2024 14:19

    Outras decisões

  • 08/02/2024 05:56

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2024 13:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

  • 07/02/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 03:39

    Decorrido prazo de PLACIDO ANTONIO DE SOUZA em 06/02/2024 23:59.

  • 30/01/2024 02:40

    Publicado Certidão em 30/01/2024.

  • 29/01/2024 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

  • 29/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo n.º 0703614-64.2023.8.07.0011 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: PLACIDO ANTONIO DE SOUZA REQUERIDO: JULIANA DE JESUS GUIMARAES CERTIDÃO Certifico que foram realizadas as consultas aos sistemas informatizados à disposição deste Juízo, conforme documentos em anexo.

    Ao autor/exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar ciência do resultado e adotar as seguintes providências, em atenção ao princípio da cooperação: - listar todos os endereços indicados nos respectivos sistemas, bem como informar quais deles já foram diligenciados, com a indicação do respectivo ID; - indicar quais endereços ainda não foram diligenciados, informando a ordem com que pretende a realização das diligências; - indicar outros endereços de que tenha conhecimento.

    Esclareço que a adoção das providências acima determinadas implicará em maior celeridade na análise do processo pelo Juízo, bem como evitará intimações sucessivas para a indicação de novos endereços, sendo, portanto, medida de seu interesse.

    Vindo a petição nos termos assinalados, à Secretaria, para expedir as diligências para os endereços indicados, observando-se a ordem de prioridade indicada pelo interessado, independentemente de nova conclusão.

    Núcleo Bandeirante/DF FILIPE DOS SANTOS VIEIRA *Documento datado e assinado eletronicamente

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo n.º 0703614-64.2023.8.07.0011 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: PLACIDO ANTONIO DE SOUZA REQUERIDO: JULIANA DE JESUS GUIMARAES CERTIDÃO Certifico que foram realizadas as consultas aos sistemas informatizados à disposição deste Juízo, conforme documentos em anexo.

    Ao autor/exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar ciência do resultado e adotar as seguintes providências, em atenção ao princípio da cooperação: - listar todos os endereços indicados nos respectivos sistemas, bem como informar quais deles já foram diligenciados, com a indicação do respectivo ID; - indicar quais endereços ainda não foram diligenciados, informando a ordem com que pretende a realização das diligências; - indicar outros endereços de que tenha conhecimento.

    Esclareço que a adoção das providências acima determinadas implicará em maior celeridade na análise do processo pelo Juízo, bem como evitará intimações sucessivas para a indicação de novos endereços, sendo, portanto, medida de seu interesse.

    Vindo a petição nos termos assinalados, à Secretaria, para expedir as diligências para os endereços indicados, observando-se a ordem de prioridade indicada pelo interessado, independentemente de nova conclusão.

    Núcleo Bandeirante/DF FILIPE DOS SANTOS VIEIRA *Documento datado e assinado eletronicamente

  • 12/01/2024 12:41

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 02:46

    Publicado Decisão em 14/12/2023.

  • 14/12/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

  • 12/12/2023 09:28

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 09:28

    Deferido o pedido de PLACIDO ANTONIO DE SOUZA - CPF: *59.***.*02-20 (REQUERENTE).

  • 01/12/2023 13:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

  • 29/11/2023 11:00

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2023 02:39

    Publicado Certidão em 24/11/2023.

  • 23/11/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

  • 21/11/2023 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 15:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/10/2023 14:40

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2023 02:34

    Publicado Certidão em 18/10/2023.

  • 17/10/2023 03:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

  • 13/10/2023 06:35

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2023 17:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 14:13

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2023 02:10

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 28/08/2023 18:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/08/2023 10:43

    Publicado Intimação em 21/08/2023.

  • 19/08/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Avenida Contorno Área Especial 13, sala 1.10, 1º andar, Núcleo Bandeirante, BRASÍLIA - DF - CEP: 71705-535.

    Telefone: 3103-2070 / 3103-2071.

    Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

    E-mail: [email protected] Número do processo: 0703614-64.2023.8.07.0011 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: PLACIDO ANTONIO DE SOUZA REQUERIDO: JULIANA DE JESUS GUIMARAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a gratuidade de justiça ao autor.

    Registre-se.

    Trata-se de ação de despejo com pedido liminar de desocupação forçada.

    Na forma do art. 1.046, §2º, do CPC, é aplicável a Lei 8.245/91, aplicando-se ao caso o procedimento comum.

    INDEFIRO o pedido de despejo liminar, uma vez que o contrato firmado possui uma das garantias previstas previstas no art. 37, não se mostrando aplicável o art. 59, §1º, IX, da Lei 8.245/91, independemente de eventual exaurimento da garantia.

    Cite(m)-se o(s) réu(s) por via postal para contestar em 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do(s) comprovante(s) de citação, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial.

    Durante o prazo de contestação, independentemente de requerimento da Parte ou de decisão judicial, poderá(ão) o(a)(s) Réu(é)(s) evitar a rescisão contratual e a decretação do despejo, purgando a mora, mediante o depósito judicial dos alugueres e acessórios locatícios vencidos até a sua efetivação, as multas e demais penalidades contratuais, as custas e os honorários advocatícios, estes calculados em dez por cento sobre o montante devido.

    Não feito o depósito referido, no prazo de contestação, preclusa estará a oportunidade de purga da mora.

    Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) de que a contestação deverá ser apresentada por advogado.

    Notifique(m) o(a)(s) fiador(a)(es)(as) da existência, advertindo-o(a)(s) de que, não sendo Réu(é)(s) no presente processo, nele não poderão contestar, exceto para purgar a mora.

    Caso haja informação de whatsapp, confiro força de mandado a esta decisão para fins de citação por tal meio eletrônico.

    Núcleo Bandeirante/DF.

    CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente OBSERVAÇÕES GERAIS 1) ACESSO AOS AUTOS COMPLETOS - Aponte a câmera do seu celular para o QR Code abaixo: 2) ACESSO AO AUTOS PARA AS PARTES: As partes poderão solicitar o acesso ao PJE, por meio do chat disponível no endereço https://pjechat.tjdft.jus.br/chat/, com preenchimento do formulário, indicando-se o campo de CONCESSÃO de LOGIN e SENHA.

    No caso de processo em segredo de justiça, o inteiro teor do processo somente poderá ser consultado dessa forma, eis que pelo QR Code acima os documentos não ficarão disponíveis.

    Portanto, para saber do que se trata o processo e ter mais informações, deverá ser feito o cadastramento pelo formulário acima indicado. 3) ATENDIMENTO PELO BALCÃO VIRTUAL: O atendimento pelas secretarias das Varas será realizado pelo BALCÃO VIRTUAL, de segunda à sexta-feira, no horário de 12h00 às 19h00 horas.

    Acesso pelo link: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br.

    Pesquisar por VCFAMOSNUB ou VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO NÚCLEO BANDEIRANTE.

    ORIENTAÇÕES PARA O OFICIAL DE JUSTIÇA: Fica autorizado a utilização de reforço policial, horário especial ou arrombamento, se necessário.

    ADVERTÊNCIAS AO REQUERIDO: * O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do mandado ou do Aviso de Recebimento ao processo ou da ciência da comunicação, em caso de citação realizada por meio eletrônico, via sistema. * Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC/2015). * A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. * Fica autorizada a realização da diligência em horário especial.

  • 17/08/2023 15:49

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 15:48

    Concedida a gratuidade da justiça a PLACIDO ANTONIO DE SOUZA - CPF: *59.***.*02-20 (REQUERENTE).

  • 17/08/2023 15:48

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 15/08/2023 15:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

  • 07/08/2023 20:35

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2023 00:19

    Publicado Decisão em 07/08/2023.

  • 04/08/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0703614-64.2023.8.07.0011 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: PLACIDO ANTONIO DE SOUZA REQUERIDO: JULIANA DE JESUS GUIMARAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

    Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

    A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

    Na forma do art. 99, §2º, do CPC, antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

    No caso, a pesquisa RENAJUD comprovou que o autor é proprietário de um veículo sem qualquer restrição, o que denota ser possuidor de bens que afastam a rpesunção de hipossuficiência, cujo parâmetro não é apenas a remuneração.

    Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parterequerentedeverá, em 15 (quinze) dias úteis, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal do Brasil.

    Alternativamente, recolham-se as custas.

    Ainda, deverá juntar a íntegra do contrato de locação e esclarecer se foi estipulada alguma garantia locatícia, como fiança ou caução.

    Núcleo Bandeirante/DF.

    CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente

  • 02/08/2023 22:26

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 22:26

    Determinada a emenda à inicial

  • 26/07/2023 20:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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