27/08/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:31

Expedição de Ofício.
02/08/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2025 23:59.
18/07/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 03:04

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:49

Juntada de Certidão
02/07/2025 14:39

Recebidos os autos
02/07/2025 14:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
02/07/2025 07:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
02/07/2025 07:09

Transitado em Julgado em 02/07/2025
02/07/2025 07:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/07/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2025 23:59.
24/06/2025 23:21

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:59

Publicado Sentença em 06/06/2025.
06/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 09:18

Recebidos os autos
04/06/2025 09:18

Julgado procedente o pedido
15/04/2025 15:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/04/2025 14:56

Juntada de Petição de réplica
15/04/2025 02:50

Publicado Certidão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 17:15

Juntada de Certidão
10/04/2025 15:13

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
20/02/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 18:12

Recebidos os autos
19/02/2025 18:12

Outras decisões
09/02/2025 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/02/2025 22:26

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 22:26

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:55

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0817793-59.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: IOLANDA BARBOSA FERNANDES VASCONCELOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO À Secretaria para as retificações pertinentes para correção do nome da parte autora, considerando a consulta anexa.

Emende-se a petição inicial para acostar aos autos o demonstrativo oficial de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia, ou documento que o valha, de modo que seja possível verificar a data da aposentadoria, bem como quais rubricas fizeram parte do cálculo, o número de meses convertidos em pecúnia, o valor total reconhecido à parte autora, a data e a forma de pagamento, dentre outras informações essenciais para análise do caso concreto.

Na impossibilidade de obtenção ou indisponibilidade do referido documento, venha aos autos o processo administrativo de aposentadoria.

Eventual negativa no fornecimento dos referidos documentos deverá ser devidamente comprovada.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 81
16/01/2025 18:47

Recebidos os autos
16/01/2025 18:47

Determinada a emenda à inicial
07/01/2025 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/01/2025 18:15

Juntada de Certidão
30/12/2024 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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