13/05/2025 16:27

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 10:19

Recebidos os autos
13/05/2025 10:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
13/05/2025 07:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/05/2025 07:50

Transitado em Julgado em 07/05/2025
07/05/2025 03:11

Decorrido prazo de SOMPO SEGUROS S.A. em 06/05/2025 23:59.
07/04/2025 02:46

Publicado Sentença em 07/04/2025.
05/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
02/04/2025 19:42

Recebidos os autos
02/04/2025 19:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/03/2025 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/03/2025 23:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2025 02:47

Publicado Sentença em 18/03/2025.
17/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0705159-34.2025.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SOMPO SEGUROS S.A.

EXECUTADO: ALPHA BETA TRANSPORTE LTDA SENTENÇA O documento de ID 224492835 não se configura como título executivo extrajudicial, pois nele não consta a assinatura da requerida, impedindo reconhecer que a empresa anuiu com a obrigação objeto desta execução.

Verifico, ainda, que o documento ID 227761598 não faz qualquer menção à requerida, enquanto todos os demais documentos juntados pela parte exequente foram produzidos de forma unilateral, inexistindo qualquer elemento que demonstre a anuência da requerida.

Falta à parte autora, portanto, um dos pressupostos para a constituição válida do processo executivo, qual seja, o título de obrigação líquida, certa e exigível, nos termos 783 do Código de Processo Civil, razão pela qual o feito deve ser extinto.

Ante o exposto, declaro o feito extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc.

IV, c.c. art. 771, parágrafo único, ambos do CPC.

Custas finais pela parte autora.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Documento Datado e Assinado Eletronicamente.
16/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 18:26

Recebidos os autos
13/03/2025 18:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/02/2025 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/02/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:39

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0705159-34.2025.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SOMPO SEGUROS S.A.

EXECUTADO: ALPHA BETA TRANSPORTE LTDA DESPACHO Tendo em vista que a apólice ID 224492835 não está assinada pela requerida, concedo à parte exequente o prazo de 5 dias para se manifestar acerca da exequibilidade da dívida ou requerer a conversão da execução em ação de conhecimento.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
22/02/2025 02:37

Decorrido prazo de SOMPO SEGUROS S.A. em 21/02/2025 23:59.
04/02/2025 18:27

Recebidos os autos
04/02/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/02/2025 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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