12/05/2025 13:57

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 01:05

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:46

Publicado Intimação em 22/04/2025.
17/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 18:54

Expedição de Certidão.
11/04/2025 02:53

Publicado Intimação em 11/04/2025.
10/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 08:14

Recebidos os autos
09/04/2025 08:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
09/04/2025 08:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/04/2025 08:07

Transitado em Julgado em 04/04/2025
04/04/2025 11:56

Recebidos os autos
04/04/2025 11:56

Extinto o processo por desistência
03/04/2025 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/04/2025 16:03

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:49

Publicado Intimação em 18/03/2025.
17/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Inicialmente, verifico que o feito foi marcado para tramitação em Segredo de Justiça.

Todavia, anoto que a tramitação em Segredo de Justiça é exceção à regra da publicidade insculpida na Constituição da República (art. 93, IX, da CF/88), aplicável para os casos em que a intimidade e o interesse social o exigirem (art. 5º, LX, da CF/88). "In casu", não vislumbro justificativa para a restrição da publicidade do feito, nem de parte dos autos ou documentos específicos.

Assim, promovi as alterações pertinente no Sistema Eletrônico, uma vez que não vislumbro justificativa para a restrição da publicidade destes autos. 1.

Faculto à parte autora a emenda da inicial, para que realize o pagamento das custas e despesas de ingresso, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, consoante o disposto no Art. 290 do CPC. 2.

Sem prejuízo, a fim de evitar dúvidas no cumprimento da liminar, bem como prevenir danos, indique o autor a pessoa que deverá figurar como depositário do bem, qualificando-a, bem como indicando telefone para contato no DISTRITO FEDERAL.

Prazo: 15 (quinze) dias, pena de indeferimento da inicial.

GAMA-DF, BRASÍLIA, DF, 10 de março de 2025 18:25:30.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
16/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
10/03/2025 18:28

Recebidos os autos
10/03/2025 18:28

Determinada a emenda à inicial
10/03/2025 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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