24/03/2025 12:13

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 12:13

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:12

Transitado em Julgado em 14/03/2025
14/03/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 21:10

Recebidos os autos
12/03/2025 21:10

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
10/03/2025 10:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/02/2025 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/02/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 03:00

Publicado Decisão em 04/02/2025.
03/02/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0795920-03.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: VICTOR MENDONCA NEIVA REQUERIDO: HERMESON PEREIRA DOS REIS SOUSA DECISÃO Indefiro o pedido do exequente.

Trata-se de ação de execução fundada em título extrajudicial de confissão de dívida, que tem por objeto o pagamento do valor de R$ 11.317,13, não sendo desse modo possível acolher o pleito de busca e apreensão do veículo pertencente ao credor, em razão da ausência de expressa previsão legal para tanto.

Ademais, caso pretenda realizar a busca de seu automóvel, deverá o credor manejar ação própria na Vara Cível comum, porquanto tal procedimento se revela incompatível com o rito dos Juizados Especiais.

Preclusa a decisão, intime-se a parte exequente para indicar bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias.

Intime-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
30/01/2025 19:35

Recebidos os autos
30/01/2025 19:35

Indeferido o pedido de VICTOR MENDONCA NEIVA - CPF: *10.***.*68-53 (REQUERENTE)
29/01/2025 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/01/2025 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/01/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 09:32

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
13/12/2024 19:26

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
09/12/2024 20:03

Recebidos os autos
09/12/2024 20:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/12/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
03/12/2024 13:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/12/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 18:19

Recebidos os autos
02/12/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
12/11/2024 02:39

Decorrido prazo de HERMESON PEREIRA DOS REIS SOUSA em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 17:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/11/2024 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 18:09

Expedição de Mandado.
25/10/2024 08:44

Recebidos os autos
25/10/2024 08:44

Determinada a citação de HERMESON PEREIRA DOS REIS SOUSA - CPF: *39.***.*41-97 (REQUERIDO)
24/10/2024 14:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
24/10/2024 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702130-73.2025.8.07.0001

Jessika Nayara Morais Santos Silva

Luiz Carlos Cassimiro

Advogado: Ronaldo Barbosa de Oliveira Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/01/2025 23:27

Exibir Processo

Processo nº 0734104-68.2024.8.07.0000

Grupo Ok Construcoes e Incorporacoes Ltd...

Condominio do Centro Empresarial Assis C...

Advogado: Tatiane Becker Amaral Cury

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 03/09/2025 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0792057-39.2024.8.07.0016

Tic Solution Treinamento e Solucoes em T...

Pollyanna de Carvalho Pessoa Borges Sous...

Advogado: Ana Lidia Saraiva Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/10/2024 11:14

Exibir Processo

Processo nº 0708355-37.2024.8.07.0004

Daniel Tavares Farias

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Defensoria Publica do Distrito Federal

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 28/05/2025 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0746837-66.2024.8.07.0000

Construtora Bs S.A. (&Quot;Em Recuperacao Jud...

Banco do Brasil S/A

Advogado: Eduardo Henrique Vieira Barros

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/10/2024 18:57

Exibir Processo