18/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, I, CPC JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento do valor de R$29.673,85 (vinte e nove mil seiscentos e setenta e três reais e oitenta e cinco centavos), acrescido de correção monetária pelo índice INPC, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês pois no cálculo já fora incluída a multa de 2%.

Ante a sucumbência, condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, ressalvada a suspensão da exigibilidade nos termos do art. 98 §3º, do CPC, tendo em vista os benefícios da gratuidade de justiça que ora concedo ao requerido.

A partir de 30/08/2024, o débito será corrigido monetariamente pelo IPCA.

Após o trânsito em julgado e não havendo requerimento de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
16/09/2025 17:37

Recebidos os autos
16/09/2025 17:37

Julgado procedente o pedido
04/08/2025 11:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
31/07/2025 16:59

Recebidos os autos
31/07/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/07/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:59

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 19:07

Recebidos os autos
02/07/2025 19:07

Outras decisões
26/06/2025 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/06/2025 17:57

Juntada de Petição de réplica
19/06/2025 03:21

Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA COSTA em 18/06/2025 23:59.
02/06/2025 02:59

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 09:39

Expedição de Certidão.
28/05/2025 20:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 11:27

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 14:44

Expedição de Certidão.
13/05/2025 05:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/04/2025 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2025 18:16

Expedição de Mandado.
23/04/2025 02:54

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 13:25

Recebidos os autos
15/04/2025 13:25

Recebida a emenda à inicial
11/04/2025 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/04/2025 14:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/03/2025 03:45

Juntada de Petição de certidão
20/03/2025 02:42

Publicado Intimação em 20/03/2025.
19/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712952-24.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE REU: PEDRO DE ALCANTARA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se para: a) considerando que a parte ré reside na Circunscrição Judiciária da Ceilândia/DF, esclarecer a razão de ter ingressado com a presente ação nesta Circunscrição Judiciária de Brasília, pois, conforme inteligência do art. 46 do CPC, a ação fundada em direito pessoal deve ser proposta, em regra, no foro de domicílio do réu. b) comprovar o recolhimento das custas iniciais.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
17/03/2025 18:36

Recebidos os autos
17/03/2025 18:36

Determinada a emenda à inicial
14/03/2025 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/03/2025 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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