20/03/2025 14:53

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 14:52

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:20

Recebidos os autos
11/03/2025 16:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
11/03/2025 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/03/2025 15:17

Transitado em Julgado em 06/03/2025
10/03/2025 02:33

Publicado Sentença em 10/03/2025.
08/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 15:12

Recebidos os autos
06/03/2025 15:12

Extinto o processo por desistência
05/03/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/02/2025 02:41

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 00:00

Intimação

Inicialmente, verifico que o feito foi marcado para tramitação em Segredo de Justiça.

Todavia, anoto que a tramitação em Segredo de Justiça é exceção à regra da publicidade insculpida na Constituição da República (art. 93, IX, da CF/88), aplicável para os casos em que a intimidade e o interesse social o exigirem (art. 5º, LX, da CF/88). "In casu", não vislumbro justificativa para a restrição da publicidade do feito, nem de parte dos autos ou documentos específicos.

Assim, promovi as alterações pertinente no Sistema Eletrônico, uma vez que não vislumbro justificativa para a restrição da publicidade destes autos. 1.

Faculto à parte autora a emenda da inicial, para que realize o pagamento das custas e despesas de ingresso, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, consoante o disposto no Art. 290 do CPC. 2.

Sem prejuízo, a fim de evitar dúvidas no cumprimento da liminar, bem como prevenir danos, indique o autor a pessoa que deverá figurar como depositário do bem, qualificando-a, bem como indicando telefone para contato no DISTRITO FEDERAL Prazo: 15 (quinze) dias, pena de indeferimento da inicial.

GAMA-DF, BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2025 16:34:00.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
26/02/2025 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
21/02/2025 16:50

Recebidos os autos
21/02/2025 16:50

Determinada a emenda à inicial
21/02/2025 12:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Vara Cível do Gama
21/02/2025 11:57

Recebidos os autos
21/02/2025 11:57

Outras decisões
21/02/2025 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) REDIVALDO DIAS BARBOSA
21/02/2025 11:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
21/02/2025 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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