06/02/2025 17:33

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 17:32

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
06/02/2025 16:28

Juntada de Certidão
05/02/2025 12:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/02/2025 12:38

Juntada de Certidão
04/02/2025 02:34

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0721139-25.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: YURIE BAPTISTA CESAR REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

A publicidade dos atos processuais é a regra e somente em casos excepcionais é que se confere o segredo de justiça.

A demanda em apreço versa sobre indenização por danos materiais e morais, não se vislumbrando qualquer documentação juntada que expõe a intimidade da parte Autora.

Ademais, a hipótese não se encaixa em nenhuma das autorizativas da instituição do segredo de justiça constantes do art. 189 do Código de Processo Civil.

Diante disso, INDEFIRO o pedido formulado ao ID nº 223374715.

Retornem os autos ao arquivo.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
31/01/2025 07:57

Recebidos os autos
31/01/2025 07:57

Indeferido o pedido de YURIE BAPTISTA CESAR - CPF: *06.***.*63-49 (AUTOR)
30/01/2025 23:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/01/2025 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2025 15:34

Processo Desarquivado
22/01/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
03/03/2016 17:06

Arquivado Definitivamente
03/03/2016 07:44

Processo Desarquivado
29/01/2016 10:42

Juntada de Petição de petição
27/10/2015 13:06

Arquivado Definitivamente
27/10/2015 13:06

Expedição de Certidão.
26/10/2015 18:17

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)
26/10/2015 18:17

Homologada a Transação
26/10/2015 18:17

Audiência Conciliação realizada - 26/10/2015 16:10
23/10/2015 13:36

Expedição de Certidão.
20/10/2015 11:10

Juntada de Petição de petição
15/09/2015 20:42

Audiência conciliação designada - 26/10/2015 16:10
15/09/2015 20:42

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)
15/09/2015 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2015

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ata • Arquivo

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