04/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/09/2025 15:57

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 20:50

Recebidos os autos
03/09/2025 20:50

Outras decisões
03/09/2025 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
03/09/2025 12:56

Expedição de Certidão.
03/09/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2025 23:59.
25/08/2025 02:42

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 12:29

Juntada de Certidão
20/08/2025 19:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2025 11:00

Recebidos os autos
08/08/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/08/2025 11:00

Outras decisões
07/08/2025 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
07/08/2025 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.
31/07/2025 15:22

Juntada de Certidão
30/07/2025 02:46

Publicado Sentença em 30/07/2025.
30/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 16:33

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
29/07/2025 16:24

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
28/07/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 21:46

Recebidos os autos
24/07/2025 21:46

Julgado procedente em parte do pedido
08/07/2025 16:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
08/07/2025 07:02

Recebidos os autos
08/07/2025 07:02

Outras decisões
07/07/2025 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
05/07/2025 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 02:42

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCRIBSB 5ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0743986-85.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: GUSTAVO VINICIUS NONATO SOUZA GOMES, TOP 7 MIDIA EIRELI CERTIDÃO De ordem, nos termos da portaria deste Juízo, INTIMO GUSTAVO VINICIUS NONATO SOUZA GOMES e outros, por meio de seu(s) defensor(es), a apresentar(em) alegações finais, por memoriais, no prazo legal.

Brasília, 1 de julho de 2025 às 17:15:07 GRACCHO BOLIVAR PINHEIRO DA SILVA FILHO 5ª Vara Criminal de Brasília / Direção / Analista Judiciário / 318181
01/07/2025 17:15

Juntada de Certidão
30/06/2025 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 22:18

Recebidos os autos
13/06/2025 22:18

Outras decisões
13/06/2025 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
10/06/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
31/05/2025 23:04

Recebidos os autos
31/05/2025 23:04

Outras decisões
27/05/2025 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
27/05/2025 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 02:42

Publicado Ata em 19/05/2025.
16/05/2025 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 15:01

Juntada de Certidão
15/05/2025 14:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2025 16:00, 5ª Vara Criminal de Brasília.
15/05/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 14:50

Juntada de Certidão
14/05/2025 20:50

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 23:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 18:07

Expedição de Mandado.
03/04/2025 13:06

Juntada de Certidão
02/04/2025 19:44

Recebidos os autos
02/04/2025 19:44

Outras decisões
02/04/2025 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
02/04/2025 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2025 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 21:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 20:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:56

Expedição de Ofício.
17/03/2025 18:35

Expedição de Mandado.
17/03/2025 18:33

Expedição de Mandado.
17/03/2025 18:30

Expedição de Mandado.
17/03/2025 18:27

Expedição de Mandado.
17/03/2025 18:24

Expedição de Mandado.
17/03/2025 18:21

Expedição de Mandado.
17/03/2025 18:18

Expedição de Mandado.
17/03/2025 17:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2025 16:00, 5ª Vara Criminal de Brasília.
01/03/2025 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2025 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:34

Publicado Decisão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 21:35

Recebidos os autos
18/02/2025 21:35

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 21:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/02/2025 21:35

Outras decisões
17/02/2025 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
17/02/2025 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 02:23

Publicado Decisão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 23:48

Recebidos os autos
04/02/2025 23:48

Outras decisões
03/02/2025 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
03/02/2025 13:58

Juntada de Certidão
01/02/2025 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:25

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 19:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2025 00:00

Intimação

Juiz Natural: 5ª Vara Criminal de Brasília Juiz das Garantias: Endereço do Juiz das Garantias: E-mail do Juiz das Garantias: Telefone do Juiz das Garantias: (61) 3103-7454 ou (61) 3103-6674, Horários de atendimento: de 12h as 19h.

Número do Processo: 0743986-85.2023.8.07.0001 Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279) Assunto: Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e Acústicos (14876) Autor: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Réu: AUTOR EM APURAÇÃO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Analisando os autos e a peça inaugural, vislumbro os requisitos necessários para dar início à persecução penal em juízo.

A denúncia está em conformidade com o disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal, e não se verificam presentes as hipóteses de rejeição, previstas no artigo 395 do mesmo diploma legal.

Assim, RECEBO a DENÚNCIA ofertada em face de GUSTAVO VINICIUS NONATO SOUZA GOMES e de TOP 07 MIDIA LTDA ME, qualificado(a)(s) na denúncia.

Submete-se o presente feito ao procedimento ORDINÁRIO, nos termos do art. 394, § 1º, I, do CPP.

Sem resultados em pesquisa no SIAPEN.

FAP juntada, conforme certidão de ID 208784996.

Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) denunciado(a)(s), para que apresente(m) resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação.

Por ocasião da diligência, o Oficial de Justiça deverá questionar o réu se pretende defender-se mediante advogado ou por assistência judiciária gratuita.

Caso o réu não resida no DF ou em cidade não considerada contígua, autorizo a expedição de carta precatória para a citação da parte ré, nos termos acima.

Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o(a) acusado(a), citado(a), não constituir defensor, fica nomeada, desde já, a Defensoria Pública para patrocinar sua defesa.

GUILHERME MARRA TOLEDO Juiz de Direito (documento datado e assinado digitalmente)
17/01/2025 16:03

Expedição de Certidão.
16/01/2025 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 14:26

Expedição de Mandado.
13/01/2025 14:03

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
08/01/2025 17:45

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/01/2025 04:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 19:33

Recebidos os autos
19/12/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 19:33

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
16/12/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
15/12/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2024 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:00

Juntada de Certidão
04/12/2024 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:56

Juntada de Certidão
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
30/08/2024 17:54

Recebidos os autos
30/08/2024 17:54

Outras decisões
30/08/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
29/08/2024 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:36

Juntada de Certidão
23/08/2024 21:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 14:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
29/07/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:43

Expedição de Certidão.
29/07/2024 18:43

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
29/07/2024 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 05:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2024 23:59.
20/05/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 20:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
12/04/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/12/2023 18:46

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
19/12/2023 20:42

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 20:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 13:04

Juntada de Certidão
21/11/2023 21:13

Recebidos os autos
21/11/2023 21:13

Outras decisões
21/11/2023 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
20/11/2023 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 20:44

Recebidos os autos
24/10/2023 20:44

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 20:44

Outras decisões
24/10/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
24/10/2023 15:56

Juntada de Certidão
24/10/2023 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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