22/08/2025 10:11

Baixa Definitiva
22/08/2025 10:11

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:11

Transitado em Julgado em 22/08/2025
22/08/2025 02:16

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 21/08/2025 23:59.
07/08/2025 02:16

Decorrido prazo de RAFAEL CORREIA DA ROCHA em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 02:16

Publicado Ementa em 30/07/2025.
30/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
25/07/2025 14:45

Conhecido o recurso de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (APELANTE) e não-provido
25/07/2025 12:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2025 11:18

Expedição de Intimação de Pauta.
03/07/2025 11:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/06/2025 10:08

Recebidos os autos
18/06/2025 18:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
18/06/2025 18:48

Recebidos os autos
18/06/2025 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
12/06/2025 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/06/2025 14:23

Juntada de Certidão
12/06/2025 13:21

Recebidos os autos
12/06/2025 13:21

Processo Reativado
07/03/2025 10:35

Baixa Definitiva
07/03/2025 10:35

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:35

Transitado em Julgado em 06/03/2025
07/03/2025 02:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
18/02/2025 02:16

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:17

Publicado Ementa em 10/02/2025.
11/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.

IMPOSSIBILIDADE.

VEDAÇÃO À DECISÃO SURPRESA.

MANIFESTAÇÃO TEMPESTIVA.

ERROR IN PROCEDENDO.

FUNDAMENTO DA SENTENÇA SUPERADO PELO ANDAMENTO PROCESSUAL.

SENTENÇA CASSADA. 1.

O art. 485, IV, do Código de Processo Civil-CPC prevê a extinção do processo sem resolução do mérito por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular, hipótese que deve ser reservada a situações de efetiva impossibilidade de prosseguimento do feito. 2.

A extinção do processo sem resolução do mérito, ao ignorar pedido tempestivo da parte autora e medidas processuais efetivamente acolhidas pelo juízo, viola os princípios da primazia do julgamento de mérito (art. 4º do CPC), da cooperação (art. 6º do CPC), da vedação à decisão surpresa (arts. 9º e 10 do CPC). 3.

Configura error in procedendo a extinção do feito, com base em fundamento superado pelo andamento processual. 4.

Recurso conhecido e provido.

Sentença cassada.
03/02/2025 15:37

Conhecido o recurso de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (APELANTE) e provido
03/02/2025 12:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 10:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/11/2024 10:58

Recebidos os autos
22/11/2024 16:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
22/11/2024 15:46

Recebidos os autos
22/11/2024 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
19/11/2024 11:11

Recebidos os autos
19/11/2024 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/11/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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