12/02/2025 16:21

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 12:32

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:54

Transitado em Julgado em 10/02/2025
10/02/2025 23:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do processo: 0710676-15.2024.8.07.0014 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: ADOLPHO IGOR RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho os aclaratórios de ID 224767662 para corrigir erro material constante da sentença de ID 223775204, fazendo excluir do referido ato a expressão "

Por outro lado, determino a incineração da substância apreendida à fl. 8, com fulcro no artigo 50-A da Lei 11.343/2006", haja vista que o feito apurou delito de lesão corporal e não houve qualquer apreensão de substância entorpecente nos autos.

Cumpra-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2025 17:20:12.

JOSÉ LÁZARO DA SILVA Juiz de Direito - assinado digitalmente -
06/02/2025 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 10:32

Recebidos os autos
06/02/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 10:32

Embargos de Declaração Acolhidos
05/02/2025 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
05/02/2025 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 15:03

Recebidos os autos
05/02/2025 15:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
05/02/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 23:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 02:56

Publicado Sentença em 30/01/2025.
29/01/2025 21:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
27/01/2025 17:04

Recebidos os autos
27/01/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:04

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
27/01/2025 16:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
24/01/2025 19:23

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
24/01/2025 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 19:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.
13/12/2024 02:36

Publicado Sentença em 13/12/2024.
13/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 12:37

Recebidos os autos
11/12/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:37

Homologada a Transação Penal
11/12/2024 12:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
11/12/2024 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 20:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:34

Juntada de Certidão
25/10/2024 19:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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