28/02/2025 15:54

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 15:53

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:32

Publicado Sentença em 28/02/2025.
28/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0706105-89.2024.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: EDUARDO GOMES DA SILVA REQUERIDO: EVANDRO DE ALMEIDA MIRANDA SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado (ID 227018071) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", da Lei 13.105/15 - CPC.

Não há custas processuais, nem honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Trânsito em julgado nesta data devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja ele cumprido.

Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/02/2025 16:25

Expedição de Certidão.
25/02/2025 23:30

Recebidos os autos
25/02/2025 23:30

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
25/02/2025 19:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
24/02/2025 11:30

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
24/02/2025 08:38

Decorrido prazo de EDUARDO GOMES DA SILVA - CPF: *00.***.*17-80 (REQUERENTE) em 21/02/2025.
22/02/2025 02:35

Decorrido prazo de EDUARDO GOMES DA SILVA em 21/02/2025 23:59.
15/02/2025 16:22

Publicado Certidão em 14/02/2025.
15/02/2025 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 12:02

Decorrido prazo de ALCINEIDE DIAS SALES - CPF: *26.***.*93-34 (REQUERIDO) em 11/02/2025.
12/02/2025 02:39

Decorrido prazo de EVANDRO DE ALMEIDA MIRANDA em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 20:33

Expedição de Certidão.
17/01/2025 18:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/01/2025 15:23

Recebidos os autos
17/01/2025 15:23

Deferido o pedido de EDUARDO GOMES DA SILVA - CPF: *00.***.*17-80 (REQUERENTE).
15/01/2025 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
15/01/2025 13:22

Processo Desarquivado
14/01/2025 22:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/12/2024 18:12

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 18:11

Transitado em Julgado em 03/12/2024
04/12/2024 02:35

Decorrido prazo de EDUARDO GOMES DA SILVA em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de EVANDRO DE ALMEIDA MIRANDA em 02/12/2024 23:59.
18/11/2024 02:29

Publicado Sentença em 18/11/2024.
15/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 14:35

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 14:11

Recebidos os autos
13/11/2024 14:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/11/2024 09:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
07/11/2024 02:32

Decorrido prazo de EVANDRO DE ALMEIDA MIRANDA em 06/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:37

Decorrido prazo de EVANDRO DE ALMEIDA MIRANDA em 04/11/2024 23:59.
01/11/2024 13:58

Juntada de Petição de contrarrazões
30/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 13:11

Expedição de Certidão.
28/10/2024 10:59

Juntada de Certidão
25/10/2024 21:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/10/2024 06:37

Recebidos os autos
18/10/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
18/10/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:27

Publicado Sentença em 18/10/2024.
18/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 15:26

Expedição de Certidão.
16/10/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 13:21

Recebidos os autos
15/10/2024 13:21

Julgado procedente o pedido
10/10/2024 13:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de EDUARDO GOMES DA SILVA em 09/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de EVANDRO DE ALMEIDA MIRANDA em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 16:47

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 23:58

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 15:58

Juntada de ressalva
26/09/2024 15:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/09/2024 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
26/09/2024 15:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/09/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/09/2024 13:48

Juntada de Certidão
25/09/2024 02:37

Recebidos os autos
25/09/2024 02:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/09/2024 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 09:59

Juntada de Certidão
08/09/2024 23:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 14:11

Recebidos os autos
12/08/2024 14:11

Deferido o pedido de EDUARDO GOMES DA SILVA - CPF: *00.***.*17-80 (REQUERENTE).
08/08/2024 17:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/08/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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