10/06/2025 13:55

Baixa Definitiva
10/06/2025 13:55

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:21

Recebidos os autos
10/06/2025 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
10/06/2025 13:21

Juntada de Certidão
10/06/2025 13:21

Transitado em Julgado em 05/06/2025
06/06/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
17/04/2025 10:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/04/2025 15:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:43

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
09/04/2025 14:43

Cancelada a movimentação processual
07/04/2025 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2025 14:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/03/2025 09:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/03/2025 00:00

Edital

11ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO CONSELHO DA MAGISTRATURA (PERÍODO DE 4/4/2025 A 11/4/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR, Presidente do Conselho da Magistratura, e, tendo em vista o disposto no artigo 4º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, a partir das 13h30 do dia 04 de Abril de 2025 (Sexta-feira), tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC. Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT, nos termos do artigo 3º-A da Portaria GPR 841/2021. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 4º, § 2º, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual (art. 109 do RITJDFT). Processo 0748273-28.2022.8.07.0001 Número de ordem 1 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-AGRAUTHER JOSE NASCIMENTO SOBRINHO - DF64457-AJULIA RANGEL SANTOS SARKIS - DF29241-A Polo Passivo REGINA MARIA PASCHOALUCCI LIBERATO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-ALEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-AMARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0735360-77.2023.8.07.0001 Número de ordem 2 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF JULIA RANGEL SANTOS SARKIS - DF29241-AROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839JULIANA MARCIA PIRES - SP188102 Polo Passivo GERTRUDES RITA MARIA ADAMO BUSCH Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0733726-20.2021.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo ADILSON MIRANDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0745585-30.2021.8.07.0001 Número de ordem 4 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-AJULIA RANGEL SANTOS SARKIS - DF29241-A Polo Passivo CELIA MENCONI Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-AGRAUTHER JOSE NASCIMENTO SOBRINHO - DF64457-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0706707-48.2022.8.07.0018 Número de ordem 5 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BENEDITO RUY DOS SANTOSELISA MARIA DE SOUSAJEANITTO SEBASTIAO GENTILINI FILHOPAULO SERGIO DE CARVALHORUI MACHADO LORA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0702928-32.2024.8.07.0013 Número de ordem 6 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Polo Ativo D.

F.

Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G.

G.

D.

C.

Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0704015-42.2023.8.07.0018 Número de ordem 7 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954)Repetição de indébito (6007) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A Polo Passivo VCR PATRIMONIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-AJOAO LUCAS SILVEIRA ROLLEMBERG - DF54342-AMARCELA SILVEIRA ROLLEMBERG - DF69733-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0705649-54.2024.8.07.0013 Número de ordem 8 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Polo Ativo D.

F.

Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A.

S.

R.

Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0707370-02.2019.8.07.0018 Número de ordem 9 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0703258-29.2024.8.07.0013 Número de ordem 10 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo D.

F.

Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L.

R.

G.

Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0706269-03.2023.8.07.0013 Número de ordem 11 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo D.

F.

Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E.

S.

D.

J.

Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0731549-49.2022.8.07.0000 Número de ordem 12 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Compensação (7709)Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0702005-06.2024.8.07.0013 Número de ordem 13 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
14/03/2025 16:37

Expedição de Intimação de Pauta.
14/03/2025 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/03/2025 18:28

Recebidos os autos
11/03/2025 13:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
11/03/2025 13:27

Recebidos os autos
11/03/2025 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
11/03/2025 13:27

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:26

Recebidos os autos
10/03/2025 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/03/2025 14:26

Recebidos os autos
10/03/2025 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
10/03/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 13:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/03/2025 13:14

Recebidos os autos
10/03/2025 11:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/03/2025 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/03/2025 11:10

Recebidos os autos
10/03/2025 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/03/2025 11:09

Juntada de Certidão
08/03/2025 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
23/01/2025 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.
12/12/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:31

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
12/12/2024 10:37

Juntada de Petição de agravo interno
09/12/2024 19:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/11/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:36

Recebidos os autos
27/11/2024 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/11/2024 17:36

Recebidos os autos
27/11/2024 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/11/2024 17:36

Negado seguimento ao recurso
27/11/2024 17:36

Negado seguimento ao recurso
27/11/2024 16:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/11/2024 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/11/2024 15:39

Recebidos os autos
27/11/2024 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/11/2024 15:39

Juntada de Certidão
27/11/2024 15:38

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
27/11/2024 13:07

Recebidos os autos
27/11/2024 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/11/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.
06/10/2024 14:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/09/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:46

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido em parte
27/09/2024 14:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/08/2024 10:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2024 10:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/08/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/08/2024 16:30

Recebidos os autos
19/08/2024 12:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
17/08/2024 20:40

Juntada de Certidão
17/08/2024 20:38

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1002
17/08/2024 20:37

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 0548
07/12/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2023 23:59.
16/10/2023 16:08

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 04:27

Recebidos os autos
06/10/2023 04:27

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em ED-RE 1.140.005 (Tema 1002)
05/10/2023 18:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
05/10/2023 18:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2023 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/10/2023 17:23

Expedição de Certidão.
03/10/2023 17:23

Recebidos os autos
03/10/2023 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
03/10/2023 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/10/2023 16:06

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
03/10/2023 16:06

Juntada de Certidão
02/10/2023 16:22

Juntada de Petição de manifestação
29/09/2023 17:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2023 10:19

Recebidos os autos
29/09/2023 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete da Desa. Vera Andrighi
29/09/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 10:18

Juntada de Certidão
23/09/2023 13:52

Recebidos os autos
23/09/2023 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2023 13:52

Recebidos os autos
23/09/2023 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 15:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/09/2023 15:44

Recebidos os autos
21/09/2023 17:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/09/2023 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/09/2023 17:41

Recebidos os autos
21/09/2023 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/09/2023 17:18

Juntada de Certidão
17/07/2023 09:53

Juntada de Certidão
18/02/2021 15:53

Juntada de Certidão
16/02/2021 12:42

Juntada de Certidão
16/02/2021 12:41

Juntada de Certidão
11/02/2021 16:25

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Vera Andrighi para SERECO - (em grau de recurso)
11/02/2021 16:25

Juntada de Certidão
11/02/2021 16:25

Transitado em Julgado em 29/01/2021
20/01/2021 19:08

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI) em 01/12/2020.
20/01/2021 19:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVADO) em 04/12/2020.
05/12/2020 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2020 23:59:59.
17/11/2020 21:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/11/2020 21:27

Juntada de Petição de manifestação
12/11/2020 20:20

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 20:18

Recebidos os autos
05/11/2020 19:54

Conhecido o recurso de V. M. T. D. S. - CPF: *94.***.*48-42 (AGRAVANTE) e não-provido
05/11/2020 19:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/10/2020 07:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 07:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 07:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 07:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 22:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2020 13:01

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2020 10:40

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 10:40

Incluído em pauta para 27/10/2020 12:00:00 Virtual.
18/09/2020 17:08

Recebidos os autos
18/09/2020 15:20

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
17/09/2020 19:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
16/09/2020 23:24

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Vera Andrighi para Conselho da Magistratura - (em grau de recurso)
16/09/2020 23:24

Recebidos os autos
16/09/2020 23:24

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Conselho da Magistratura - (em grau de recurso)
16/09/2020 23:24

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 13:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/09/2020 13:39

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
10/09/2020 13:21

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
10/09/2020 11:20

Juntada de Petição de contrarrazões
01/09/2020 11:24

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 15:57

Juntada de Petição de agravo
26/08/2020 21:39

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 21:39

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 21:39

Juntada de Certidão
26/08/2020 19:40

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Vera Andrighi para SERECO2 - (em grau de recurso)
26/08/2020 19:40

Recebidos os autos
26/08/2020 19:40

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
26/08/2020 17:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1002)
26/08/2020 17:52

Recurso Especial não admitido
26/08/2020 17:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 548)
26/08/2020 11:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/08/2020 11:17

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
25/08/2020 18:06

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
25/08/2020 13:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2020 23:59:59.
21/07/2020 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2020 13:10

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 12:12

Juntada de Certidão
13/07/2020 14:40

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Vera Andrighi para SERECO2 - (em grau de recurso)
13/07/2020 14:40

Recebidos os autos
13/07/2020 14:40

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
13/07/2020 14:34

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 14:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/07/2020 14:06

Recebidos os autos
10/07/2020 11:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/07/2020 11:56

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
10/07/2020 11:18

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
10/07/2020 10:29

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2020 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões
01/07/2020 17:07

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 13:16

Juntada de Certidão
30/06/2020 13:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 12:25

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Vera Andrighi para SERECO2 - (em grau de recurso)
28/05/2020 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2020 00:01

Juntada de Petição de recurso especial e extraordinário
05/05/2020 14:47

Expedição de Outros documentos.
05/05/2020 14:46

Recebidos os autos
30/04/2020 06:54

Conhecido o recurso de V. M. T. D. S. - CPF: *94.***.*48-42 (EMBARGANTE) e não-provido
29/04/2020 23:12

Deliberado em Sessão - julgado
18/04/2020 15:00

Expedição de Certidão.
25/03/2020 17:33

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2020 18:05

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 17:55

Expedição de Certidão.
24/03/2020 15:43

Incluído em pauta para 22/04/2020 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.
24/03/2020 10:37

Juntada de Petição de petição
18/03/2020 17:42

Recebidos os autos
18/03/2020 14:51

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
18/03/2020 12:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
18/03/2020 12:16

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/03/2020 19:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2020 10:27

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 10:26

Recebidos os autos
04/03/2020 15:34

Conhecido o recurso de V. M. T. D. S. - CPF: *94.***.*48-42 (APELANTE) e provido
04/03/2020 15:24

Deliberado em Sessão - julgado
17/02/2020 12:23

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;
14/02/2020 11:13

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2020 11:38

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 11:38

Incluído em pauta para 04/03/2020 13:30:00 Sala de Sessões n.º 201, Palácio da Justiça.
10/02/2020 12:43

Desentranhamento de documento (ID: 14126767 - Certidão)
10/02/2020 12:43

Movimentação excluída
10/02/2020 12:01

Juntada de Certidão
04/02/2020 14:25

Recebidos os autos
03/02/2020 12:32

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
03/02/2020 12:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
31/01/2020 18:24

Juntada de Petição de manifestação em Segundo Grau;
19/11/2019 17:21

Expedição de Outros documentos.
19/11/2019 17:19

Juntada de Certidão
19/11/2019 17:09

Recebidos os autos
19/11/2019 17:09

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
19/11/2019 17:09

Juntada de Certidão
14/11/2019 12:50

Recebidos os autos
14/11/2019 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2019

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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