04/08/2025 17:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/07/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:48

Recebidos os autos
31/07/2025 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/07/2025 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
08/07/2025 22:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/05/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:53

Recebidos os autos
27/05/2025 17:53

Outras decisões
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0030607-12.2009.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO ESPÓLIO DE: RONALDO DOS REIS FREIRE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, ante o requerimento de extinção do feito e de transferência da propriedade do veículo junto ao DETRAN/DF, esclareça a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, se já houve a quitação do valor pelo adquirente, juntando comprovante, em caso positivo.

Em caso negativo, deverá a parte exequente informar como se dará o pagamento, isto é, mediante depósito diretamente à parte exequente ou se mediante depósito judicial.

Após, manifeste-se a parte executada sobre o pedido de ID 236231030, em igual prazo.

Por fim, retornem os autos conclusos.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
26/05/2025 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
23/05/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:22

Recebidos os autos
23/05/2025 15:22

Outras decisões
19/05/2025 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
19/05/2025 13:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/03/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 14:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/02/2025 02:19

Publicado Intimação em 20/02/2025.
19/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0030607-12.2009.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO ESPÓLIO DE: RONALDO DOS REIS FREIRE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença proposto COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL em face do ESPÓLIO DE RONALDO DOS REIS FREIRE.

Houve a penhora do automóvel de ID 208373130.

O valor do bem foi fixado judicialmente em R$ 12.200,00 (id. 212836386).

A parte exequente requereu a alienação do bem por iniciativa particular (id. 213366086).

Intimado a se manifestar sobre o pedido de alienação por iniciativa particular formulado pela credora (id. 220402755), a parte executada não se opôs (id. 224789113) Decido.

Defiro a alienação do bem por iniciativa particular.

O exequente arcará com as despesas decorrentes da alienação.

Dessa feita, em observância ao artigo 880, do Código de Processo Civil, defiro a alienação particular do automóvel penhorado (id. 208373130), a ser realizada pelo exequente, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação da presente decisão.

O bem não poderá ser alienado por valor inferior a R$12.200,00, nos moldes do art. 880, § 1º, do CPC.

O valor obtido deverá ser depositado em juízo, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, a contar da alienação.

O exequente deverá dar publicidade à alienação, mediante publicação de anúncio em jornal de grande circulação, por pelo menos três dias seguidos, o que deverá ser comprovado no presente feito, antes da assinatura da carta de alienação.

Caso a alienação seja levada a efeito por intermédio de Corretor, destaque-se que o ônus pela prestação dos serviços será referente apenas à comissão de 5% sobre o valor do bem, de modo que tal pagamento caberá ao arrematante, isentando, portanto, os litigantes de efetuaram recolhimentos de qualquer valor referente a seus serviços ou qualquer outro.

Dispenso a prestação de garantia, haja vista que a expedição da ordem de entrega está condicionada à prova de cumprimento das presentes condições e do depósito do valor obtido em juízo.

Intimem-se.

Sem outros requerimentos, aguarde-se a alienação pelo prazo de 90 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
17/02/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:56

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:28

Recebidos os autos
17/02/2025 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/02/2025 13:28

Deferido o pedido de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (EXEQUENTE).
06/02/2025 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
06/02/2025 16:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/02/2025 02:28

Decorrido prazo de RONALDO DOS REIS FREIRE em 05/02/2025 23:59.
10/12/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:26

Recebidos os autos
10/12/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
11/11/2024 16:35

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:35

Recebidos os autos
30/09/2024 16:35

Deferido o pedido de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (EXEQUENTE).
25/09/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
25/09/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 14:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/08/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 19:35

Recebidos os autos
23/08/2024 19:35

Outras decisões
23/08/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
21/08/2024 22:04

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 15:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/08/2024 10:50

Juntada de Certidão
09/08/2024 18:41

Expedição de Mandado.
07/08/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 18:37

Recebidos os autos
07/08/2024 18:37

Deferido o pedido de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (EXEQUENTE).
16/07/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
15/07/2024 22:03

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 19:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/06/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 16:11

Recebidos os autos
14/06/2024 16:11

Indeferido o pedido de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (EXEQUENTE)
29/05/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
28/05/2024 23:05

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:09

Recebidos os autos
26/04/2024 15:09

Deferido o pedido de LUCIMARA REGINA DE OLIVEIRA FREIRE - CPF: *62.***.*55-77 (REPRESENTANTE LEGAL).
22/04/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
19/04/2024 17:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/04/2024 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 13:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/03/2024 15:43

Juntada de Certidão
08/03/2024 21:43

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 11:54

Expedição de Certidão.
08/01/2024 18:18

Recebidos os autos
08/01/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
15/09/2023 13:21

Juntada de Certidão
13/09/2023 19:26

Expedição de Certidão.
12/09/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 19:16

Recebidos os autos
17/08/2023 19:16

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
10/08/2023 22:42

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 22:39

Juntada de Petição de petição
25/06/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 11:46

Recebidos os autos
01/06/2023 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/04/2023 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
18/04/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 10:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/03/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 19:23

Recebidos os autos
03/03/2023 19:23

Outras decisões
30/01/2023 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
30/01/2023 19:44

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 13:40

Expedição de Certidão.
19/12/2022 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2022 15:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/11/2022 08:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/11/2022 11:56

Expedição de Mandado.
16/11/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 14:57

Recebidos os autos
16/11/2022 14:57

Outras decisões
18/08/2022 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
17/08/2022 23:50

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 16:33

Recebidos os autos
19/07/2022 16:33

Decisão interlocutória - recebido
04/05/2022 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
04/05/2022 04:04

Processo Desarquivado
03/05/2022 23:35

Juntada de Petição de petição
29/07/2019 16:28

Arquivado Definitivamente
29/07/2019 16:28

Expedição de Certidão.
29/07/2019 16:28

Juntada de Certidão
03/07/2019 16:05

Juntada de Petição de petição
19/06/2019 12:34

Juntada de Petição de petição
10/06/2019 13:36

Expedição de Outros documentos.
10/06/2019 13:36

Expedição de Certidão.
10/06/2019 13:36

Juntada de Certidão
07/06/2019 18:44

Expedição de Certidão.
05/06/2019 13:12

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2019 12:24

Expedição de Outros documentos.
04/06/2019 23:42

Recebidos os autos
04/06/2019 23:42

Decisão interlocutória - deferimento
03/06/2019 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
03/04/2019 17:31

Juntada de Petição de petição
20/03/2019 21:33

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2019 15:09

Recebidos os autos
20/03/2019 15:09

Expedição de Outros documentos.
20/03/2019 15:09

Decisão interlocutória - deferimento
20/03/2019 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
19/03/2019 12:33

Juntada de Petição de petição
13/03/2019 17:53

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2019 16:56

Expedição de Outros documentos.
07/03/2019 16:56

Expedição de Certidão.
07/03/2019 16:56

Juntada de Certidão
28/02/2019 09:50

Expedição de Outros documentos.
28/02/2019 09:50

Juntada de Certidão
28/02/2019 09:47

Expedição de Outros documentos.
27/02/2019 18:36

Decorrido prazo de RONALDO DOS REIS FREIRE em 25/02/2019 23:59:59.
26/02/2019 07:34

Juntada de Certidão
25/02/2019 17:15

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (outros motivos)
25/02/2019 17:14

Juntada de ata
25/02/2019 17:12

Audiência Conciliação realizada - 25/02/2019 09:40
07/02/2019 13:43

Decorrido prazo de RONALDO DOS REIS FREIRE em 06/02/2019 23:59:59.
07/02/2019 07:41

Audiência conciliação designada - 25/02/2019 09:40
06/02/2019 15:00

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
06/02/2019 14:58

Expedição de Outros documentos.
06/02/2019 14:58

Expedição de Mandado.
06/02/2019 14:58

Juntada de mandado
05/02/2019 18:19

Juntada de Petição de petição
29/01/2019 13:52

Expedição de Outros documentos.
28/01/2019 15:10

Recebidos os autos
28/01/2019 15:10

Decisão interlocutória - deferimento
23/01/2019 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
23/01/2019 13:50

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2019 13:19

Expedição de Outros documentos.
21/01/2019 19:30

Recebidos os autos
21/01/2019 19:30

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2019 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
17/01/2019 20:56

Juntada de Petição de petição
09/01/2019 13:56

Juntada de Petição de manifestação
08/01/2019 18:01

Expedição de Outros documentos.
08/01/2019 15:57

Recebidos os autos
08/01/2019 15:57

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2018 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
10/12/2018 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2018

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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