02/09/2025 03:54

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PORTO SEGURO em 01/09/2025 23:59.
28/08/2025 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
21/08/2025 06:55

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 03:00

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
05/08/2025 19:00

Recebidos os autos
05/08/2025 19:00

Determinada a emenda à inicial
16/06/2025 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
07/06/2025 03:23

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PORTO SEGURO em 06/06/2025 23:59.
04/06/2025 10:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/05/2025 02:52

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 22:15

Recebidos os autos
13/05/2025 22:15

Determinada a emenda à inicial
03/04/2025 03:13

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PORTO SEGURO em 02/04/2025 23:59.
11/03/2025 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
11/03/2025 02:36

Publicado Decisão em 11/03/2025.
10/03/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0733028-97.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PORTO SEGURO EXECUTADO: GEDEON NUNES DA SILVA DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por RESIDENCIAL PORTO SEGURO em desfavor de GEDEON NUNES DA SILVA.

A execução está fundada no inadimplemento de taxas condominiais.

Determinada emenda à inicial, parte autora não satisfez a determinação de ID 225518781, alegando que a previsão da cobrança de honorários estaria prevista no regime e na convenção de condomínio (ID 226390197) e, após, que estaria prevista na Ata de título “1.8 Ata AGE 08.06.2022 (Garantidora taxa extra taxa condominial ).pdf”, a qual não foi juntada aos autos.

A decisão de ID 225518781 ressaltou que "não basta haver a previsão genérica de cobrança de honorários em convenção ou em atas sem, contudo, especificar o seu percentual, pois o título exequendo precisa ser certo, líquido e exigível".

Diante disso, determino que a parte autora, no prazo de 15 dias úteis, proceda emenda à inicial, nos termos da decisão anteriormente proferida, ou seja: 1) decotar da planilha de ID 215573407 a verba intitulada como "honorários advocatícios", por não haver lastro para a cobrança pela via executiva, haja vista a ausência de previsão expressa e literal do percentual de honorários na convenção de condomínio (ID 224561316) e nas assembleias gerais juntadas aos autos.

Em nome da economia e celeridade processual, caso o percentual cobrado não conste expressamente em ata de assembleia, faculto à parte autora emendar a petição inicial, convertendo o feito para o rito de conhecimento.

Em caso de emenda, deverá ser apresentada petição inicial na íntegra.

O desatendimento da presente determinação ocasionará no indeferimento da inicial, na forma do art. 321 do CPC.

Advirto que não será concedida nova oportunidade de emenda.

Intime-se.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

Mi
09/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
28/02/2025 14:14

Recebidos os autos
28/02/2025 14:14

Determinada a emenda à inicial
25/02/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
18/02/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:59

Publicado Decisão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
11/02/2025 17:51

Recebidos os autos
11/02/2025 17:51

Determinada a emenda à inicial
03/02/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 12:26

Juntada de Petição de certidão
20/01/2025 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
20/01/2025 16:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/12/2024 02:36

Publicado Decisão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 19:02

Recebidos os autos
12/12/2024 19:02

Determinada a emenda à inicial
24/10/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
24/10/2024 12:56

Juntada de Certidão
24/10/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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