03/04/2025 07:17

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 07:17

Transitado em Julgado em 02/04/2025
03/04/2025 03:00

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES PEREIRA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:00

Decorrido prazo de GE X FOMENTO MERCANTIL EIRELI em 02/04/2025 23:59.
11/03/2025 02:25

Publicado Sentença em 11/03/2025.
10/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença proposto por GE X FOMENTO MERCANTIL EIRELI em desfavor de FRANCISCO ALVES PEREIRA.

Pela decisão de ID 21369427, de 16/08/2018, foi determinada a suspensão do feito por ausência de bens do devedor.

Decorreu o prazo da suspensão e os autos foram remetidos ao arquivo provisório (ID 46330973).

A parte exequente não apresentou qualquer manifestação.

Posteriormente, as partes foram intimadas para manifestação acerca do eventual alcance da prescrição intercorrente, mas não se manifestaram.

Decido.

Conforme se observa dos autos, em 16/08/2019 transcorreu o prazo da suspensão prevista no art. 921 do CPC e passou a correr o prazo da prescrição intercorrente.

Desde então, não houve qualquer causa interruptiva da prescrição (art. 921, §4º-A, do CPC).

Aplica-se ao presente cumprimento de sentença, fundado em ação de monitória de cheque sem força executiva, o prazo prescricional de cinco anos.

Nos termos do enunciado de Súmula n. 150 do STF, a pretensão executória prescreve no mesmo prazo prescricional da ação, de modo que foi alcançado o termo final do prazo da prescrição intercorrente, mesmo tendo em conta o prazo de suspensão da contagem previsto no art. 3º da Lei 14.010/2020.

Ante o exposto, pronuncio a prescrição e julgo extinto o feito nos termos do art. 924, V, do CPC.

Sem condenação em honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.

Caso tenha havido registro do nome da parte executada junto ao cadastro de inadimplentes ou haja penhora ativa, fica determinada a respectiva baixa/desconstituição, devendo a parte indicar tal informação, a fim de que a Secretaria tome as medidas cabíveis.

Transitada em julgado, arquivem-se em definitivo, após as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 6 de março de 2025 14:18:40.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
09/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 18:21

Recebidos os autos
06/03/2025 18:21

Declarada decadência ou prescrição
25/02/2025 06:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
25/02/2025 02:37

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES PEREIRA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:37

Decorrido prazo de GE X FOMENTO MERCANTIL EIRELI em 24/02/2025 23:59.
03/02/2025 02:31

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2025.
01/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 08:04

Expedição de Ato Ordinatório.
30/01/2025 08:03

Processo Desarquivado
04/10/2019 15:36

Arquivado Provisoramente
04/10/2019 15:26

Recebidos os autos
04/10/2019 15:26

Decisão interlocutória - recebido
03/10/2019 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
11/09/2018 14:59

Juntada de Certidão
23/08/2018 12:24

Decorrido prazo de GE X FOMENTO MERCANTIL EIRELI em 21/08/2018 23:59:59.
22/08/2018 14:58

Publicado Intimação em 22/08/2018.
22/08/2018 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2018 18:07

Recebidos os autos
16/08/2018 18:07

Decisão interlocutória - deferimento
14/08/2018 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
14/08/2018 17:13

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/08/2018 17:12

Juntada de Petição de petição
07/08/2018 03:08

Publicado Decisão em 07/08/2018.
06/08/2018 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2018 18:11

Recebidos os autos
02/08/2018 18:11

Decisão interlocutória - recebido
02/08/2018 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
01/08/2018 15:40

Juntada de Petição de petição
25/07/2018 03:12

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2018.
24/07/2018 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2018 15:58

Expedição de Mandado.
24/07/2018 15:58

Juntada de mandado
24/07/2018 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2018 21:19

Expedição de Ato Ordinatório.
21/07/2018 21:19

Juntada de ato ordinatório
20/07/2018 05:36

Decorrido prazo de GE X FOMENTO MERCANTIL EIRELI em 19/07/2018 23:59:59.
14/06/2018 15:59

Decorrido prazo de GE X FOMENTO MERCANTIL EIRELI em 13/06/2018 23:59:59.
06/06/2018 02:38

Publicado Decisão em 06/06/2018.
05/06/2018 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2018 18:10

Recebidos os autos
30/05/2018 18:10

Decisão interlocutória - indeferimento
28/05/2018 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
28/05/2018 15:00

Juntada de Petição de petição
04/05/2018 13:55

Decorrido prazo de GE X FOMENTO MERCANTIL EIRELI em 03/05/2018 23:59:59.
25/04/2018 18:11

Publicado Decisão em 25/04/2018.
25/04/2018 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2018 16:06

Recebidos os autos
23/04/2018 16:06

Decisão interlocutória - recebido
20/04/2018 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
20/04/2018 16:59

Juntada de ato ordinatório
25/01/2018 13:08

Expedição de Ato Ordinatório.
25/01/2018 13:08

Juntada de ato ordinatório
24/01/2018 17:26

Juntada de Petição de petição
19/12/2017 02:31

Publicado Decisão em 19/12/2017.
18/12/2017 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/12/2017 17:06

Recebidos os autos
14/12/2017 17:05

Decisão interlocutória - deferimento em parte
12/12/2017 18:07

Conclusos para decisão para LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
12/12/2017 15:36

Juntada de Petição de petição
11/12/2017 12:52

Expedição de Ato Ordinatório.
11/12/2017 12:52

Juntada de ato ordinatório
08/12/2017 03:25

Decorrido prazo de GE X FOMENTO MERCANTIL EIRELI em 07/12/2017 23:59:59.
30/11/2017 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2017.
29/11/2017 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2017 12:11

Expedição de Ato Ordinatório.
27/11/2017 12:11

Juntada de ato ordinatório
25/11/2017 03:20

Decorrido prazo de GE X FOMENTO MERCANTIL EIRELI em 24/11/2017 23:59:59.
24/11/2017 07:22

Decorrido prazo de GE X FOMENTO MERCANTIL EIRELI em 23/11/2017 23:59:59.
17/11/2017 09:12

Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2017.
16/11/2017 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/11/2017 19:06

Juntada de ato ordinatório
30/10/2017 02:57

Publicado Decisão em 30/10/2017.
28/10/2017 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/10/2017 16:11

Juntada de Petição de petição
23/10/2017 18:13

Recebidos os autos
23/10/2017 18:13

Decisão interlocutória - deferimento em parte
23/10/2017 13:01

Conclusos para decisão para LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
16/10/2017 18:42

Recebidos os autos
16/10/2017 18:42

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2017 18:06

Conclusos para despacho para LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
05/10/2017 16:16

Juntada de Petição de petição
05/10/2017 02:10

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2017.
04/10/2017 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2017 13:52

Expedição de Ato Ordinatório.
29/09/2017 13:52

Juntada de ato ordinatório
29/09/2017 04:17

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES PEREIRA em 28/09/2017 23:59:59.
16/08/2017 03:54

Publicado Decisão em 16/08/2017.
16/08/2017 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2017 15:28

Recebidos os autos
14/08/2017 15:28

Decisão interlocutória - recebido
09/08/2017 17:35

Conclusos para decisão para LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
09/08/2017 17:35

Juntada de Certidão
08/08/2017 17:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2017

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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