TJDFT - 0739470-85.2024.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 14:54
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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16/07/2025 14:53
Juntada de certidão
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16/07/2025 13:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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16/07/2025 13:09
Juntada de certidão
-
14/07/2025 11:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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10/07/2025 19:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/07/2025 14:24
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 13:17
Recebidos os autos
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08/07/2025 13:17
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2025 09:39
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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03/07/2025 19:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
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25/06/2025 14:41
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 14:40
Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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25/06/2025 14:40
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
-
25/06/2025 12:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/06/2025 14:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/06/2025 11:14
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 15:18
Recebidos os autos
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10/06/2025 15:18
Recurso Especial não admitido
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09/06/2025 12:21
Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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05/06/2025 18:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/05/2025 17:05
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 17:04
Juntada de certidão
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12/05/2025 17:04
Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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12/05/2025 12:25
Recebidos os autos
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12/05/2025 12:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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12/05/2025 12:25
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2025.
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28/04/2025 12:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/04/2025 16:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/04/2025 19:52
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2025 19:52
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 12:53
Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
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03/04/2025 22:45
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/03/2025 18:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/03/2025 13:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/03/2025 20:03
Expedição de Intimação de Pauta.
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14/03/2025 20:03
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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11/03/2025 07:18
Recebidos os autos
-
10/03/2025 17:07
Conclusos ao revisor - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
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10/03/2025 16:13
Recebidos os autos
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11/02/2025 15:38
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
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10/02/2025 20:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
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21/01/2025 18:44
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2025 18:44
Juntada de certidão
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21/01/2025 16:57
Recebidos os autos
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21/01/2025 16:57
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
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20/01/2025 12:32
Recebidos os autos
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20/01/2025 12:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
20/01/2025 12:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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