05/09/2025 03:00

Publicado Certidão em 05/09/2025.
05/09/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 14:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/09/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 09:24

Expedição de Certidão.
02/09/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:54

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DE LIMA COSTA em 01/09/2025 23:59.
25/08/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 19:07

Recebidos os autos
22/08/2025 19:07

Deferido o pedido de JOAO PEDRO DE LIMA COSTA - CPF: *30.***.*08-04 (PERITO).
22/08/2025 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/08/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:14

Expedição de Certidão.
13/08/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 03:33

Decorrido prazo de BANCO BV S.A. em 12/08/2025 23:59.
25/07/2025 15:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/07/2025 02:52

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo Réu BANCO BV e DEFIRO a realização de prova pericial, requerida pela Ré HAWKTECH SOLUÇÕES ENERGÉTICAS LTDA (ID 239829660).

Nomeio JOÃO PEDRO DE LIMA COSTA, engenheiro eletricista, Mestre em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal de Santa Catarina, para atuar como perito do Juízo.

Anexo currículo.

Quesitos do Juízo: 1) Qual é a causa do incêndio ocorrido no sistema de geração de energia fotovoltaica instalado pela Ré HAWKTECH na residência do Autor DANIEL? Explique. 2) Após o incêndio, houve reparo do sistema de energia fotovoltaica? Em caso afirmativo, o reparo já efetuado permite o regular funcionamento do sistema de energia fotovoltaica? 3) O sistema de geração fotovoltaica está atualmente em funcionamento ou possui condições atuais de funcionar? 3.1) Em caso negativo, é possível o reparo futuro do sistema de geração de energia fotovoltaica? Se for possível o reparo futuro, o que deve ser feito para haver o reparo futuro do sistema de geração fotovoltaica? Qual é o valor estimado desse reparo? 3.2) Em caso afirmativo, o sistema de geração de energia fotovoltaica contratado fornece 3.500 KWh/mês na média mensal dos 12 (doze) meses de medição subsequentes a junho de 2024? Indique a quantidade fornecida.

As partes terão o prazo de 15 (quinze) dias para impugnar a nomeação, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos.

Apresentados os quesitos, intime-se o Perito nomeado para que informe se aceita o encargo e, se o caso, dizer expressamente se aceita o valor arbitrado por este Juízo em 5 (cinco) dias.

Isso acontece porque caberá à Ré HAWKTECH arcar com os honorários do Perito, nos termos do art. 95, caput e § 3º, do Código de Processo Civil, atentando-se para o fato que ela é beneficiária da justiça gratuita.

Para a fixação dos honorários periciais a cargo de partes beneficiárias da gratuidade, o egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios editou a Portaria Conjunta nº 116/2024, que estabelece os valores mínimos e máximos de honorários periciais.

Para a especialidade Engenharia/Arquitetura (Item 2.7 – Outras), o valor mínimo é de R$ 526,99 (quinhentos e vinte e seis reais, e noventa e nove centavos), o qual poderá ser majorado até o limite máximo de R$ 1.994,06 (mil, novecentos e noventa e quatro reais, e seis centavos), nos termos do art. 3º, parágrafo único, e art. 4º, caput, da PC 116/2024.

Nesse sentido, considerando a complexidade da matéria e a necessidade de avaliação das instalações fotovoltaicas, arbitro os honorários periciais em seu valor máximo, de R$ 1.994,06 (mil, novecentos e noventa e quatro reais, e seis centavos).

Aceitos os honorários arbitrados, dê-se ciência às partes para manifestação em 5 (cinco) dias.

Em seguida, intime-se o expert, para que dê início à realização dos trabalhos, devendo informar com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a data, o local e o horário de realização da perícia, com vistas à intimação das partes e de seus advogados, para, querendo, acompanhar os trabalhos durante a sua realização.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.

I.
19/07/2025 19:00

Recebidos os autos
19/07/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 18:59

Nomeado perito
19/07/2025 18:59

Indeferido o pedido de BANCO BV S.A. - CNPJ: 01.***.***/0001-10 (REU)
19/07/2025 18:59

Deferido o pedido de HAWKTECH SOLUCOES ENERGETICAS LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-59 (REU).
17/07/2025 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/07/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:50

Publicado Despacho em 26/06/2025.
26/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 16:29

Recebidos os autos
24/06/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/06/2025 13:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/06/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 03:34

Decorrido prazo de BANCO BV S.A. em 09/06/2025 23:59.
21/05/2025 02:55

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 17:01

Recebidos os autos
16/05/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/05/2025 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
09/05/2025 15:53

Juntada de Petição de réplica
10/04/2025 02:44

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 13:14

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/04/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 03:04

Decorrido prazo de BANCO BV S.A. em 03/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:45

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Considerando que as pessoas representadas pela Defensoria Pública possuem presunção de hipossuficiência econômica, DEFIRO os benefícios da gratuidade de justiça ao Réu.

Intime-se a Ré HAWKTECH SOLUÇÕES ENERGÉTICAS LTDA, por meio de seu representante legal LEONARDO DA SILVA VIEIRA, por meio da Defensoria Pública, para apresentar contestação.

Prazo: 15 (quinze) dias, contados em dobro.

Em seguida, intimem-se os Autores para réplica, no mesmo prazo legal, com contagem simples.

Após, volvam-me os autos conclusos para saneamento e organização do processo.

I.
26/03/2025 19:22

Recebidos os autos
26/03/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 19:22

Concedida a gratuidade da justiça a HAWKTECH SOLUCOES ENERGETICAS LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-59 (REU).
25/03/2025 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
25/03/2025 03:22

Decorrido prazo de HAWKTECH SOLUCOES ENERGETICAS LTDA em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 15:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/03/2025 14:03

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 23:17

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:49

Publicado Decisão em 17/02/2025.
14/02/2025 13:04

Publicado Decisão em 13/02/2025.
14/02/2025 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 18:05

Recebidos os autos
12/02/2025 18:05

Outras decisões
12/02/2025 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 19:28

Recebidos os autos
10/02/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 19:28

Outras decisões
07/02/2025 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
07/02/2025 15:50

Juntada de Certidão
06/02/2025 15:54

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/02/2025 03:01

Publicado Decisão em 04/02/2025.
03/02/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Assim, DEFIRO EM PARTE o pedido dos Autores e determino a pesquisa de endereços somente da Ré HAWTECK SOLUÇÕES ENERGÉTICAS LTDA nos sistemas disponíveis ao Juízo.

Remetam-se os autos à Secretaria.

I.
30/01/2025 19:57

Recebidos os autos
30/01/2025 19:57

Deferido em parte o pedido de DANIEL DA SILVA GUIMARAES - CPF: *36.***.*93-08 (AUTOR), LUIZ DE LIMA GUIMARAES - CPF: *72.***.*45-87 (AUTOR)
29/01/2025 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/01/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 01:20

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:33

Decorrido prazo de BANCO BV S.A. em 21/01/2025 23:59.
20/01/2025 15:50

Juntada de Petição de contestação
20/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 15:25

Juntada de Certidão
18/12/2024 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2024 10:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/12/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:30

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2024 14:03

Recebidos os autos
28/11/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:03

Deferido o pedido de LUIZ DE LIMA GUIMARAES - CPF: *72.***.*45-87 (AUTOR).
28/11/2024 14:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2024 14:03

Recebida a emenda à inicial
28/11/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
27/11/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 09:38

Juntada de Petição de certidão
04/11/2024 01:43

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 17:40

Recebidos os autos
29/10/2024 17:40

Determinada a emenda à inicial
29/10/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702486-68.2025.8.07.0001

Sollo Recursos, Investimentos e Tecnolog...

Raul Matheus dos Santos Rodrigues

Advogado: Lucas Coutinho Midlej Rodrigues Coelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/01/2025 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0711507-90.2024.8.07.0005

Jaqueline Coutinho de Moura

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/08/2024 10:23

Exibir Processo

Processo nº 0703920-93.2024.8.07.0012

Cesb - Centro de Educacao Superior de Br...

Lorena Taimara Leda Macedo

Advogado: Rosane Campos de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/07/2024 22:04

Exibir Processo

Processo nº 0710031-20.2024.8.07.0004

Itau Unibanco Holding S.A.

Fabio Ferreira de Sales

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/07/2024 11:57

Exibir Processo

Processo nº 0703841-16.2021.8.07.0014

Eduardo Alexandre de Paiva

Sky Brasil Servicos LTDA

Advogado: Liziane Aparecida Silva Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/05/2021 15:06

Exibir Processo