12/09/2025 16:00

Recebidos os autos
12/09/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 16:00

Outras decisões
04/09/2025 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
04/09/2025 20:19

Expedição de Certidão.
02/09/2025 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2025 23:59.
14/08/2025 14:58

Juntada de Certidão
13/08/2025 15:58

Juntada de Certidão
13/08/2025 15:58

Juntada de Alvará de levantamento
13/08/2025 15:58

Juntada de Certidão
13/08/2025 15:58

Juntada de Alvará de levantamento
13/08/2025 02:48

Publicado Decisão em 13/08/2025.
13/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717543-80.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: QUALIDADE ALIMENTOS LTDA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença no qual foram expedidas as requisições de pequeno valor – RPVs de IDs 231046468 e 231049245, tendo o réu efetuado o depósito do valor que entende devido (ID 243720625).

A autora, SANTIAGO MENESES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, informou que, apesar de ser optante do Simples Nacional, o réu reteve o montante de R$118,18 (cento e dezoito reais e dezoito centavos) à título de IRRF.

E requer o pagamento dos valores descontados em IRRF, para que a obrigação de pagar seja integralmente satisfeita (ID 243956878).

Razão assiste à autora.

Em análise dos autos, verifica-se que foi comprovado que a mencionada autora é optante do regime tributário do Simples Nacional, consoante comprovante de ID 206609426, fazendo jus à isenção do imposto de renda (ID 218612227), razão pela qual defiro o pedido.

Assim, fica o réu intimado a efetuar o depósito da quantia descontada a título de antecipação de imposto de renda, no prazo de 5 (cinco) dias.

Informado o depósito nos autos, dê-se vista à autora pelo mesmo prazo.

Sem prejuízo, defiro o levantamento do valor depositado conforme pleiteado no ID 240450183.

Expeça-se alvará de transferência dos valores de: 1.

R$ 937,41(novecentos e trinta e sete reais e quarenta e um centavos), e demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial de nº 1250200706 (ID 243720625), para o Banco do Brasil (001), agência: 3382-0, conta corrente: 7446-2, em favor de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.), CNPJ: 05.***.***/0001-78, Chave PIX: 05.***.***/0001-78; 2.

R$ 7.875,92 (sete mil oitocentos e setenta e cinco reais e noventa e dois centavos), e demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial de nº1250200706(ID 243720625) para o Banco Bradesco – 237, agência: 2837, conta corrente:207.042-1 em favor de Mário Celso Santiago Meneses, CPF:*41.***.*90-97, Chave PIX: *41.***.*90-97.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 08 de Agosto de 2025.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
08/08/2025 19:28

Expedição de Certidão.
08/08/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:18

Recebidos os autos
08/08/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:18

Deferido o pedido de SANTIAGO MENESES, MOREIRA & OLIVEIRA ADVOGADOS E CONSULTORES - CNPJ: 22.***.***/0001-10 (EXEQUENTE).
24/07/2025 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/07/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 17:43

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:15

Recebidos os autos
24/07/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/07/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 03:18

Decorrido prazo de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA em 11/07/2025 23:59.
08/07/2025 15:01

Recebidos os autos
08/07/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2025 03:27

Decorrido prazo de SANTIAGO MENESES, MOREIRA & OLIVEIRA ADVOGADOS E CONSULTORES em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 02:42

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/06/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:22

Expedição de Certidão.
24/06/2025 04:35

Processo Desarquivado
24/06/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
09/06/2025 11:43

Arquivado Provisoramente
07/06/2025 04:41

Processo Desarquivado
07/06/2025 03:27

Juntada de Certidão
07/06/2025 03:12

Juntada de Certidão
11/04/2025 14:37

Arquivado Provisoramente
11/04/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:06

Expedição de Ofício.
10/04/2025 14:06

Expedição de Ofício.
10/04/2025 02:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/04/2025 23:59.
28/03/2025 03:07

Decorrido prazo de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 04:40

Expedição de Certidão.
26/03/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:26

Publicado Despacho em 20/03/2025.
20/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717543-80.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: QUALIDADE ALIMENTOS LTDA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias para manifestarem acerca dos cálculos apresentados.

Não havendo objeção, expeçam-se os requisitórios determinados.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 17 de Março de 2025.

BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
17/03/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 14:06

Recebidos os autos
17/03/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/02/2025 17:24

Recebidos os autos
25/02/2025 17:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/02/2025 15:48

Expedição de Certidão.
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2025 23:59.
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA em 06/12/2024 23:59.
04/12/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 22:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
25/11/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 14:26

Recebidos os autos
25/11/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:26

Deferido o pedido de SANTIAGO MENESES, MOREIRA & OLIVEIRA ADVOGADOS E CONSULTORES - CNPJ: 22.***.***/0001-10 (EXEQUENTE).
22/11/2024 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/11/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 18:34

Recebidos os autos
19/11/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/10/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 17:13

Recebidos os autos
15/10/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/10/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 09:55

Recebidos os autos
11/10/2024 09:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/09/2024 08:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
30/09/2024 08:23

Expedição de Certidão.
26/09/2024 23:48

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:27

Decorrido prazo de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA em 19/08/2024 23:59.
07/08/2024 13:37

Recebidos os autos
07/08/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:37

Deferido o pedido de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-78 (EXEQUENTE).
07/08/2024 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/08/2024 09:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/08/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:30

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:40

Recebidos os autos
20/09/2023 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/09/2023 09:07

Expedição de Certidão.
18/09/2023 23:01

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2023 04:44

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 04:44

Expedição de Certidão.
22/07/2023 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.
30/06/2023 17:46

Juntada de Petição de apelação
15/06/2023 00:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2023 23:59.
07/06/2023 15:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/05/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 15:02

Recebidos os autos
31/05/2023 15:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/05/2023 23:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/05/2023 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 17:28

Expedição de Certidão.
02/05/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 20:44

Desentranhado o documento
20/04/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 15:21

Recebidos os autos
20/04/2023 15:21

Julgado improcedente o pedido
14/04/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/04/2023 15:32

Expedição de Certidão.
13/04/2023 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/04/2023 23:59.
30/03/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 10:20

Expedição de Certidão.
13/03/2023 16:50

Juntada de Petição de réplica
13/02/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 17:50

Expedição de Certidão.
13/02/2023 15:30

Juntada de Petição de contestação
14/12/2022 02:44

Publicado Decisão em 14/12/2022.
13/12/2022 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 12:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/12/2022 10:03

Expedição de Certidão.
09/12/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 09:24

Recebidos os autos
09/12/2022 09:24

Decisão interlocutória - indeferimento
08/12/2022 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/12/2022 15:35

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
21/11/2022 09:25

Publicado Decisão em 21/11/2022.
21/11/2022 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
16/11/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 18:28

Juntada de Certidão
16/11/2022 17:21

Recebidos os autos
16/11/2022 17:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/11/2022 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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